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PF apura esquema envolvendo sorteios irregulares e prêmios em dinheiro

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Teresina/PI. A Polícia Federal deflagrou, nesse domingo (8/2), a Operação Aleatorius, com o objetivo de interromper a atuação fraudulenta de uma empresa que comercializava títulos de capitalização. Há suspeita de desvirtuamento das autorizações concedidas pelo órgão competente do Ministério da Fazenda, diante de indícios de irregularidades na realização de promoções comerciais e na destinação dos recursos arrecadados.

Policiais federais cumpriram sete mandados de busca e apreensão em Teresina/PI, em Juazeiro do Norte/CE, em Garanhuns e em Caruaru/PE, além da suspensão das atividades da empresa envolvida, expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí.

Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, foram apreendidos cerca de R$ 850 mil em espécie, além de aparelhos celulares e de documentos, que serão analisados e poderão contribuir para o aprofundamento das investigações.

As diligências apontaram que a empresa investigada fora, possivelmente, além dos limites previstos nas autorizações legais, promovendo sorteios frequentes, com prêmios de alto valor, e adotando critérios próprios para apuração e para divulgação dos resultados, em desacordo com o regulamento aprovado. A prática pode ter levado consumidores a acreditarem, de forma equivocada, que a atividade era regular e oficialmente autorizada.

Os levantamentos também identificaram indícios de movimentação de grandes quantias fora do sistema bancário formal, incluindo possível fracionamento de valores e pagamento de prêmios em dinheiro. Esses fatos podem estar relacionados a crimes como lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, falsificação de selo ou sinal público e delitos contra a ordem tributária, entre outras infrações que ainda estão sendo apuradas.

Comunicação Social da Polícia Federal no Piauí
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Fonte: Polícia Federal

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Comissão aprova diretrizes para diagnóstico precoce de autismo em crianças

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a adotar ações para identificar sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças com idades entre 16 e 30 meses. O objetivo é garantir que essas crianças recebam avaliação de especialistas e acompanhamento adequado o mais cedo possível.

A proposta altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e prevê que a identificação precoce seja feita por meio de procedimento padronizado e validado pela comunidade científica.

Se os sinais de risco forem identificados, a criança deve ser encaminhada para avaliação diagnóstica por uma equipe multiprofissional especializada e ter acesso imediato ao cuidado necessário.

A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), para o Projeto de Lei 2063/25, do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). Enquanto o projeto previa a criação de uma lei autônoma, o substitutivo inclui as novas diretrizes diretamente na política nacional.

Idade limite
Outra mudança passa a prever um limite de idade para a triagem obrigatória. “No Brasil, recomenda-se o rastreio de sinais de TEA entre 16 e 30 meses na atenção primária, como parte do acompanhamento do desenvolvimento infantil”, destacou a relatora.

A Caderneta da Criança, do Ministério da Saúde, desde a 7ª edição (2024), já inclui o teste M-CHAT-R, traduzido e validado pela Sociedade Brasileira de Pediatria. “Trata-se de instrumento de triagem, não de diagnóstico definitivo”, destacou a relatora.

Equipe multiprofissional
O substitutivo também deixa claro que as ações devem considerar a saúde, o comportamento e o ambiente da criança e ser feitas por uma equipe multiprofissional.

Também estão previstas ações de capacitação para profissionais da saúde, educação e assistência social. Além disso, o texto inclui campanhas para informar a população sobre os sinais precoces do autismo.

O texto assegura ainda que os pais ou responsáveis recebam informações claras e participem de todas as decisões sobre o cuidado da criança.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

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