Mato Grosso

Programa Travessias da Seduc fortalece a transição do 9º ano ao Ensino Médio

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) promoveu o primeiro encontro presencial da formação “Travessias: escolhas para o Ensino Médio e para a vida”, reunindo a equipe técnica da pasta para capacitação e fortalecimento das estratégias de apoio à transição dos alunos do 9º ano para o Ensino Médio.

A jornada é destinada aos estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental e tem como objetivo apoiar a transição para o Ensino Médio de forma mais consciente, orientada e conectada aos projetos de vida dos jovens.

A proposta parte do entendimento de que o encerramento do Ensino Fundamental representa um momento decisivo da trajetória escolar, marcado por dúvidas, expectativas e escolhas importantes. Nesse contexto, o Travessias busca transformar essa passagem em uma travessia formativa intencional, na qual a escola atua como mediadora da ampliação de horizontes e do fortalecimento do vínculo dos estudantes com a continuidade dos estudos.

Do ponto de vista pedagógico, a jornada se materializa como uma unidade curricular, desenvolvida em sala de aula, que reúne situações de aprendizagem e um jogo narrativo. A proposta articula o Projeto de Vida, o mundo do trabalho e a Educação Profissional e Tecnológica (EPT), contribuindo para que os estudantes compreendam o Ensino Médio como parte integrada de suas trajetórias escolares e pessoais.

Para garantir a implementação qualificada da jornada nas escolas da rede estadual, a Seduc promove percurso formativo voltado à equipe técnica que atua no apoio às unidades que ofertam o 9º ano do Ensino Fundamental. O objetivo é aprofundar a compreensão sobre os fundamentos pedagógicos do Travessias, seu material didático e as estratégias de mobilização, acompanhamento e apoio às regionais e às escolas.

O encontro presencial, do último dia 13.2, marcou o início oficial da formação e contou com a participação de equipes técnicas das áreas de Ensino Médio, Tempo Integral, Educação Integrada e Inovação e Ensino Fundamental. A atividade contou com a parceria com a Fundação Itaú e do Instituto iungo, responsáveis pela condução formativa e pelo desenvolvimento pedagógico da jornada.

Formação

A formação na modalidade híbrida, com encontros presenciais voltados ao alinhamento conceitual e estratégico e diálogos formativos on-line síncronos, acontecem na plataforma da Fundação Itaú. Além da equipe técnica da Seduc, o Travessias prevê ações formativas destinadas a professores do 9º ano, coordenadores pedagógicos e equipes das coordenadorias regionais, garantindo uma implementação articulada em toda a rede.

Para o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a iniciativa reforça o compromisso do Estado com trajetórias escolares mais significativas. “O Travessias reconhece que a transição para o Ensino Médio é um momento sensível e decisivo. Ao investir na formação das nossas equipes e dos professores, estamos fortalecendo a escola para apoiar os estudantes em escolhas mais conscientes, conectadas aos seus projetos de vida e às oportunidades de formação que o Ensino Médio oferece”, finalizou.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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