DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Deputado Max Russi cumpre agenda institucional no Norte Araguaia com o Governo do Estado
Mato Grosso
Durante o segundo dia de agenda institucional no Norte Araguaia, nesta quarta-feira (28), o deputado estadual Max Russi, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), acompanhou o governador Mauro Mendes e sua comitiva em visitas a municípios da região para assinatura de convênios, lançamento, vistoria e inauguração de obras voltadas ao desenvolvimento regional.
Ao longo da agenda, foram realizadas ações com o objetivo de acompanhar o crescimento dos municípios e formalizar investimentos em diversas áreas. O parlamentar destacou a importância da presença do Estado na região e da atuação conjunta entre os Poderes para atendimento das demandas locais.
No município de Confresa, a comitiva realizou vistoria nas obras do Hospital Regional e participou da assinatura de convênios para concessão de subsídios destinados à construção de 32 (trinta e duas) unidades habitacionais no Residencial Leonardo Oliveira Sandes. Também foram efetuadas a entrega de um caminhão e um semirreboque, além da autorização para a construção da Escola Estadual Militar Tiradentes José Martins de Moura e da Escola Estadual Indígena Tapi’Itawã.
Ainda em Confresa, foi autorizada a construção de quadra poliesportiva na Escola Estadual Indígena Antônio Alves Dias, realizada a entrega de ações do Programa SER Família e inaugurado o aeródromo municipal. Por articulação do deputado Max Russi, também foi firmado convênio para recuperação do pavimento asfáltico de vias do bairro Santa Genoveva e para a duplicação da rodovia MT-430.
No município de Santa Terezinha, a agenda contemplou a inauguração da orla turística. Foram autorizadas a aquisição de materiais para pavimentação asfáltica de vias urbanas, a reforma e ampliação do Centro Poliesportivo e o repasse de recursos destinados à conclusão das obras do Hospital Municipal.
O município recebeu ainda a entrega de uma escavadeira hidráulica, uma retroescavadeira e um caminhão, além da autorização para construção de quadra poliesportiva na Escola Estadual Indígena Itxalá e da entrega de ações do Programa SER Família. A comitiva também realizou vistoria nas obras de 24 (vinte e quatro) unidades habitacionais do Programa SER Família Habitação, da creche municipal e do Hospital Municipal.
Durante a visita, o deputado anunciou a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a modernização do laboratório de exames do Hospital Municipal, com a aquisição de novos equipamentos, bem como a destinação de recursos para a aquisição de tablets destinados aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
No município de Vila Rica, o parlamentar participou de agenda institucional com entregas, assinaturas de autorizações e vistorias de obras. Foram realizadas ações do Programa SER Família, além de investimentos em infraestrutura urbana e rodoviária. A comitiva acompanhou o andamento de obras públicas e participou da inauguração do aeródromo municipal.
Na ocasião, o deputado Max Russi recebeu homenagem da Câmara Municipal de Vereadores pelos serviços prestados ao município, incluindo ações sociais desenvolvidas por meio do gabinete social e a destinação de emenda parlamentar para reforma do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Encerrando a agenda, no município de Querência, o parlamentar realizou vistoria nas obras de construção do Hospital Municipal. Também foram autorizadas a recuperação do pavimento asfáltico da Avenida Sul, no trecho da rodovia MT-243, a construção de quadra poliesportiva na Escola Estadual Indígena Central de Educação Básica Kisêdjê e a construção do novo Centro Municipal de Educação Infantil, além da entrega de ações do Programa SER Família.
Mato Grosso
MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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