Maluf reforça atuação preventiva nas contas de Confresa e avalia sustentabilidade de hospital municipal

Publicado em

9 de fevereiro de 2026

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Da Redação

Mato Grosso

Conselheiro Guilherme Antonio Maluf recebeu o prefeito Ricardo Aloísio Babinsk. Clique aqui para ampliar

Diante dos riscos ao equilíbrio fiscal e da pressão crescente sobre a saúde pública regional, o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf intensificou o acompanhamento das contas anuais de Confresa, com foco na dívida municipal e na sustentabilidade do Hospital Municipal Lauro Prestes.

Relator das contas do município, o conselheiro recebeu o prefeito Ricardo Aloísio Babinski, que destacou a relevância da unidade hospitalar, que atende a população de municípios da Região Norte do Araguaia, o que amplia as demandas assistenciais e os desafios de financiamento.

“Nosso papel é atuar de forma preventiva, orientando os gestores e acompanhando os indicadores fiscais para evitar o agravamento de desequilíbrios e assegurar a continuidade dos serviços essenciais, especialmente na área da saúde”, afirmou o conselheiro Guilherme Maluf.

Como encaminhamento, foram indicadas providências técnicas para aprofundamento das análises, com vistas ao aprimoramento da gestão fiscal e à preservação do interesse público. Em 2025, o TCE-MT emitiu parecer prévio favorável com ressalvas à aprovação das contas de governo de Confresa referentes ao exercício anterior em razão da constatação de pequeno déficit orçamentário global e de indisponibilidades financeiras para cobertura de restos a pagar.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

Publicados

15 horas atrás

12 de setembro de 2026

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Da Redação

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.