Parlamentares querem mais tempo para analisar acordo e alertam para riscos ao agro

Publicado em

4 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) avalia que o Congresso Nacional ainda não está pronto para votar o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia e defende mais tempo para uma análise aprofundada dos impactos do tratado sobre o agronegócio brasileiro. A posição foi reforçada pelo presidente da bancada, deputado Pedro Lupion, após reunião da FPA nesta terça-feira.

O acordo, encaminhado pelo governo federal à Câmara dos Deputados, precisa ser ratificado pelo Legislativo para entrar em vigor. Apesar da sinalização de que o texto poderia ser analisado ainda em fevereiro, a bancada do agro considera que o momento exige cautela, especialmente diante das salvaguardas adicionais incluídas pela União Europeia, que podem afetar diretamente a competitividade das exportações brasileiras.

Segundo Lupion, o texto principal do acordo é positivo e atende, de forma geral, às demandas da produção agropecuária e industrial do Brasil. O problema, na avaliação da FPA, está nas regras complementares adotadas posteriormente pelo bloco europeu, muitas delas para atender pressões internas de produtores europeus, o que pode resultar em barreiras práticas ao acesso do agro brasileiro ao mercado da UE.

“A bancada não é contra o acordo. O texto é bom. O que nos preocupa são as salvaguardas impostas depois da tramitação, que podem se transformar em obstáculos reais às nossas exportações”, afirmou Lupion. Para ele, votar o tratado sem enfrentar esse ponto seria expor o produtor rural brasileiro a riscos desnecessários.

A FPA defende que o Brasil construa mecanismos internos de proteção, sem reabrir a negociação internacional. Entre as alternativas em debate estão medidas administrativas e regulatórias que permitam reação rápida do país caso a União Europeia suspenda cotas, imponha exigências adicionais ou descumpra, na prática, o espírito do acordo. A Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada no ano passado, é vista como uma das ferramentas possíveis.

Para o deputado, a pressa na votação pode comprometer a posição do Brasil no longo prazo. “Não se trata de derrubar o acordo, mas de garantir que ele não vire uma armadilha para quem produz. O produtor precisa de previsibilidade, segurança jurídica e condições reais de competir”, ressaltou.

O tema tem mobilizado reuniões entre a FPA, entidades do setor agropecuário e representantes do governo, além de diálogos com diplomatas brasileiros envolvidos na negociação com a União Europeia. A avaliação predominante no setor é que o acordo pode abrir oportunidades importantes, desde que venha acompanhado de regras claras e capacidade de reação do Estado brasileiro.

Enquanto o governo trabalha para avançar na tramitação, a mensagem da bancada do agro é direta: o acordo Mercosul–União Europeia é estratégico, mas não pode ser aprovado sem garantias efetivas de proteção à produção rural brasileira.

Fonte: Pensar Agro

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Agricultura

Trump taxa o Brasil por “trabalho escravo”, mas compra 30 vezes mais de “países suspeitos”

Publicados

3 horas atrás

24 de julho de 2026

Por

Da Redação

Os Estados Unidos começaram a cobrar, nesta sexta-feira (24.07), uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros sob a justificativa de que o país não impediria de maneira efetiva a importação de mercadorias produzidas com trabalho escravo.

Para parte das exportações brasileiras, a nova tarifa será somada à sobretaxa de 25% (veja aqui) que entrou em vigor na quarta-feira (22), elevando o adicional a 37,5%. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a cobrança acumulada alcança setores como calçados, máquinas e equipamentos, incluindo maquinário agrícola, peças, vestuário e produtos químicos não farmacêuticos. Café e suco de laranja ficaram isentos das duas medidas, enquanto a celulose será atingida somente pelos 12,5%. A incidência final dependerá do código tarifário de cada mercadoria.

O argumento norte-americano, porém, esbarra nos próprios números e mostra que a decisão é eminentemente política. Segundo levantamento do Global Slavery Index, elaborado pela fundação Walk Free e apresentado ao G20, os Estados Unidos importam anualmente US$ 169,6 bilhões em mercadorias suspeitas de terem sido produzidas com trabalho forçado e nenhum desses países foi sobretaxado. No caso brasileiro, o montante é de US$ 5,6 bilhões, o equivalente a cerca de R$ 28,5 bilhões, ou seja 30 vezes mais.

A classificação da fundação Walk Free não significa que todas essas mercadorias tenham sido comprovadamente produzidas por trabalhadores escravizados, mas mostra que o mercado norte-americano permanece como um dos principais destinos mundiais de bens provenientes dessas cadeias que se utilizam de mão de obra escravizada.

Entre as compras dos Estados Unidos classificadas como de risco estão US$ 107,6 bilhões em eletrônicos procedentes principalmente da China e da Malásia. Também aparecem US$ 52,4 bilhões em roupas produzidas em países como China, Vietnã, Bangladesh, Índia e Malásia. A lista inclui ainda pescados, madeira e produtos têxteis.

Outra incoerência: a nova cobrança não proíbe a entrada dessas mercadorias. Os produtos originados em cadeias apontadas como vulneráveis ao trabalho forçado poderão continuar chegando aos Estados Unidos desde que os importadores paguem o imposto adicional.

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) que “investigou” o Brasil não formalizou uma acusação de que os produtos brasileiros estão sendo fabricados com trabalho escravo. Apenas frisou que inexiste uma proibição de importação considerada suficientemente abrangente, para impedir que mercadorias produzidas nessas condições em terceiros países entrem no Brasil, e daqui cheguem aos Estados Unidos .

Essa foi uma forma de justificar o injustificável, já que o Brasil possui uma estrutura própria de repressão ao trabalho análogo à escravidão. O artigo 149 do Código Penal enquadra como crime situações envolvendo trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes e restrição da liberdade por dívida. O país também mantém grupos móveis de fiscalização e um cadastro público de empregadores responsabilizados administrativamente, conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo.

Desde 1995, mais de 68 mil trabalhadores foram retirados de condições análogas à escravidão em mais de 8 mil ações fiscais, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Somente em 2025, foram resgatadas 2.772 pessoas, enquanto as fiscalizações resultaram no pagamento de aproximadamente R$ 9,4 milhões em verbas trabalhistas e rescisórias. A versão mais recente da Lista Suja foi atualizada em 14 de julho deste ano.

Esses números não significam que o problema esteja eliminado no território brasileiro. Eles demonstram, entretanto, que o país reconhece a existência das irregularidades, investiga denúncias, responsabiliza empregadores e retira trabalhadores das situações encontradas. O próprio relatório produzido pelo USTR registra manifestações apresentadas durante a investigação que destacaram a existência de uma estrutura legal e institucional consolidada no Brasil.

Outro ponto que relativiza a justificativa humanitária está no amplo conjunto de exceções definido pelos Estados Unidos. Ficaram protegidas da nova tarifa matérias-primas que possam provocar desabastecimento, produtos capazes de gerar impactos econômicos mais amplos e mercadorias que não possam ser produzidas em quantidade suficiente no território norte-americano.

A lista de exceções alcança itens de interesse direto do agronegócio, como determinados produtos de origem animal, sementes, insumos para fertilizantes e defensivos, couros, madeira, café solúvel sem aromatização e volumes de açúcar importados dentro das cotas estabelecidas. Na prática, a aplicação da medida será determinada não apenas pelo argumento relacionado ao trabalho forçado, mas também pela necessidade de preservar o abastecimento e os custos da economia americana.

Para o agro brasileiro, o impacto será desigual. Produtos incluídos nas exceções poderão continuar entrando sem a nova cobrança, enquanto os demais ficarão sujeitos aos 12,5%. Nos casos em que a tarifa se somar à sobretaxa de 25% estabelecida em outra investigação comercial, a cobrança nominal poderá alcançar 37,5%, dependendo da classificação aduaneira de cada mercadoria.

O momento escolhido para colocar a medida em vigor também chama atenção. A nova tarifa começou a valer exatamente quando terminou a cobrança global temporária de 10% criada anteriormente pelo governo norte-americano. Em fevereiro, a Suprema Corte dos Estados Unidos havia derrubado as chamadas tarifas recíprocas, que variavam de 10% a 50%. Agora, Washington recorreu à Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 para recompor uma barreira de alcance semelhante sob outra fundamentação jurídica.

A coincidência entre o calendário eleitoral e o aumento das barreiras comerciais mostra que as tarifas norte-americanas deixaram de ser apenas um instrumento de política comercial e passaram a integrar o ambiente político brasileiro.

Fonte: Pensar Agro

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