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PF e IBAMA realizam Operação Iterum contra o garimpo ilegal no Rio Madeira

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Porto Velho/RO. A Polícia Federal, em ação conjunta com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), deflagrou, nesta terça-feira (10/2), a Operação Iterum, com o objetivo de prevenir e reprimir a extração ilegal de ouro e outros crimes ambientais no trecho do Rio Madeira, no município de Porto Velho.

Durante as diligências, foram identificados motores, dragas e balsas de médio e grande porte empregados na atividade ilícita, evidenciando uma estrutura organizada e com capacidade de operação em larga escala, distinta de práticas artesanais. Diante da inviabilidade de remoção dos equipamentos, 29 embarcações e motores utilizados no garimpo ilegal foram inutilizados no local, conforme os procedimentos legais.

Também foram apreendidos aparelhos celulares em posse dos suspeitos flagrados a bordo, frascos contendo mercúrio — substância altamente tóxica comumente utilizada no processamento ilegal do minério — e um armamento ilegal. Em razão dessa circunstância, dois envolvidos foram presos em flagrante e encaminhados à unidade da Polícia Federal em Rondônia, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

O garimpo ilegal no leito do Rio Madeira provoca danos ambientais significativos, como desmatamento e contaminação por mercúrio, além de impactos diretos às populações indígenas e ribeirinhas da região.

A ação ocorre em continuidade às operações Leviatá, Boiúna e Hefestos, também voltadas ao combate ao garimpo ilegal no Rio Madeira, demonstrando a atuação permanente das forças de fiscalização na repressão a esse tipo de crime na Amazônia Legal.

As investigações prosseguem com foco na identificação de financiadores, operadores logísticos e demais integrantes da cadeia criminosa, incluindo os responsáveis pelo suporte material e pela receptação do ouro extraído ilegalmente. Os envolvidos poderão responder por crimes ambientais, usurpação de bens da União, associação criminosa, entre outros delitos que venham a ser apurados.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia
Tel. (69) 99972-8890/ (69) 3216-6208

E-mail: [email protected]

Fonte: Polícia Federal

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Nova lei autoriza uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis

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A Lei 15.394/26 autoriza o uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis e isenta dessas contribuições a venda desses itens. A norma foi sancionada sem vetos na quarta-feira (22) e publicada nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a lei, os créditos tributários poderão ser usados para aquisições de resíduos ou sobras de plástico, papel ou cartão, vidro, ferro ou aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo, zinco e estanho, além de outros metais.

O benefício fiscal alcança empresas de coleta, reciclagem e organizações de catadores de lixo, desde que apurem seu Imposto de Renda com base no lucro real.

A nova lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 1800/21, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), aprovado com alterações pela Câmara e, depois, pelo Senado.

Ao apresentar a proposta, Domingos Sávio destacou que “a alteração visa corrigir estas distorções, a fim de estimular e possibilitar a manutenção da atividade industrial de reciclagem e, consequentemente, garantir a proteção do meio ambiente e a consecução dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos”.

No início de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma decisão de 2021 (quando foi apresentado o projeto) que autorizou a tomada de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis, mas acabou com a isenção para a venda desses materiais. A lei retoma a isenção para a venda.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Wilson Silveira

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