LUCAS DO RIO VERDE
Prefeitura abre inscrições no dia 16 para curso de confeiteiro do Qualifica Lucas
LUCAS DO RIO VERDE
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio do Programa Qualifica Lucas, abrirá no dia 16 de fevereiro a pré-inscrição para o curso de Confeiteiro, referente ao ciclo 01/2026. A partir de agora, a pré-inscrição de todos os cursos do Qualifica Lucas será realizada exclusivamente de forma on-line. A mudança já passa a valer para o curso de confeiteiro.
Antes, os interessados precisavam se dirigir presencialmente até a Galeria de Serviços para realizar a pré-matrícula. Agora, todo o procedimento será feito on-line. Com a mudança, o candidato pode realizar a inscrição de casa, pelo celular ou computador, dentro do prazo informado.
O curso é gratuito e destinado a pessoas com idade mínima de 14 anos e ensino fundamental completo. As aulas começarão no dia 2 de março de 2026, (a partir das 18h), no período noturno, com carga horária total de 220 horas. A formação abordará técnicas de preparo de massas, recheios, coberturas, montagem e finalização de bolos e doces, além de noções de higiene e organização na produção de alimentos.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf3Rz22FzDnmtH4_pIxRWKUB3qmRK9Ia6y0AxlXXE38QzkhUQ/viewform. O acesso ao formulário estará liberado apenas entre os dias 16 e 20 de fevereiro. Fora desse período, não será possível realizar a inscrição.
Após a pré-inscrição on-line, a equipe do Qualifica Lucas entrará em contato com os candidatos inscritos via WhatsApp/chatboot (65) 3549-8300 oficial da Prefeitura para a etapa de validação. Somente após essa validação digital que o candidato deverá comparecer presencialmente ao Senai de Lucas do Rio Verde, localizado na Rua Umuarama, 675 S, Bairro Menino Deus. O período para efetivação da matrícula e entrega de documentos será de 23 a 27 de fevereiro.
Documentos necessários para o interessado apresentar no dia da matrícula presencial no Senai:
Documento oficial com RG e CPF do estudante
Documento oficial com RG e CPF do responsável, no caso de menor de 18 anos
Certificado de conclusão escolar
Comprovante de endereço atualizado dos últimos seis meses
A matrícula só será confirmada com a entrega completa dos documentos.
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo WhatsApp/chatboot (65) 3549-8300. Após enviar a mensagem, basta escolher a opção 10 (Secretaria de Desenvolvimento Econômico) e, no menu seguinte, selecionar “Qualifica Lucas” para falar com a equipe.
Também é possível buscar atendimento presencial no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
Para mais informações sobre a nova forma de pré-inscrição e todas as regras do processo seletivo, os interessados devem consultar o regulamento oficial do Programa Qualifica Lucas, anexado abaixo.
LUCAS DO RIO VERDE
Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Lucas está disponível
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que já está disponível o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), destinado aos contribuintes com débitos junto ao Município que desejam regularizar a situação fiscal. O programa contempla dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos tributários e não tributários.
Instituído pelo Decreto nº 7.577/2026, o Refis segue até o dia 30 de dezembro de 2026. O programa oferece descontos sobre juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, nesta modalidade sem desconto.
“Nós fazemos um chamamento para que nossos contribuintes aproveitem o Refis para quitar suas dívidas e ficarem em dia com a Fazenda Pública Municipal. Dessa forma, vamos conseguir investir ainda mais em melhorias para nossa cidade”, ressaltou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.
Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, referentes ao IPTU, ISSQN, taxas, contribuições e demais créditos de natureza tributária e não tributária.
Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento. Na quitação em cota única, o contribuinte recebe isenção de 100% dos juros e multas. Também há percentuais de desconto para quem optar pelo parcelamento em até 36 vezes. Já o parcelamento em até 48 vezes pode ser realizado sem descontos, conforme previsto na Lei Complementar nº 7.577/2026.
Confira as opções de pagamento do Refis 2026:
• Pagamento em cota única: remissão de 100% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 3 vezes: remissão de 90% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 6 vezes: remissão de 80% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 10 vezes: remissão de 70% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: remissão de 60% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 18 vezes: remissão de 50% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 24 vezes: remissão de 40% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 36 vezes: remissão de 30% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 48 vezes, sem desconto.
Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na Prefeitura de Lucas do Rio Verde (Avenida América do Sul, nº 2.500, Bairro Parque dos Buritis), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
Mais informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (65) 3549-8300 ou pelo e-mail [email protected].
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