Atuação de Botelho garante entrega gratuita de títulos definitivos a famílias do Jardim Renascer em Cuiabá

Publicado em

26 de janeiro de 2026

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Da Redação

Moradores do bairro Jardim Renascer viveram uma noite histórica na última sexta-feira (23), durante solenidade realizada às 19h, no Centro Comunitário do bairro, com a entrega de 115 escrituras definitivas de imóveis. A ação garantiu, de forma totalmente gratuita, o direito à propriedade regularizada para dezenas de famílias que aguardavam há anos pelo documento.

A iniciativa é resultado do convênio firmado entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio do deputado estadual Eduardo Botelho (União), e o Governo do Estado, com a parceria do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Núcleo de Regularização Fundiária (Noreg), Ministério Público, Corregedoria do Tribunal de Justiça, Consórcio Vale do Rio Cuiabá e colaboração da Prefeitura de Cuiabá.

Durante a cerimônia, o deputado Eduardo Botelho destacou que a regularização fundiária sempre foi uma das principais bandeiras de sua atuação política.

“Quando assumi a Assembleia Legislativa, em 2015, percebi que a regularização fundiária era um dos grandes problemas do nosso estado. A partir de 2019, com mudanças nos procedimentos, conseguimos avançar muito. Hoje, vocês recebem a escritura definitiva, já registrada em cartório, o que garante segurança jurídica de verdade. Esse é o nosso compromisso: prestar contas e entregar resultados concretos para a população”, afirmou o parlamentar.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, participou da solenidade ao lado do diretor de Regularização Fundiária e Urbana do órgão, Erivelton Vieira Nunes, e ressaltou que os documentos entregues representam dignidade, cidadania e tranquilidade às famílias.

“Hoje vocês recebem a escritura definitiva com registro em cartório. Isso é segurança jurídica. É a garantia de que esse imóvel é de vocês, que pode ser transmitido aos filhos, que representa um patrimônio sólido para a família. Esse trabalho só é possível graças à parceria entre o governo do Estado, o Intermat e a Assembleia Legislativa”, destacou Serafim.

Para os moradores, o momento simbolizou a realização de um sonho. Divino Reis Ferreira, de 65 anos, morador do bairro há 10 anos, comemorou a conquista.

“Para mim é muito importante receber a escritura da minha casa. Hoje me sinto mais tranquilo, sei que minha moradia está segura. Agradeço ao deputado Botelho, ao governo do Estado e a todos que lutaram para que esse sonho se tornasse realidade”, afirmou.

A aposentada Neuza Maria da Conceição, de 73 anos, também celebrou a entrega do título.

“É uma ajuda muito grande para quem tem pouca condição financeira. Receber um documento desses sem custo nenhum é maravilhoso. Estou muito feliz e muito grata. Isso muda a vida da gente”, disse emocionada.

De acordo com o assessor de regularização fundiária da Assembleia Legislativa, Euclides dos Santos, os trabalhos seguem para regularizar 100% do bairro. Segundo ele, esta é mais uma etapa do processo, que já totaliza 975 escrituras entregues no Jardim Renascer, restando cerca de 20% das áreas para que a regularização seja concluída. Euclides acrescentou ainda que a entrega dos títulos no Jardim Renascer integra um amplo programa de regularização fundiária desenvolvido em Mato Grosso, que já beneficiou milhares de famílias em diferentes bairros e municípios, garantindo o direito à moradia regularizada, a valorização dos imóveis e a segurança jurídica às comunidades.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão aprova atualização de tecnologia em contratos de governo

Publicados

31 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza a inclusão, em contratos de até cinco anos firmados pelo poder público, de regras para a troca de máquinas e a atualização de versões de softwares durante a vigência de acordo.

O texto prevê a adoção de um novo modelo, chamado “como serviço”, com repasse de responsabilidade de infraestrutura e de manutenção para a empresa contratada. A atual Lei de Licitações e Contratos Administrativos permite acordos com este prazo apenas para aluguel de equipamentos e o uso de programas de informática. Além disso, a lei só permite a atualização dos referidos equipamentos e programas após o fim do contrato em vigor.

O que a proposta muda na lei:

ficam permitidas a troca de equipamentos por modelos mais atuais e o licenciamento de novas versões de programas durante a vigência do contrato;
o governo passa a ter autorização para contratos de soluções de tecnologia em formato de serviço continuado, e a empresa contratada assume a responsabilidade por infraestrutura, manutenção, suporte e atualizações;
para a adoção do formato “como serviço”, o órgão de governo precisará demonstrar que a escolha traz vantagens econômicas ou operacionais para a administração pública.

O colegiado aprovou o parecer do relator, deputado David Soares (Pode-SP), favorável ao Projeto de Lei 5297/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Soares reforçou que o modelo atual é incompatível com a velocidade de inovação de tecnologia.

“A proposta confere maior racionalidade à gestão pública de tecnologia, ao permitir que os órgãos e entidades acompanhem o ritmo de evolução do setor, otimizando recursos públicos e evitando a defasagem funcional dos sistemas e equipamentos utilizados”, destacou no relatório.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

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