Observatório de Dados de Saúde amplia atuação do TCE-MT no acompanhamento das políticas públicas

Publicado em

4 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

Mato Grosso

O projeto piloto foi debatido em reunião nesta semana. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu início à implementação do Observatório de Dados de Saúde, iniciativa vinculada à Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social. O projeto piloto foi debatido pelo presidente da Comissão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e tem como propósito reunir, organizar e analisar informações da área, com foco no fortalecimento do controle externo e no apoio à gestão pública.

De acordo com Maluf, a proposta vai além da fiscalização, é uma ferramenta estratégica para qualificar as decisões administrativas. “A saúde pública envolve contratos complexos, prestação contínua de serviços e volumes expressivos de recursos. Quando trabalhamos com dados organizados e analisados, conseguimos orientar fiscalizações mais assertivas, apoiar gestores e contribuir para escolhas mais responsáveis”, destacou.

O conselheiro também ressaltou que o Observatório nasce com caráter preventivo. “A ideia é corrigir rotas antes que os problemas se consolidem. Com informações qualificadas, é possível identificar riscos com antecedência, evitar prejuízos ao erário e fortalecer a transparência e a eficiência da gestão”, afirmou.

Observatório permitirá acompanhamento de indicadores, identificação de riscos e avaliação de resultados no setor.

A iniciativa prevê a criação de um ambiente permanente de produção e difusão de inteligência estratégica, voltado à coleta, sistematização, análise e disponibilização de dados relacionados às políticas públicas de saúde. Segundo Maluf, esse modelo amplia a capacidade do Tribunal de acompanhar resultados e não apenas procedimentos.

Com informações provenientes das esferas municipal, estadual e federal, o Observatório permitirá uma visão integrada da realidade da saúde pública e da aplicação dos recursos no setor. Por meio de sistema de monitoramento, o TCE-MT acompanhará indicadores de saúde a partir da coleta e análise de múltiplas bases de dados, com visualização em painéis interativos que permitem identificar tendências, padrões e desvios, além de apoiar a avaliação do desempenho das políticas públicas do setor.

Compete ainda ao Observatório promover a integração dos sistemas de informação em saúde, manter repositório atualizado de dados, articular a participação do Tribunal em redes de observatórios e colaborar com estudos voltados ao aprimoramento da prestação de contas dos recursos públicos aplicados na área.

“O Observatório interessa a gestores públicos, servidores, profissionais da saúde, órgãos de controle e, principalmente, à população, que depende diretamente desses serviços. Dados bem utilizados ajudam a cuidar melhor dos recursos públicos e a garantir que os serviços cheguem com mais qualidade a quem precisa”, concluiu o conselheiro.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

Poder Judiciário funciona em regime de plantão final de semana (25 e 26 de julho)

Publicados

1 hora atrás

24 de julho de 2026

Por

Da Redação

Neste final de semana (25 e 26 de julho), o Poder Judiciário atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus, e processos urgentes de Direito Cível Público.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Comarcas

Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:

PLANTONISTAS DA COMARCA DE CUIABÁ
Ações cíveis privadas de urgência	Juíza: Gleide Bispo Santos Gestor: Marcos Granado Martins Telefone: (65) 99948-8823
Ações cíveis públicas de urgência	Juiz: Roberto Teixeira Seror Gestora: Juirdes Maria Silva Santos Telefone: (65) 99327-8977
Ações criminais de urgência	Juíza: Monica Catarina Perri Siqueira Gestora: Gelison Nunes de Souza Telefone: (65) 99949-0558 Juiz: Julio César Molina Duarte Monteiro Gestor: Joilson Ribeiro Telefone: (65) 99949-0558
Turmas Recursais	Juíza: Suzana Guimarães Ribeiro Gestor: Wladimir Ormond Mattioli Telefone: (65) 99343-1609

Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:

PLANTONISTAS COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
Ações cíveis	Juíza: Ester Belém Nunes Gestora: Rosana Goulart Telefone: (65) 99202-6105
Ações criminais	Juiz: Wladymir Perri Gestor: Yuri Porfírio Guimarães Telefone: (65) 99225-1385

PLANTONISTAS COMARCA DE VÁRZEA GRANDE

Ações cíveis

Juíza: Ester Belém Nunes

Gestora: Rosana Goulart

Telefone: (65) 99202-6105

Ações criminais

Juiz: Wladymir Perri

Gestor: Yuri Porfírio Guimarães

Telefone: (65) 99225-1385

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, fica disponível o telefone (65) 99202-6105. O plantão se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça Estadual.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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