Mato Grosso
Nova sede do Corpo de Bombeiros vai garantir maior integração e agilidade nos atendimentos
Mato Grosso
A nova sede do Quartel do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), em Cuiabá, terá investimento total de R$ 60,8 milhões e prazo de execução estimado em 24 meses, sendo a primeira sede própria da corporação em seus 61 anos de atuação no Estado. A ordem de serviço que autoriza o início das obras foi assinada na tarde desta segunda-feira (02.02) pelo governador Mauro Mendes.
A obra será executada pela empresa Salver Construtora e Incorporadora Ltda. e o novo comando-geral será construído na Rua A, Setor D, no Centro Político Administrativo (CPA). A localização estratégica tem como objetivo fortalecer a integração do CBMMT com outros órgãos governamentais, ampliar a capacidade operacional da corporação, oferecendo um ambiente moderno, funcional e adequado às demandas do serviço. Além disso, também permitirá maior agilidade e prontidão no atendimento à região do Grande CPA.
Para o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flavio Glêdson Vieira Bezerra, esse investimento na nova sede é estratégico, pois contribui para a consolidação do patrimônio público, reduz custos futuros com manutenção e oferece melhores condições de trabalho aos profissionais da corporação.
O novo Quartel do Comando-Geral contará com um complexo com área construída de 10.442,39 metros quadrados, que inclui prédio administrativo de três pavimentos, posto avançado de atendimento operacional, palanque, arquibancada, guarita, subestação, casa de bombas, heliponto, estacionamento em subsolo e térreo, além de projeto paisagístico.
“O Corpo de Bombeiros Militar nunca teve uma sede própria do comando-geral. São 61 anos de instituição e foi necessário que este governo olhasse com atenção para a corporação e realizasse um investimento robusto como esse. Para nós, isso muda tudo: todas as diretorias estarão reunidas em um único prédio; teremos auditório, sala de situação e todo o sistema de monitoramento via satélite concentrado no local, além de um heliponto, em uma área estratégica, próxima ao Centro Político Administrativo. Será um ambiente adequado para o trabalho”, ressaltou o coronel.
Ainda de acordo com o comandante, o projeto de construção do novo Quartel do Comando-Geral representa a concretização de um antigo anseio da corporação, que atualmente funciona em um prédio adaptado de uma antiga escola estadual, localizado no bairro Centro-Sul, em Cuiabá.
Segundo ele, a estrutura existente foi projetada originalmente para outra finalidade, o que obriga a corporação a adaptar suas atividades operacionais e administrativas. Além disso, o edifício não comporta todas as diretorias que integram o quadro administrativo da instituição, como a Diretoria de Segurança Contra Incêndio e Pânico e a Diretoria de Administração Institucional.
Com a nova sede, a corporação passa a ter um ambiente moderno, funcional e alinhado às necessidades operacionais do CBMMT. “Uma sede própria do Quartel do Comando-Geral é, sem dúvida, a realização de um sonho para todos os oficiais e praças do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso”, reforçou o comandante. A previsão é de que as obras iniciem já nas próximas semanas.
Durante a assinatura da ordem de serviço para o início das obras, o governador Mauro Mendes destacou que, apesar dos relevantes serviços prestados ao longo de mais de seis décadas, o Corpo de Bombeiros Militar ainda não contava com uma sede própria, funcionando de forma descentralizada, o que impactava a logística operacional. Situação que muda com o robusto investimento feito pelo governo.
“Nesse programa que o Governo de Mato Grosso desenvolve atualmente, voltado à melhoria da eficiência da administração pública, também está incluída a valorização das condições de trabalho de todos os nossos servidores. Nesse contexto, o Corpo de Bombeiros Militar vai ganhar uma nova sede, e tenho certeza de que isso contribuirá para aprimorar ainda mais o excelente serviço que eles prestam em todos os municípios, na capital e em todas as unidades onde estão presentes no Estado de Mato Grosso, salvando vidas e protegendo patrimônios”, destacou o governador.
Participaram da assinatura da ordem de serviço, o vice-governador Otaviano Pivetta, o secretário de Segurança Pública, coronel PM César Augusto de Camargo Roveri, o comandante-geral adjunto do CBMMT e chefe do estado-maior-geral, coronel BM Rony Robson Cruz Barros, além do diretor de Administração Institucional do CBMMT, coronel BM Marco Aurélio Aires da Silva, e do Diretor de Saúde do CBMMT, coronel BM Jean Carlos Pinto de Arruda Oliveira.
Estiveram presentes ainda as secretarias-adjuntas de Cidades e de Adjunta de Administração Sistêmica, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Rafaela Damiani e Fernanda Moreira, respectivamente.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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