Polícia Federal
PF desarticula organização criminosa envolvida na exploração e na comercialização ilegal de minério
Polícia Federal
Macapá/AP. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (19/2), a Operação Trono de Ferro para desarticular organização criminosa envolvida na extração e na comercialização ilegal de cassiterita oriunda de garimpos clandestinos no Amapá, em Roraima e na Venezuela, com inserção fraudulenta no mercado formal.
Foram cumpridos 35 mandados, sendo 9 de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão, nas cidades de Macapá/AP, de Manaus/AM, de São Paulo/SP, de São João del-Rei/MG, de Joinville/SC e de Boa Vista/RR. A Justiça Federal também determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 405 milhões em bens e valores, com o objetivo de interromper as atividades ilícitas e de assegurar o ressarcimento ao erário.
De acordo com as investigações, o grupo utilizava permissões de lavra garimpeira, emissão de notas fiscais fraudulentas e empresas de fachada para “esquentar” o minério e ocultar a origem dos recursos. Estima-se que cerca de R$ 400 milhões em cassiterita de origem ilegal tenham sido inseridos no mercado formal.
Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, de lavagem de dinheiro e de usurpação de bem da União.
Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá
@pfamapa
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que abre crédito especial de R$ 24,9 milhões no Orçamento em favor da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Educação.
A maior parte dos recursos será destinada à AGU, que receberá cerca de R$ 14,9 milhões (60% do total) para viabilizar contribuição eventual à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os recursos serão usados em atividades de cooperação técnica, capacitação e difusão de jurisprudência em direitos humanos, além da manutenção da adimplência do Brasil junto à instituição.
O Ministério da Justiça receberá aproximadamente R$ 9,9 milhões (39,7%) para ações do Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre as medidas previstas, está a execução do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas ), que busca combater crimes na Amazônia Legal e é financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Os recursos também devem ser destinados à construção de bases operacionais em Altamira (PA) e Araguatins (TO), além de ajustes em obras em andamento em Presidente Dutra (MA), Rorainópolis (RR) e Uiramutã (RR).
Já o Ministério da Educação contará com cerca de R$ 74 mil (0,3%) para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, destinados ao pagamento de contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades, no âmbito das contribuições regulares a organismos internacionais de direito privado.
De acordo com a proposta, os recursos para abertura do crédito virão de excesso de arrecadação de doações nacionais, no valor de R$ 9,9 milhões, e de anulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 15 milhões. O PLN ainda precisa ser analisado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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