Eleições 2026: Polícia Federal detalha estratégias de segurança e de combate à desinformação em seminário do TSE

Publicado em

28 de janeiro de 2026

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Da Redação

Brasília/DF. A Polícia Federal participou, nessa terça-feira (27/1), do Seminário da Justiça Eleitoral promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com foco na segurança do processo eleitoral, no enfrentamento à criminalidade e no combate à desinformação nas eleições de 2026. O evento ocorre entre os dias 27 e 29 de janeiro e reúne autoridades, especialistas e representantes de instituições estratégicas envolvidas na proteção da democracia.

A abertura do seminário contou com a participação da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e reforçou a importância da atuação coordenada entre os órgãos públicos para garantir um processo eleitoral transparente, seguro e legítimo. A Polícia Federal integrou a programação do primeiro dia do evento, participando da mesa temática “Desafios da eleição de 2026: criminalidade, segurança e mundo digital”.

Representaram a instituição o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (DICOR/PF), Dennis Calli, e o diretor de Combate a Crimes Cibernéticos (DCIBER/PF), Otávio Margonari Russo, que apresentaram as principais frentes de atuação da Polícia Federal no contexto eleitoral, tanto no campo da segurança física quanto no ambiente digital.

Durante sua exposição, o diretor da DICOR destacou que a Polícia Federal atua de forma preventiva e repressiva para coibir a violência política, especialmente aquela associada a organizações criminosas. Segundo o dirigente, a instituição já realiza o monitoramento de facções criminosas com potencial de interferência no processo eleitoral, por intermédio da utilização de dados de inteligência e de informações colhidas em pleitos anteriores. Ele ressaltou ainda o papel estratégico da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), coordenada pela Polícia Federal, como instrumento fundamental para mitigar a atuação dessas organizações em âmbito nacional e regional.

Outro ponto enfatizado foi o acompanhamento de movimentações financeiras atípicas no período que antecede as eleições, com especial atenção ao uso de dinheiro em espécie. A Polícia Federal atua de forma integrada com forças de segurança locais e outros órgãos de controle para identificar e coibir práticas ilícitas que possam comprometer a lisura do pleito. O compartilhamento de informações e a integração de bases de dados foram apontados como elementos essenciais para permitir uma atuação antecipada e eficaz.

Na sequência, o diretor da DCIBER apresentou os principais desafios relacionados ao ambiente digital nas eleições de 2026. Entre os temas abordados, destacaram-se o uso indevido de inteligência artificial, a disseminação de deepfakes, o discurso de ódio e os crimes contra a honra praticados por meios digitais. O dirigente alertou para o aumento do uso dessas tecnologias como ferramentas para desinformação e para a tentativa de manipulação da opinião pública.

O diretor também destacou o crescimento de práticas como o phishing eleitoral, com o uso indevido de imagens e de dados de candidatos para aplicação de golpes, além da atuação da Polícia Federal no Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), estrutura voltada à identificação e à neutralização de campanhas coordenadas de desinformação.

Ao longo do painel, foi reforçado que a Polícia Federal atua com independência, com autonomia técnica e com respeito aos preceitos legais e emprega tecnologia, inteligência policial e cooperação institucional para assegurar que candidatos e eleitores possam exercer seus direitos com tranquilidade e com segurança.

O seminário prossegue até o dia 29 de janeiro, com palestras e com debates voltados ao fortalecimento da segurança eleitoral e ao enfrentamento das ameaças contemporâneas ao processo democrático.

Coordenação-Geral de Comunicação Social da PF
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Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Retrospectiva: regras menos rígidas para atividades na Mata Atlântica foram aprovadas na área de meio ambiente

Publicados

2 horas atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

Entre as propostas relativas ao meio ambiente, no primeiro semestre de 2026, foi aprovado em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 364/19, que impõe as regras de regularização do Código Florestal a todos os biomas, inclusive à Mata Atlântica, que tem regras mais rígidas que as do código. A proposta foi enviada ao Senado.

O projeto, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), foi relatado pelo deputado Lucas Redecker (PSD-RS) e permite essa regularização inclusive para ocupações anteriores ao Código Florestal, mesmo se tratando de Áreas de Preservação Permanente (APP), de reserva legal e de áreas de uso restrito.

Enquanto a Lei da Mata Atlântica proíbe, passaria a ser permitida a realização de atividades agrossilvopastoris nessas áreas, com dispensa da autorização para corte de vegetação nativa ou em regeneração (primária ou secundária com recuperação em estágio médio ou avançado), independentemente das exceções previstas atualmente.

Depois de o imóvel rural cumprir as normas para regularização previstas no Código Florestal, mais flexíveis que as da Mata Atlântica, por exemplo, ele será considerado regularizado em relação a todas essas áreas (consolidadas, APPs, reserva legal e áreas de uso restrito).

Também será permitido utilizar a área rural consolidada para quaisquer atividades, admitindo-se a substituição das atualmente realizadas por outras atividades produtivas, como agricultura.

O texto permite ainda o uso alternativo do solo em campos de altitude na Mata Atlântica, em campos gerais e em campos nativos de todo o país, abrangendo o Pantanal, o Cerrado e os Pampas, além de certas áreas da Amazônia.

Esses campos têm formações vegetais campestres, com predominância de gramíneas, herbáceas e arbustos, mas também são relevantes na proteção de espécies exclusivas (endêmicas) e na proteção de nascentes e cabeceiras de drenagem em altitudes maiores.

Felipe Werneck/Ibama

Texto impede a destruição de equipamentos usados no desmatamento ilegal

Fiscalização sem destruição
A Câmara dos Deputados também aprovou projeto de lei que impede a fiscalização ambiental de adotar medidas cautelares, como a antecipação de sanções listadas na Lei dos Crimes Ambientais. A matéria está em análise no Senado.

De autoria dos deputados Lucio Mosquini (PL-RO) e Zé Adriano (PP-AC), o Projeto de Lei 2564/25 foi relatado pela deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) e condiciona o uso de imagens de satélite como base para impor embargos a obras ou desmatamentos se assegurada a notificação prévia ao envolvido para que apresente esclarecimentos e documentos.

Com isso, embora certas intervenções sejam proibidas, como desmatar dentro de unidades de conservação integral, uma atuação da fiscalização para impedir o avanço da ação dependeria dessa defesa.

Da mesma forma, o texto impede, por exemplo, a destruição ou inutilização de equipamentos ou produtos de crime ambiental por considerá-las antecipação da sanção prevista na lei de crimes ambientais.

Esse tipo de ação é adotada pelo Ibama em situações mais graves, com base no Decreto 6.154/08 e em razão da impossibilidade de deslocamento de máquinas e outros veículos utilizados para desmatamento de dentro da mata para a unidade do órgão como forma de apreensão. Assim, essa medida cautelar interrompe danos maiores em casos de crime ambiental.

Floresta reduzida
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que retoma a redução dos limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará. A matéria está em análise no Senado.

De autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o Projeto de Lei 2486/26 foi relatado pelo deputado José Priante (MDB-PA).

O texto desmembra, dos atuais 1,3 milhão de hectares (ha) da floresta, um total de 486 mil ha para conversão em Área de Proteção Ambiental (APA). A Flona do Jamanxim passará a ficar com cerca de 815 mil hectares e, dentro da floresta e da APA criada, a mineração passa a ser permitida explicitamente, segundo planos de manejo.

A região enfrenta dificuldades para conter a exploração ilegal da unidade de conservação por meio de desmatamento e garimpo.

Microplásticos em cosméticos
Um projeto aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania proíbe a fabricação, a importação e a venda de produtos de higiene e cosméticos com microesferas de plástico na composição.

Enviado ao Senado, o Projeto de Lei 6528/16, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), pretende evitar a contaminação dos oceanos, já que, pelo tamanho, essas partículas passam pelos filtros dos sistemas de tratamento.

As microesferas de plástico têm tamanho inferior a cinco milímetros e são usadas para limpar, clarear, abrasar ou esfoliar a pele. As regras entrarão em vigor 12 meses após a publicação da futura lei, se sancionada.

Números do semestre
No total, foram aprovados no primeiro semestre de 2026, pelo Plenário, 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra

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