Prefeitura divulga calendário de licitações para os próximos dias

Publicado em

2 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

Sorriso

A Prefeitura de Sorriso está com uma série de processos abertos para a aquisição de diversos serviços e materiais. Confira:

Inexigibilidade 004/2026 | Avaliação pericial para servidores

Até dia 5 de fevereiro, empresas que prestam serviço de avaliação pericial e laudo médico, podem se cadastrar junto à Prefeitura de Sorriso, para avaliar as condições de saúde dos servidores, visando decidir quanto a necessidade de conceder ou prorrogar licença para tratamento médico; a possibilidade do servidor afastado das atividades laborativas retornar ao trabalho; a indicação de readaptação tendo em vista as limitações físicas do servidor; a indicação para aposentadoria por invalidez do servidor; e o enquadramento das condições de saúde do servidor, objetivando a possibilidade deste vir a auferir benefícios previstos em lei, e outras matérias que dependam ou venham a depender de avaliação médico-pericial. O valor estimado para este serviço é superior a R$ 350 mil.

Depois deste período inicial, ainda é possível que as empresas se cadastrem, dado que o processo tem validade de um ano após a data de publicação.

Inexigibilidade 005/2026 | Credenciamento de empresa para castração de animais

Também até dia 5 de fevereiro, segue aberto o período inicial de credenciamento de empresas especializadas na execução de serviços veterinários de castração e microchipagem de cães e gatos, em atendimento à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Para este processo, está estimado um orçamento superior a R$ 1,3 milhões.

Inexigibilidade 006/2026 | Fornecimento de gás de cozinha

O período inicial para credenciamento vai até dia 5 de fevereiro, permitindo que empresas que atuam na distribuição de gás liquefeito de petróleo (GNP) possam se tornar fornecedoras do Município, atendendo assim a demanda de várias secretarias. O valor estimado para processo é de R$ 1,6 milhões.

Inexigibilidade 008/2026 | Crédito para microempreendedor

Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, para atuarem no mercado de microcrédito local, visando atender empreendedores formais, nos termos da Lei Municipal nº 3320/2022. O período inicial de credenciamento começou no dia 28 de janeiro e vai até 13 de fevereiro, lembrando que o processo é válido por um ano a partir da data inicial.

Para este processo, está destinado R$ 1 milhão.

Inexigibilidade 010/2026 | Materiais de Construção

Está delimitado até o dia 13 de fevereiro o período inicial de credenciamento de empresas especializadas no fornecimento de materiais de construção em geral, equipamentos e madeira para construção civil para atender as demandas de várias secretarias que integram Prefeitura Municipal de Sorriso. Para a compra destes materiais, a Prefeitura estima a utilização de R$ 15 milhões.

Inexigibilidade 011/2026 | Diagnóstico por imagem e especialidades médicas

Credenciamento de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de exames de diagnóstico por imagem e exames em especialidades médicas, em conformidade com a tabela de preços da Secretaria Municipal de Saúde, visando atender os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O valor estimado para este processo é de quase R$ 10 milhões e o período inicial de cadastro vai até dia 13 de fevereiro.

Além dos processos de credenciamento, em que várias empresas podem se cadastrar para a execução de um serviço ou a venda de algum material, a Prefeitura também está com processos licitatórios abertos nas modalidades de concorrência e pregão eletrônico. Confira:

Pregão Eletrônico 006/2026 | Aquisição de aparelhos de ar-condicionado

11 de fevereiro | 8h (horário local)

Registro de preços para futura e eventual aquisição de aparelhos de ar-condicionado e cortina de ar para atender as demandas de várias pastas da Prefeitura. O valor estimado a ser gasto com este certame é de R$ 3,1 milhões.

Concorrência Eletrônica 007/2025 | Continuidade da Construção do Cemeis Jardim Aurora

24 de fevereiro | 8h (horário local)

Contratação de empresa especializada para continuação da construção do Cemeis Jardim Aurora, conforme memorial, projetos, planilhas e documentos disponibilizados no Portal Transparência. A unidade poderá atender até 370 crianças de 6 meses a 4 anos.

Planejada nos moldes do Padrão Tipo 1 do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), do Governo Federal, a obra começou a ser construída em 2022, mas em 2024, o contrato com a empreiteira inicialmente licitada foi rescindindo, por conta de atrasos no andamento da empreitada.

A unidade terá uma área construída de 1,3 mil m², com área de ocupação de 1,5 mil m². Com um avanço de 18% em relação ao cronograma inicial de andamento, a continuidade da obra demandará investimentos de R$ 4,5 milhões.

Concorrência Eletrônica 001/2026 | Continuidade da construção de Escola Municipal no Bairro Rota do Sol

2 de março | 8h (horário local)

Contratação de empresa especializada para a continuação da construção da escola municipal no Bairro Rota do Sol, conforme memorial, projetos, planilhas e documentos disponibilizados no Portal Transparência. A obra, que começou a ser construída em 2021 e foi paralisada em 2024, está com um índice de execução de 43,64%. Para concluir o restante, devem ser investidos mais R$ 6,4 milhões.

Concorrência Eletrônica 002/2026 | Cobertura do playground Escola Flor do Amanhã

5 de março | 8h (horário local)

Contratação de empresa especializada para a construção da cobertura do playground da Escola Municipal Flor do Amanhã, conforme memorial, projetos, planilhas e documentos disponíveis no Portal Transparência. O valor estimado para este certame é superior a R$ 217 mil.

Lembre-se:

Todos os processos podem ser acessados no Portal Transparência, clicando aqui. Vale reforçar que a licitação de determinado bem ou serviço é o processo necessário para que a Administração Municipal possa fazer esta compra ou contratação, sempre com base nos alicerces da transparência, economicidade e qualidade. No entanto, o fato de ter determinado item licitado não implica necessariamente em sua compra ou contratação na totalidade.

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Sorriso

Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

Publicados

3 semanas atrás

2 de julho de 2026

Por

Da Redação

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

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