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PF realiza ação de fiscalização no aeroporto internacional de São Roque/SP

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PF realiza ação de fiscalização no aeroporto internacional de São Roque/SP
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Comissão debate dispensa de registro em conselho regional para professores de educação física

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (30), o Projeto de Lei 2062/23, que dispensa professores de educação física do registro em conselhos regionais.

O debate será realizado às 16 horas, no plenário 10.

A audiência foi sugerida pela autora do projeto, deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP).

Exceção só para escolas
Segundo a parlamentar, a discussão envolve a exigência de registro nos conselhos regionais de Educação Física para profissionais que atuam exclusivamente na docência.

Ela argumenta que os requisitos para o exercício do magistério já estão definidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e que há divergências entre essa lei e a norma que regulamenta a profissão de educação física, o que tem gerado questionamentos judiciais.

Da Redação – ND

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