Polícia Federal
Polícia Federal prende duas pessoas por tráfico de aves silvestres em Roraima
Polícia Federal
Boa Vista/RR. A Polícia Federal prendeu em flagrante, na manhã deste sábado (14/2), dois homens por crime ambiental relacionado ao tráfico interestadual de animais silvestres, no município de Boa Vista, em Roraima.
A investigação teve início após a identificação de movimentações suspeitas ligadas à comercialização ilegal de aves silvestres. Durante as diligências, os policiais federais localizaram uma residência que, em tese, vinha sendo utilizada para o armazenamento irregular dos animais, com indícios de atividade criminosa de cunho comercial.
No imóvel, foram encontradas cerca de 350 aves silvestres da espécie canário‑da‑terra (Sicalis flaveola), mantidas em cativeiro, em gaiolas inadequadas e em condições de maus‑tratos, além de materiais utilizados para o transporte dos animais.
Os envolvidos, que possuem registros anteriores por crimes contra a fauna, foram conduzidos à Polícia Federal e autuados em flagrante pelos crimes de manter e comercializar animais silvestres sem autorização, maus‑tratos a animais e receptação qualificada.
Comunicação Social da Polícia Federal em Roraima
Whatsapp: (95) 98407‑9833
E‑mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Brasil proíbe produção e venda de ‘foie gras’, feito por alimentação forçada
O Brasil proibiu a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. A medida foi oficializada pela Lei 15.475, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. A lei entra em vigor em 180 dias.
A nova legislação atinge principalmente o foie gras, produto da culinária francesa feito a partir do fígado de patos e gansos submetidos ao método conhecido como gavage. A técnica consiste na introdução de um tubo na garganta da ave para forçar a ingestão de grandes quantidades de alimento, provocando o aumento anormal do fígado. A proibição vale tanto para produtos in natura quanto industrializados.
A lei tem origem no Projeto de Lei (PL) 90/2020, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE). O texto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado em 2022 e confirmado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano.
Ao defender a proposta, Girão classificou a prática como cruel. “Essa tortura cruel é imposta sobre a criação de animais. Aqui eu falo especificamente de patos e gansos, mas pode valer para outros animais. Com essa ingestão forçada, o fígado incha rapidamente, podendo crescer até 12 vezes, causando uma doença pelo acúmulo de gordura e, claro, muito sofrimento ao animal”, afirmou.
A norma define alimentação forçada como qualquer método mecânico ou manual que obrigue o animal a ingerir alimentos ou suplementos acima do seu limite natural de saciedade, por meio de instrumentos introduzidos na garganta, esôfago, papo ou estômago.
Quem descumprir a lei estará sujeito às penas previstas na Lei de Crimes Ambientais, com detenção de três meses a um ano, além de multa. Também poderão ser aplicadas sanções administrativas, como apreensão de animais e produtos, suspensão da fabricação e da venda, embargo de atividades e inutilização dos produtos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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