Nova política de bem-estar animal é apresentada em reunião no Palácio Alencastro

Publicado em

20 de fevereiro de 2026

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Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, reuniu-se na tarde desta sexta-feira (20) com representantes do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e integrantes da gestão municipal para debater a implantação da Nova Política Pública de Bem-Estar Animal na capital. O encontro contou com a participação da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, Ordem Pública, Segurança, Comunicação, Economia, Controladoria e da primeira-dama Samantha Iris.

A reunião marcou um avanço nas tratativas para o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016, resultado de Ação Civil Pública que busca estruturar de forma definitiva a política animal no município. A proposta apresentada pela Prefeitura está organizada em cinco eixos: Reação Animal (resgate e atendimento emergencial 24h), Casa Acolhedora (tutoria comunitária subsidiada), Suporte às ONGs, Programa de Castração e Educação Social.

O prefeito destacou que a iniciativa representa uma mudança de paradigma. “Estamos migrando da gestão de crise para a gestão da vida. Queremos eficiência, humanidade e responsabilidade fiscal, garantindo atendimento emergencial e estruturando uma política permanente para a causa animal”, afirmou.

Entre as principais medidas está a implantação do serviço “Reação Animal 24h”, com equipe móvel formada por médico-veterinário, socorrista e motorista, além de retaguarda em clínica credenciada para estabilização dos casos graves. O atendimento será voltado prioritariamente a animais em risco iminente de morte, como atropelamentos, ferimentos graves e situações de maus-tratos agudos.

A promotora de Justiça que atua na defesa do meio ambiente no Ministério Público Estadual (MPE), Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, destacou o caráter positivo do diálogo estabelecido. “Eu avalio como muito positiva. É a primeira vez, desde que celebramos o TAC em 2016, que conseguimos sentar com o prefeito e ter um diálogo transparente, com propostas concretas para a causa animal e para o cumprimento do termo firmado há quase dez anos. Estamos animados com a possibilidade de avançar”, afirmou ela estava acompanhada do promotor Joelson de Campos Maciel.

Ela também ressaltou a importância da implementação efetiva das medidas. “A preocupação do Ministério Público sempre foi estruturar uma política pública de bem-estar animal no âmbito do Executivo. O que foi apresentado nos pareceu plausível e estruturado, especialmente em relação ao atendimento emergencial, que era uma demanda unânime das ONGs”, completou.

A nova política busca integrar resgate, acolhimento, controle populacional e educação, com o objetivo de reduzir o sofrimento animal, prevenir zoonoses e fortalecer a rede de proteção já existente em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

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24 horas atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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