Deputado Avallone propõe união de esforços do Governo e prefeitura de Cuiabá para salvar a Santa Casa

Publicado em

4 de fevereiro de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), usou a tribuna, durante a sessão plenária desta segunda-feira (2), para propor a união de esforços entre a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado, com apoio do Parlamento, para resolver o impasse sobre a compra do Hospital Santa Casa e manter seu funcionamento como instituição pública.

Em seu discurso o parlamentar disse que cobrou do governador Mauro Mendes (União) uma solução definitiva para a Santa Casa. A fala sucedeu uma conversa que aconteceu durante almoço com os deputados após a sessão de instalação da atual legislatura e o governador sinalizou que está buscando uma solução. Avallone lembrou que esteve há oito meses numa reunião com o presidente Max Russi e oito deputados com o governador, e ele disse que tinha um plano A e um plano B. “Agora, o governador afirma que tem um plano C e estamos prontos a contribuir”, disse Avallone, ressaltando que o deputado Júlio Campos (União) defendeu a soma de emendas parlamentares para ajudar a Santa Casa a permanecer sob gestão pública e com atendimento de “porta aberta” à população.

Em sua fala, Avallone destacou que o prefeito Abílio Brunini (PL) também tem mostrado interesse em resolver essa questão. “Então quero sugerir ao Abílio, que tem um bom relacionamento com o governador, que se reúna com ele e unidos encontrem a solução que interessa a toda a comunidade que é a manutenção da Santa Casa. A causa da Santa Casa não é só da Assembleia, ou da Prefeitura, da Câmara ou do governo, mas é de todos nós. Esta é uma santa causa, na verdade e unidos com certeza traremos essa solução”, reforçou.

Para reafirmar a importância da Santa Casa, Avallone revelou que recentemente um amigo, ex-prefeito de Colniza, João Assis Ramos, teve que se submeter a uma cirurgia cardíaca para colocação de cinco Stents e foi operado naquele hospital. O depoimento dele confirma a excelência dos serviços e a qualidade do atendimento. “Assis me disse que ficou impressionado pois nem num hospital particular seria tão bem atendido. Ele considerou fantástico o atendimento prestado pela equipe da Santa Casa, de forma competente e humanizada. E é este o padrão de centenas de cirurgias e atendimentos oncológicos que acontecem todos os dias naquela instituição. Por isso precisamos nos unir para salvar a Santa Casa”.

Avallone disse que os entes públicos não devem participar do leilão com propostas distintas, o que aumentaria o preço, mas apresentar uma proposta conjunta. Além disso, a prioridade no leilão é do governo federal, depois do governo estadual e finalmente da prefeitura. “Uma empresa privada só venceria o leilão se os três entes públicos não tiverem interesse. Então agora é hora de sentar à mesa, alinhar esforços e construir uma saída definitiva”.

Situação da Santa Casa – Com mais de 200 anos de funcionamento, o antigo hospital filantrópico Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá encerrou as atividades em março de 2019, após enfrentar uma grave crise financeira que deixou muitos empregados sem receber salários por cerca de sete meses.

À época, o Governo do Estado assumiu as instalações, por meio de requisição administrativa, e passou a operar o local como unidade estadual de Saúde, o que deve encerrar com o início de funcionamento do Hospital Central.

Por sua vez, o prédio histórico foi colocado à venda, considerada fundamental para a quitação de aproximadamente R$ 50 milhões em dívidas trabalhistas da instituição.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Sancionada lei que autoriza o BNDES a criar subsidiárias

Publicados

4 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.501, de 2026, que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir novas subsidiárias para ampliar sua capacidade de atuação. Pela norma, o BNDES — que já conta com subsidiárias, como o BNDESPar, que atua no mercado de capitais, e a Finame, de financiamento à indústria — poderá criar outras para complementar sua atuação, desde que obedeça às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000).

A norma foi sancionada com veto à criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), que, para o Poder Executivo, já tem seus objetivos alcançados por outras políticas públicas. Dos 13 dispositivos do texto enviado à sanção pelo Congresso, dez se referiam ao novo fundo para exportadores e foram vetados.

Publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU), a lei tem origem no PL 5.961/2025, do então senador Fernando Farias (MDB-AL). O projeto foi aprovado com relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Vetos

Os dispositivos vetados criariam o FCE para direcionar aos exportadores recursos para capital de giro, aquisição de máquinas e projetos de investimento. O fundo, com regras de funcionamento e gestão, seria usado para financiar operações de pré e pós-embarque e apoiar a modernização de empresas exportadoras. Segundo a Presidência da República, em que pese a boa intenção da proposta, o texto contraria o interesse público por criar um fundo de natureza contábil e financeira sem demonstrar que seus objetivos não poderiam ser alcançados por instrumentos de apoio à exportação já existentes.

O governo apontou ainda que a criação do fundo este ano contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que não permite a criação, no exercício financeiro, de fundos para financiar políticas públicas. Também considerou inconstitucional a criação de um comitê gestor para administrar o fundo por iniciativa parlamentar. A mensagem de veto ressalta que cabe ao Poder Executivo propor mudanças na organização e no funcionamento da administração pública federal.

Outro dispositivo vetado previa alterações nas regras de compartilhamento de riscos entre fundos garantidores. De acordo com a mensagem de veto, as mesmas mudanças já haviam sido incluídas na Lei 15.473, de 2026. Para o governo, a repetição poderia gerar redundância normativa e insegurança quanto à redação vigente.

Os vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso Nacional em data ainda a ser definida.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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