Polícia Federal
PF recebe comitiva da Direção Nacional de Migração do Paraguai em Foz do Iguaçu/PR
Polícia Federal
Foz do Iguaçu/PR. A Polícia Federal recebeu, na noite desta quinta-feira (30/1), uma comitiva da Direção Nacional de Migração do Paraguai no posto de controle migratório da Ponte Internacional da Integração, segunda ligação terrestre entre Brasil e Paraguai na região da Tríplice Fronteira.
A comitiva foi composta pelo diretor-geral do Movimento Migratório, Favio Espinoza; pelo diretor de Migração da Zona 1 do Alto Paraná, Adrian Mieres; pelo chefe do posto de controle migratório da aduana paraguaia na Ponte da Integração, Berardo Benitez; e pelo diretor de Gestão e Monitoramento, Victor Moreno. Os representantes paraguaios foram recebidos pelo chefe do Núcleo de Migração da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, Nelson Machado, acompanhado por policiais federais que atuam no posto.
A visita teve como objetivo alinhar e definir protocolos de atuação conjunta relacionados ao atendimento e à fiscalização de ônibus de turismo, que passaram a ser obrigatoriamente fiscalizados na Ponte Internacional da Integração. A quinta-feira marcou o primeiro dia da nova sistemática de fiscalização para esse tipo de transporte.
Ao final do primeiro dia de operação, foram contabilizados mais de mil registros migratórios, considerando os procedimentos de entrada e saída do país.
A Polícia Federal orienta que os turistas utilizem e preencham previamente o formulário de migração por meio do aplicativo STI Mobile, medida que contribui para maior agilidade no processo de fiscalização e para a redução do tempo de espera nos postos de controle migratório.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR
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@pffoz
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que abre crédito especial de R$ 24,9 milhões no Orçamento em favor da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Educação.
A maior parte dos recursos será destinada à AGU, que receberá cerca de R$ 14,9 milhões (60% do total) para viabilizar contribuição eventual à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os recursos serão usados em atividades de cooperação técnica, capacitação e difusão de jurisprudência em direitos humanos, além da manutenção da adimplência do Brasil junto à instituição.
O Ministério da Justiça receberá aproximadamente R$ 9,9 milhões (39,7%) para ações do Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre as medidas previstas, está a execução do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas ), que busca combater crimes na Amazônia Legal e é financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Os recursos também devem ser destinados à construção de bases operacionais em Altamira (PA) e Araguatins (TO), além de ajustes em obras em andamento em Presidente Dutra (MA), Rorainópolis (RR) e Uiramutã (RR).
Já o Ministério da Educação contará com cerca de R$ 74 mil (0,3%) para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, destinados ao pagamento de contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades, no âmbito das contribuições regulares a organismos internacionais de direito privado.
De acordo com a proposta, os recursos para abertura do crédito virão de excesso de arrecadação de doações nacionais, no valor de R$ 9,9 milhões, e de anulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 15 milhões. O PLN ainda precisa ser analisado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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