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Wellington Fagundes cobra seguro-defeso e diz que governo precisa cumprir compromisso com pescadores de MT

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O senador Wellington Fagundes (PL-MT) esteve nesta terça-feira (27/01) em reunião com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, quando cobrou a regularização urgente do pagamento do seguro-defeso e afirmou que o governo federal precisa cumprir o compromisso com pescadores que dependem do benefício para atravessar o período de restrição da atividade.

A declaração ocorre em meio ao atraso no repasse do auxílio, que em Mato Grosso já afeta cerca de 10 mil pescadores artesanais, que aguardam parcelas referentes ao período de outubro a fevereiro.

Segundo o senador, embora ainda não haja uma definição oficial, o ministro prometeu que o pagamento deverá ser realizado nas próximas semanas.

“Viemos trazer aqui a angústia de todos esses pescadores. As contas não esperam: água, luz, aluguel. Esse problema precisa ser resolvido”, afirmou.

Wellington citou também o Ministério do Trabalho e Emprego como responsável pelo processamento final do benefício e apontou entraves burocráticos entre os órgãos, com necessidade de triagem prévia no Ministério da Previdência antes da liberação dos recursos.

Na avaliação do parlamentar, o Congresso Nacional já cumpriu seu papel ao aprovar o Orçamento, que ele destacou já estar sancionado, e agora cabe ao Executivo efetivar os pagamentos.

“Nós aprovamos o Orçamento e agora é hora do governo cumprir esse compromisso. Essas pessoas estão passando necessidade, porque esse salário precisa chegar”, declarou.

O seguro-defeso é pago durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies e corresponde a um salário mínimo mensal, assegurando renda aos trabalhadores artesanais enquanto respeitam a piracema.

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Justiça Restaurativa inspira coleção literária de prevenção à violência contra a mulher em Sinop

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A experiência de acolhimento, escuta e diálogo vivenciada nos Círculos de Construção de Paz, desenvolvidos pela Justiça Restaurativa em Sinop, inspirou as escritoras e professoras Kelen Galvão e Jaqueline Diel a transformar essas vivências em literatura. O resultado é a coleção “Rompendo o Silêncio”, composta pelos livros “Você conhece o X?”, “Você conhece a Lei Maria da Penha?” e “Agora Chega!”, lançada em 1º de julho, no Shopping Sinop.

A iniciativa surgiu a partir da atuação das autoras como facilitadoras de Justiça Restaurativa. Em 2024, após participarem da formação de novos facilitadores promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, elas passaram a conduzir Círculos de Construção de Paz em escolas do município.

Posteriormente, Kelen e Jaqueline também passaram a integrar o projeto “Renascendo em Círculo”, que promove mensalmente círculos de construção de paz para o acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica, no Fórum de Sinop.

O contato direto com as participantes despertou nas autoras o desejo de ampliar o acesso a informações sobre a violência doméstica para além dos espaços institucionais. A literatura foi escolhida como ferramenta de prevenção, conscientização e educação.

A primeira obra da coleção, “Você conhece o X?”, apresenta o símbolo internacional de pedido silencioso de socorro: um pequeno “X” desenhado na palma da mão. O livro busca ampliar o conhecimento sobre esse mecanismo de proteção e incentivar a solidariedade diante de situações de violência.

Já “Você conhece a Lei Maria da Penha?” explica, em linguagem acessível, os direitos assegurados pela legislação. A obra destaca que a proteção legal não se limita às agressões físicas, abrangendo também as violências psicológica, moral, patrimonial e verbal.

Encerrando a coleção, “Agora Chega!” foi inspirado em histórias compartilhadas por mulheres atendidas nos círculos restaurativos, sem, contudo, reproduzir nomes ou situações concretas. A obra aborda o fortalecimento da autonomia feminina, o rompimento do ciclo da violência e a importância da rede de apoio.

A proposta também incentiva as mulheres a acolherem umas às outras, sem julgamentos, oferecendo apoio e encorajamento.

Para as autoras, a coleção busca estimular a reflexão desde a infância e levar informação de maneira simples e acessível a crianças, adolescentes e adultos. A expectativa é contribuir para a formação de uma cultura de respeito e de enfrentamento à violência contra a mulher.

A coordenadora da Justiça Restaurativa em Sinop, juíza Débora Caldas, destacou que iniciativas como essa ampliam o alcance do trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário e fortalecem as ações de prevenção.

“A Justiça Restaurativa promove escuta, acolhimento e responsabilização, mas também trabalha a prevenção. Quando essas experiências inspiram obras literárias voltadas à educação e à conscientização, o alcance dessa mensagem se multiplica. Investir na formação de crianças e adolescentes é um caminho essencial para construirmos uma sociedade que respeite as mulheres e rejeite todas as formas de violência”, afirmou.

O lançamento reuniu familiares, amigos, educadores e integrantes da comunidade. A expectativa das autoras é que os livros passem a integrar o acervo de escolas públicas e privadas de Sinop e de outros municípios, ampliando o acesso à informação e contribuindo para a formação de uma sociedade mais consciente, igualitária e comprometida com a proteção dos direitos das mulheres.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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