Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá paga R$ 11 milhões e quita férias de trabalhadores
Cuiabá
Os professores que tiveram contratos rescindidos em dezembro receberão nesta sexta-feira (30), em suas respectivas contas bancárias, o valor referente a 1/3 de férias do período trabalhado. No total, serão 4 mil pessoas, representando uma movimentação financeira de R$ 11 milhões.
O comunicado foi feito pelo prefeito Abilio Brunini e pelo secretário de Economia, Marcelo Bussiki. Trata-se de um ato inédito da administração pública municipal. Em gestões anteriores, o município não procedia com o pagamento das rescisões, o que culminava em diversas ações na Justiça.
“Estamos trabalhando para manter valorizados todos os trabalhadores da educação, aqueles com vínculo e todos que deram sua parcela de contribuição para a melhoria da aprendizagem dos nossos alunos”, afirma o prefeito Abilio Brunini.
O secretário de Educação, Amauri Monge Fernandes, elogiou a vontade política e a articulação da equipe econômica, liderada pelo secretário Marcelo Bussiki, que não mediu esforços para atender à demanda. “Somos gratos ao prefeito Abilio Brunini, que tem sido muito atencioso com a educação. Houve também muito empenho do secretário Marcelo Bussiki para efetuar o pagamento do salário e da rescisão dos professores contratados”.
Valorização
Nesta sexta-feira (30), a Prefeitura de Cuiabá efetuou o pagamento do salário de todos os servidores públicos. O valor líquido da folha salarial corresponde a R$ 95 milhões. Também serão pagas aos servidores as verbas indenizatórias, prêmio-saúde, adicional de insalubridade, férias e horas extras.
Nesse valor já está inclusa a quantia de R$ 12 milhões paga aos professores e técnicos da educação reconhecidos pela ótima contribuição no ensino de Língua Portuguesa e Matemática, a partir do programa de gratificação por desempenho de resultados. Trata-se de um programa inédito de valorização financeira dos profissionais da educação, implantado pelo prefeito Abilio Brunini e pelo secretário de Educação, Amauri Monge Fernandes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral
A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.
O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.
A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.
Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.
“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.
Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.
Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.
A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.
Assédio eleitoral
O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.
A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.
A cartilha está disponível para consulta [AQUI].
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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