Agentes culturais recebem capacitação em Cuiabá para execução e prestação de contas do Ciclo I da Aldir Blanc

Publicado em

20 de fevereiro de 2026

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Da Redação

Após investir mais de R$ 30 milhões para atender 315 projetos culturais em editais do Ciclo I da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab), a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel/MT), em parceria com o Mutirum Instituto, promove o terceiro ciclo de oficinas voltadas a facilitar e tirar dúvidas dos agentes culturais que receberam os recursos a partir de propostas aprovadas e agora precisam prestar contas. Desta vez, a capacitação vai ser realizada em Cuiabá, na próxima quinta (26.2), das 18h às 17h, no Cine Teatro Cuiabá.

O evento também é aberto a proponentes de outras fontes de incentivo e às demais cidades da região do Vale do Rio Cuiabá. A oficina é mediada por profissionais técnicos da Secel-MT e do Mutirum Instituto, selecionado pela secretaria para operacionalização da Pnab em Mato Grosso, em conjunto com agentes do órgão.

Durante a capacitação, serão repassadas orientações teóricas e práticas sobre temas fundamentais para a execução correta dos projetos selecionados nos editais. No encerramento, agentes culturais e demais interessados contarão com o rascunho da prestação de contas. Entre os conteúdos estão mídia e visibilidade, uso das marcas, prazos de realização, execução financeira e elaboração de relatórios.

O evento em Cuiabá é o terceiro da série de seis oficinas presenciais promovidas pela Secel, em conjunto com o instituto. As capacitações já passaram pelos municípios de Barra do Garças (29.1) e Primavera do Leste (12.2). As próximas serão realizadas em março, em Cáceres (5.3), Lucas do Rio Verde (12.3) e Juína (26.3). A realização das oficinas cumpre o objeto do Termo de Colaboração nº 0319/20245, celebrado com a Secel para operacionalização da PNAB Mato Grosso.

Além dos atender os seis polos regionais, a Secel e o Mutirum Instituto preveem oficinas teles presenciais, realizadas por demanda, com atendimentos práticos agendados via central tira dúvidas na internet, por meio do site do instituto – clique aqui. “As oficinas são um instrumento de democratização das políticas públicas, um ambiente de difusão, diálogo, formação e produção de soluções coletivas para o desenvolvimento de ações e projetos culturais, seja os oportunizados por meio da PNAB ou por outras fontes de fomento”, explica o produtor cultural, Mario Olímpio, consultor do Mutirum e coordenador das oficinas.

As inscrições para as oficinas em Cuiabá podem ser efetivadas no site do instituto – https://mutirum.com/pnab-mt/. Elas são voltadas aos produtores culturais e interessados da Baixada Cuiabana, abrangendo Várzea Grande, Barrão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Santo Antônio do Leverger, entre outros municípios nas proximidades.

Ao todo, nove editais foram abertos pela Secel no Ciclo I da Política Nacional Aldir Blanc. Quase dois mil projetos foram inscritos a partir de todas as regiões e micro regiões do Estado. O número expressivo comprova a força e a diversidade da cultura e da economia criativa em Mato Grosso. Na fase de execução, o projeto ganha forma, o plano é colocado em prática e os resultados são produzidos, observando-se as diretrizes da legislação e dos editais, especialmente em relação à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

18 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.