Regulariza Rural Tangará é lançado com previsão de regularização de 1.300 propriedades

Publicado em

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) lançou nesta terça-feira (27.1) o Programa Regulariza Rural Tangará com o compromisso de promover de forma gratuita a regularização ambiental de 1.300 propriedades rurais em Tangará da Serra, no prazo de 10 meses. Serão contempladas com a iniciativa áreas com até 4 módulos fiscais que, no município, correspondem a 320 hectares.

Com recursos na ordem de R$ 1,8 milhão, o programa está sendo viabilizado por meio de parcerias entre o Governo de Mato Grosso e o Serviço Florestal Brasileiro, com recursos do Banco Alemão KFW e execução pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). A iniciativa conta ainda com o apoio da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Sindicato Rural, Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI) , REM, Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, Embrapa e Empaer.

Na solenidade de abertura, aproximadamente 300 produtores de pequenas propriedades foram ao Centro de Eventos para conhecer os detalhes do programa e receber as orientações para adesão. O vice-governador Otaviano Pivetta participou da cerimônia e destacou o compromisso do Governo de Mato Grosso para conciliar produção e conservação ambiental.

“Foram realizados investimentos em tecnologia e tenho certeza que chegou a hora do Estado dar respostas ao cidadão com mais rapidez para promoção da regularização ambiental. Queremos que todos os produtores que queiram trabalhar possam fazer respeitando o Código Florestal Brasileiro”, afirmou o vice-governador.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, ressaltou que o Regulariza Rural Tangará possibilitará que a elaboração de cadastros ambientais rurais dos pequenos produtores ocorra com capacidade técnica, já que a empresa contratada para realização dos serviços possui as habilidades necessárias e terá acesso às informações do órgão ambiental.

“Será um trabalho qualificado e de forma gratuita oferecido aos produtores. Nos casos em que houver passivo ambiental, o proprietário receberá todas as informações e orientações para elaboração do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas. Com a regularização, o produtor terá acesso a crédito com menor custo e mais segurança jurídica para produzir e acessar as políticas públicas”, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente.

O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, enfatizou que o município tem sido referência em produção sustentável e que a regularização ambiental terá reflexos também na preservação dos recursos hídricos. “A recuperação é extremamente importante para o fornecimento de água no município. Já temos projetos que buscam essa preservação e o Regulariza Rural Tangará vem reforçar ainda mais o trabalho que está sendo realizado”, afirmou.

Integrante da Comunidade Bezerro Vermelho, na zona rural de Tangará da Serra, Maria Salete Souza, 50 anos, foi uma das produtoras que já recebeu o Cadastro Ambiental Rural da sua propriedade, onde produz colorau, açafrão e mandioca. “Estou muito feliz com essa conquista e quero seguir em frente, produzindo com responsabilidade”, afirmou.

O presidente do Sindicato Rural de Tangará da Serra, Romeu Ciochetta, classificou o lançamento do programa como uma “virada de chave”. “Nunca viu o que está acontecendo em Tangará da Serra. Com a regularização ambiental, teremos também a diversificação da economia. Está sendo uma virada de chave”, afirmou.

A secretária-adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, destacou que o Regulariza Rural Tangará permitirá a continuidade ao trabalho de regularização ambiental que se iniciou em fevereiro do ano passado em Tangará da Serra, resultado de um acordo de cooperação técnica firmado com o município, Sindicato Rural e outras instituições.

“Promovemos com este acordo a elaboração e validação de aproximadamente 200 cadastros ambientais rurais. Demonstramos que é possível promover a regularização com a união de esforços. Quando se tem vontade administrativa e política as coisas acontecem”, disse.

Também participaram da solenidade de lançamento do Regulariza Rural, o deputado estadual Dr João, o presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra, Edmilson Porfírio, o diretor do Instituto PCI, Richard Smith, entre outras autoridades.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Novos desembargadores tomam posse e passam a integrar a Corte do TJMT

Publicados

14 horas atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

Agamenon Alcântara Moreno Júnior e Antonio Horácio da Silva Neto foram empossados, nesta sexta-feira (24), como novos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Realizado no Plenário 1 – Desembargador Wandyr Clait Duarte – do Palácio da Justiça, o ato oficializou o ingresso dos magistrados na Segunda Instância do Judiciário mato-grossense.

O desembargador Agamenon atuará no Gabinete 1 da 4ª Câmara Criminal, enquanto Antonio Horácio irá compor o Gabinete 3 da 2ª Câmara Criminal. Os dois foram eleitos pelo Pleno do TJMT na quinta-feira (23), sendo o primeiro pelo critério de merecimento e o segundo por antiguidade. A solenidade de posse foi conduzida pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira.

Como parte do ritual de posse, Agamenon Alcântara Moreno Júnior foi conduzido ao Plenário pelo desembargador Orlando de Almeida Perri e pela desembargadora Gabriela Knaul de Albuquerque. Já Antonio Horácio da Silva Neto foi conduzido pelos desembargadores Márcio Vidal e Ricardo Almeida.

Agamenon lembrou seus 30 anos de carreira na magistratura e destacou que a chegada à função de desembargador do Poder Judiciário de Mato Grosso representa a coroação de sua trajetória. Segundo ele, a vida está lhe dando a oportunidade de ascender em um tribunal considerado de vanguarda, referência e que se preocupa com a sociedade.

“É a coroação de um longo período de estudos, de trabalho, dedicação e voltado sempre para buscar o melhor para a sociedade mato-grossense. O que eu pretendo fazer agora é continuar trabalhando e atuando em um tribunal que tem um perfil fantástico, com atuação em políticas públicas de saúde, educação, acessibilidade e várias outras áreas”, disse o novo desembargador.

Antonio Horácio, por sua vez, enfatizou a satisfação em chegar à Segunda Instância da Justiça mato-grossense e classificou o momento como o ápice de sua carreira jurídica. Ele evidenciou o compromisso dos desembargadores com a celeridade processual, lembrando que o TJMT está entre os tribunais brasileiros mais ágeis em julgamento de processos.

“O sonho de todo juiz, quando ingressa na magistratura, é o de desempenhar um bom papel na Primeira Instância e ser acolhido, seja pelo critério de antiguidade ou merecimento, no Tribunal de Justiça. Vou me desdobrar para ajudar o nosso Judiciário a continuar sendo ranqueado com o Selo Diamante e um dos mais céleres do Brasil”, afirmou Antônio Horácio.

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira avaliou que a ascensão dos novos desembargadores é vista como um momento de júbilo. Ele apontou que Agamenon Alcântara Moreno Júnior e Antonio Horácio da Silva Neto são magistrados experientes que chegam para somar e ajudar na produtividade do Tribunal de Justiça.

“Nós estamos crescendo dia a dia. Em tecnologia, em atendimento ao cidadão, nas ações sociais. E esses dois membros do Judiciário estão vindo para o Segundo Grau para somar. Nosso tribunal é o mais produtivo do Brasil e, com esse reforço, vamos continuar correspondendo a todos os anseios da sociedade”, comentou o presidente José Zuquim Nogueira.

Mesa de honra

A mesa de honra da solenidade de posse foi composta pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda; pelo ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra; pela presidente da Ordem do Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso; pela defensora pública-geral Maria Luziane Ribeiro de Castro; pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo; pela juíza do Tribunal Regional do Trabalho, Eliane Xavier de Alcântara; pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costas; pelo governador do Estado, Otaviano Pivetta; e pelo representante da Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos.

Trajetórias

Agamenon Alcântara Moreno Júnior – Natural de Cuiabá, ingressou na magistratura mato-grossense como juiz substituto em 26 de fevereiro de 1999, após aprovação em concurso público. Foi promovido a juiz de Direito em 3 de março de 2001. Iniciou a carreira na Comarca de Juara e, ao longo de mais de 27 anos, atuou em diversas unidades judiciárias do estado.

Durante esse período, passou pelas comarcas de Poxoréu, Dom Aquino, Colíder, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Juscimeira, Jaciara, Campo Verde, Rondonópolis, Chapada dos Guimarães, Poconé, Santo Antônio do Leverger, Primavera do Leste, Várzea Grande e Cuiabá.

Exerceu jurisdição em varas cíveis, criminais, fazendárias, juizados especiais, Turma Recursal, Núcleo de Justiça Digital e Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular. Também foi juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça em diferentes gestões (2007, 2010/2011, 2019/2020, 2023 e 2025).

Ele era titular da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, mas está exercendo as funções de juiz auxiliar da presidência e secretário-geral do TJMT.

Antônio Horácio da Silva Neto – Natural de Manaus (AM), ingressou na magistratura de Mato Grosso como juiz substituto em 20 de maio de 1996 e tornou-se juiz de Direito em 20 de maio de 1998. A primeira comarca em que atuou foi a de Barra do Garças.

Passou também pelas comarcas de Dom Aquino, Primavera do Leste, Poxoréu, Rondonópolis, Várzea Grande e Cuiabá. Antes de ser eleito desembargador, era titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá e atuava, por designação, no 3º Juizado Especial Cível da Capital.

Além disso, exerceu jurisdição em varas especializadas da Fazenda Pública, do Meio Ambiente, da Infância e Juventude, Turma Recursal e Juizados Especiais. Também foi juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça na gestão 2004/2005 e juiz auxiliar da Corregedoria na gestão 2005/2006.

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