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Programa de concessões vai garantir mais de R$ 7 bilhões para modernizar rodovias de MT

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Em 2025, o Governo de Mato Grosso avançou com o programa Estadual de Concessões Rodoviárias, consolidando uma nova etapa da política de infraestrutura do Estado. Ao longo do ano, foram realizados leilões na Bolsa de Valores (B3), que resultaram na concessão de cinco lotes de rodovias estaduais à iniciativa privada.

Ao todo, mais de 1,9 mil quilômetros de estradas foram leiloados, com contratos de 30 anos e previsão de investimentos superiores a R$ 7 bilhões em manutenção, conservação e melhorias da malha viária. Atualmente, dois contratos já estão assinados e em fase inicial de implantação, marcando o início efetivo das concessões no Estado.

O modelo adotado pelo governo prevê que as concessionárias assumam a administração das rodovias, com a obrigação de realizar obras iniciais de recuperação, reforço do pavimento, melhorias na sinalização, drenagem e segurança viária. A cobrança de pedágio só é autorizada após a comprovação da execução desses serviços, garantindo que os usuários encontrem estradas em boas condições desde o início da concessão.

Os investimentos previstos estão divididos entre despesas de capital (Capex), voltadas às obras e melhorias estruturais, e despesas operacionais (Opex), que incluem manutenção permanente e serviços aos usuários, como guincho, atendimento mecânico e socorro médico. Além disso, há a expectativa de gerar quase 85 mil empregos diretos e indiretos.

Outro destaque do programa é o caráter inovador dos contratos. Mato Grosso se tornou o primeiro Estado do país a incorporar cláusulas de adaptação às mudanças climáticas na modelagem das concessões, com exigência de mapeamento de riscos, planos de mitigação e medidas para enfrentar eventos extremos. Esse modelo passou a ser reconhecido como referência nacional e internacional.

As concessões também preveem a adoção de tecnologias modernas, como o sistema free flow de cobrança de pedágio, em que não há praças físicas, e a pesagem dinâmica de veículos de carga, reduzindo congestionamentos, custos operacionais e impactos ambientais.

Com o avanço do programa, o Governo garante que trechos estratégicos da malha rodoviária permaneçam em boas condições, ao mesmo tempo em que libera recursos públicos para continuar investindo na pavimentação de novas estradas e na construção de pontes.

Mato Grosso ainda possui uma extensa malha não pavimentada, e as concessões são uma importante ferramenta para acelerar o desenvolvimento logístico e econômico do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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Complexo dos Juizados Especiais passa a contar com espaço colaborativo para juízes leigos em Cuiabá

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Os Juizados Especiais passaram a contar com um espaço colaborativo destinado aos juízes leigos no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá. A iniciativa foi apresentada durante a abertura da programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE) e busca oferecer estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades desses profissionais que auxiliam magistrados na prestação jurisdicional.

Os juízes leigos atuam na elaboração de minutas de sentenças, votos e decisões, contribuindo para a celeridade processual nos Juizados Especiais.

A juíza leiga da Turma Recursal, Nabila Gunsch, que exerce a função há um ano e meio, avalia que o novo ambiente atende uma necessidade da categoria. “A maioria dos juízes leigos trabalha em casa e, muitas vezes, enfrenta situações como queda de energia, problemas de internet ou outras dificuldades. Ter essa sala toda equipada é uma vitória. Agora temos um local adequado para continuar trabalhando e cumprir nossas metas”, afirmou. Ela ainda destacou que a iniciativa fortalece o vínculo dos profissionais com a instituição.

“A criação deste espaço representa um reconhecimento à importância desse trabalho e uma forma de oferecer melhores condições para que esses profissionais desenvolvam suas atividades com conforto, integração e eficiência”, afirmou a diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Shusiene Tassinari Machado.

“O espaço foi estruturado para atender uma demanda dos juízes leigos, oferecendo um ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades e garantindo suporte àqueles que eventualmente precisem trabalhar presencialmente no Complexo”, explicou a gestora-geral do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, Maria de Lourdes Duarte.

A sala está localizada no segundo andar do prédio do Complexo dos Juizados Especiais. Para utilizar o espaço, o juiz leigo deve procurar a administração da unidade e assinar um protocolo de entrada e saída.

O espaço fica disponível aos auxiliares da Justiça durante o expediente forense, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3648-6939.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Lucas Coutinho

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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