Programa Jovem Senador 2026 aborda Democracia nas Redes Sociais

Publicado em

6 de fevereiro de 2026

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Da Redação

Com o tema de redação “Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável”, o Programa Jovem Senador 2026 abre espaço para que estudantes do Ensino Médio da rede pública reflitam sobre o papel da democracia nas mídias sociais.

Apoiado pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), o programa tem como objetivo incentivar a reflexão dos estudantes sobre política, democracia e cidadania e promover o conhecimento sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo brasileiro.

O tema da redação busca fazer com que os estudantes tenham consciência crítica sobre o uso responsável das redes sociais como espaços de participação democrática, diálogo e formação de opinião.

Além disso, também busca fortalecer a cultura do respeito e da tolerância, incentivando a convivência com a diversidade de ideias e o enfrentamento da desinformação, do discurso de ódio e da polarização excessiva.

“Fomentar esse tema na escola é preparar o jovem para reconhecer o que é fato e o que é manipulação, para argumentar com responsabilidade, respeitar o contraditório e entender que liberdade de expressão não é licença para atacar o outro. É assim que transformamos o uso das redes em um exercício real de democracia”, afirma o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.

Segundo o secretário, o Programa Jovem Senador é uma oportunidade concreta para esse aprendizado sair do discurso e virar prática. “Ao incentivar a reflexão sobre política, democracia e cidadania, e aproximar os estudantes do funcionamento do Poder Legislativo, o programa fortalece a compreensão de que participação democrática não se resume ao voto”.

Para Alan Porto, quando a escola ensina o estudante a debater com qualidade, ela fortalece o senso de pertencimento e responsabilidade com o coletivo. “Educar para a democracia nas redes sociais é educar para a vida em sociedade, dentro e fora da tela”, completa o secretário.

A redação deve ser realizada em ambiente escolar e sob a orientação de um professor. Elas devem ser produzidas até o dia 17 de abril de 2026, respeitando critérios estabelecidos em regulamento. O texto será avaliado com base nas cinco competências utilizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Nacionais Anísio Teixeira (Inep).

O modelo é o mesmo utilizado para a correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mas adaptado ao contexto do Programa Jovem Senador. Cada uma das competências contará com pontuação de zero a dois pontos, totalizando no máximo dez pontos.

Serão escolhidos 27 estudantes vencedores estaduais do concurso, sendo um representante de cada estado e do Distrito Federal, além dos professores orientadores. Os selecionados participarão da Semana de Vivência Legislativa, no período de 17 a 21 de agosto de 2026, em Brasília.

Como participar

Para participar, o candidato deve estar matriculado e frequentar escola pública da Rede Estadual de ensino e ter, no máximo, 19 anos de idade completados até 31 de dezembro de 2026. O participante também deve estar disponível para participar da Semana de Vivência Legislativa.

Seleção

A prova de redação é aplicada na própria escola do candidato. O material necessário para a participação no concurso, incluindo a ficha de inscrição e a folha de redação, está disponível no site do Senado.

A secretaria de Educação ou as Diretorias Regionais de Educação (DREs) deverão receber as redações até o dia 30 de abril. Cada secretaria deve formar uma comissão julgadora para selecionar as três melhores.

Por fim, as redações da etapa estadual ou distrital, acompanhadas da ficha de inscrição dos finalistas, deverão ser enviadas ao Senado Federal pelas secretarias de Educação até o dia 29 de maio de 2026. O Senado elegerá o vencedor de cada unidade federativa entre os três textos.

Cronograma

Etapa Escolar

Elaboração das redações pelos estudantes – 2/2 a 17/4/2026

Avaliação das redações pelas escolas e entrega para a secretaria de Educação – 18 a 30/4/2026

Seleção etapa estadual/distrital

Prazo final – 29/5/2026

Etapa Senado

Prazo final – 12/6/2026

Anúncio dos vencedores

Prazo final – 26/6/2026

Semana de Vivência Legislativa – 17 a 21/8/2026

Confira, em anexo, o Regulamento do Concurso de Redação e o Guia de Redação

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

20 horas atrás

10 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.