PF deflagra operação para apurar crimes de ódio e de associação criminosa

Publicado em

10 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

Polícia Federal

Rio de Janeiro/RJ. Nesta terça-feira (10/2), a Polícia Federal deflagrou a Operação Recalque, com o objetivo de apurar a prática dos crimes de racismo e de associação criminosa pela internet.

Na ação de hoje, policiais federais cumpriram um mandado de busca e apreensão na residência do investigado. Durante as buscas, a equipe localizou e apreendeu diversos smartphones, que serão analisados com o intuito de aprofundar a investigação policial em curso.

As apurações foram iniciadas quando policiais federais detectaram a circulação recente de postagens com discurso de ódio contra minorias LGBTQIA+, realizadas pelo investigado em plataformas da internet.

Após a instauração do inquérito policial, o perfil do investigado foi bloqueado. No entanto, de acordo com as investigações, o indivíduo criou outra conta e continuou a realizar publicações do mesmo cunho nas redes sociais, liderando uma rede de atos preconceituosos contra a comunidade LGBTQIA+.

Cabe lembrar que, desde 2019, a homofobia e a transfobia são condutas equiparadas ao crime de racismo no Brasil, inclusive sendo inafiançáveis e imprescritíveis.

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
[email protected]
(21) 2203-4404

Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Comissão da Câmara aprova criação do Selo Empresa Amiga da Maternidade Solo

Publicados

1 hora atrás

28 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Selo Empresa Amiga da Maternidade Solo.

O objetivo é reconhecer e incentivar boas práticas de apoio, inclusão e combate à discriminação dessas mães.

O selo será concedido às empresas que:

cumprirem a legislação trabalhista, previdenciária e de proteção à maternidade;
combaterem a discriminação;
promoverem um ambiente de trabalho inclusivo e respeitoso às mães solo, com medidas de apoio à permanência no emprego e desenvolvimento profissional dessas mulheres; e
realizarem ações internas de conscientização, com foco na promoção da igualdade de oportunidades e no enfrentamento de estigmas sociais.

O selo terá validade mínima de dois anos e poderá ser renovado se a empresa comprovar que continua atendendo aos critérios.

Quem não pode ter o selo
A proposta proíbe a concessão do selo a empresas que:

tenham sido autuadas por exploração de trabalho infantil;
tenham sido condenadas judicialmente por discriminação contra mulheres ou por motivo de maternidade ou condição familiar; ou
sejam reincidentes em infrações graves à legislação trabalhista.

Mudanças no texto original
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Ana Paula Lima (PT-SC) ao Projeto de Lei 2090/24, do deputado Dimas Gadelha (PT-RJ).

O projeto original concedia benefícios fiscais a empresas que destinassem pelo menos 20% das vagas a mães solo, com jornada de trabalho flexível.

Ana Paula foi contra aumentar despesas públicas e renúncias fiscais. Já a implementação do selo, ressaltou a deputada, não acarreta impactos fiscais e pode melhorar a imagem das empresas socialmente responsáveis.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

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