Desenvolvimento Social dos Municípios
Reunião articula lançamento da Campanha de Destinação do Imposto de Renda aos Fundos Municipais em Mato Grosso
Mato Grosso
A Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM), em
parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT), realizou
nesta quinta-feira (6) uma reunião de planejamento para o lançamento da Campanha de
Incentivo à Destinação do Imposto de Renda aos Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e
aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI). A ação conta com o apoio institucional da
Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e de entidades parceiras.
O encontro tem como objetivo alinhar estratégias, definir ações conjuntas e fortalecer a
mobilização em todo o estado, visando ampliar a arrecadação e assegurar a correta
destinação dos recursos aos fundos municipais.
A campanha é uma iniciativa consolidada em Mato Grosso e envolve, além da APDM e do
CRCMT, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o Ministério Público do
Estado de Mato Grosso (MPMT), a Receita Federal – Delegacia de Mato Grosso, conselhos
estaduais e municipais de direitos entre outras instituições parceiras. Ao longo dos últimos
anos, a mobilização tem apresentado resultados expressivos, fortalecendo projetos sociais
voltados à promoção e garantia de direitos de crianças, adolescentes e pessoas idosas nos
municípios mato-grossenses.
Os recursos arrecadados por meio da destinação do imposto de renda possibilitam o
financiamento de projetos nas áreas de educação, esporte, saúde, inclusão social e
atendimento especializado. As iniciativas beneficiam diretamente famílias em situação de
vulnerabilidade e contribuem para o fortalecimento da rede de proteção social nos
municípios.
A campanha orienta contribuintes pessoas físicas e jurídicas a destinarem parte do imposto
devido no momento da declaração, sem custo adicional. Pessoas físicas podem destinar até
3% do imposto para cada fundo, enquanto empresas podem destinar 1% para o Fundo da
Criança e do Adolescente e 1% para o Fundo da Pessoa Idosa, conforme a legislação
vigente.
Os valores arrecadados permanecem nos próprios municípios e são aplicados em projetos
previamente aprovados pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e do
Idoso, garantindo transparência, controle social e impacto direto na realidade local.
Reunião de Planejamento com a presença de todas as entidades e instituições
parceiras – Campanha FIA e FDI
* Data: 6 de fevereiro de 2026
* Horário: 14h
* Local: Sede do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT), em
Cuiabá
Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso – APD
Mato Grosso
Juridicast debate desinformação e eleições com presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes
O cenário eleitoral e os complexos desafios impostos pela era digital foram os temas centrais do novo episódio do Juridicast, o videocast do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Em um bate-papo esclarecedor, a desembargadora Serly Marcondes, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), discutiu o enfrentamento à desinformação, o uso da inteligência artificial e a importância da conscientização do eleitor para a manutenção da democracia.Na entrevista, a magistrada explica porque o TRE-MT passou a utilizar o termo desinformação em vez de “fake news”. Segundo ela, a mudança busca valorizar o papel da imprensa como parceira na divulgação de informações confiáveis durante o processo eleitoral.
“A imprensa é a nossa maior colaboradora, é a que prestigia todo o processo eleitoral, é a nossa parceira número um. A imprensa é o meu canal da verdade”, destaca a desembargadora.
IA no combate à desinformação
Outro assunto de destaque é o GuaIA, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida em parceria pelo TRE de Mato Grosso, o TRE de Goiás e a Universidade Federal de Goiás (UFG). O sistema permite identificar e agilizar o tratamento de denúncias relacionadas à desinformação, reduzindo o impacto da circulação de conteúdos falsos durante o período eleitoral.
“A gente trabalha com um instrumento forte, rápido e efetivo, que faz com que a resposta do tribunal seja quase que imediata. Se você tem uma desinformação no ar, em 10 minutos é um estrago absurdo. Um enfrentamento rápido evita esse desgaste”, explica Serly Marcondes.Ao longo do episódio, a presidente do TRE-MT também faz um alerta sobre a responsabilidade de cada cidadão no compartilhamento de informações. A orientação é simples: antes de encaminhar qualquer conteúdo, é preciso verificar a origem e a confiabilidade da informação.
“Se você não conhece a fonte daquele produto que chega no seu telefone, não reproduza. Isso é crime”, enfatiza.
Voto consciente e transparência
Além da desinformação, a conversa aborda outros temas importantes para o período eleitoral, como compra de votos, uso indevido de recursos públicos e a necessidade de que candidatos, servidores públicos e eleitores atuem com ética e responsabilidade.
A desembargadora também apresenta as medidas adotadas para garantir a segurança e a transparência das eleições, destacando o trabalho integrado entre instituições, por meio do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), e os mecanismos de auditoria que acompanham todas as etapas do processo eleitoral.
A entrevista reúne orientações importantes para quem deseja compreender melhor o funcionamento da Justiça Eleitoral e o papel de cada cidadão no fortalecimento da democracia.
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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