Prefeitura esclarece que Auxílio Nova Maternidade não retira direitos nem prejudica aposentadoria

Publicado em

21 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá esclarece que o projeto Auxílio Nova Maternidade não retira direitos, não prejudica aposentadoria e não compromete a progressão de carreira das servidoras.
Auxílio Nova Maternidade garante segurança financeira às servidoras efetivas, comissionadas e contratadas durante o período de licença-maternidade. A proposta criada pela Prefeitura e aprovada pela Câmara de vereadores representa uma iniciativa inédita no país ao assegurar que mulheres gestantes, puérperas e adotantes não tenham redução em sua remuneração justamente no momento de maior necessidade.

Recentemente, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc) apontou para possíveis prejuízos em relação a aposentadoria das servidoras com a nova legislação. A gestão municipal esclarece que a servidora em licença-maternidade permanece integralmente vinculada ao regime previdenciário sobre o seu salário base — parcela que legalmente conta para aposentadoria e evolução funcional. Não há qualquer alteração nesse aspecto e as alegações não procedem.

A Prefeitura destaca ainda que verbas como adicional de insalubridade, periculosidade, gratificações de produtividade, verba indenizatória e Prêmio Saúde possuem natureza condicional ou indenizatória. Por definição legal, esses valores nunca foram incorporados para fins de aposentadoria, pois são pagos apenas enquanto há exercício efetivo da atividade ou exposição a agentes nocivos.

Antes da nova legislação, ao ser afastada de ambiente insalubre ou ao entrar em licença-maternidade, a servidora deixava automaticamente de receber essas parcelas, sofrendo redução significativa na renda mensal. O Auxílio Nova Maternidade foi criado justamente para corrigir essa distorção histórica.

Com a nova regra, durante o período de afastamento legal, a servidora passa a receber a média dos valores percebidos nos últimos 12 meses referentes às verbas condicionais que compunham sua remuneração habitual. Caso recebesse apenas um adicional, a média será calculada sobre ele. Se acumulava dois ou mais, todos serão considerados no cálculo.

Outro ponto destacado pela gestão é que o auxílio possui natureza indenizatória, garantindo que o valor seja pago sem descontos previdenciários adicionais, o que amplia a proteção financeira no período da gestação e do pós-parto.

A Prefeitura reforça o avanço inédito na proteção às servidoras gestantes, puérperas e adotantes, assegurando estabilidade financeira e permitindo o afastamento imediato de ambientes insalubres sem medo de perda salarial.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Cuiabá transforma rede de Saúde Mental com novos CAPS e ampliação do atendimento

Publicados

14 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá ampliou e reorganizou a rede de Saúde Mental com a contratação de médicos psiquiatras, retomada de unidades, mudanças nos fluxos de atendimento e implantação de novos sistemas. Entre as medidas estão a entrega das estruturas do CAPS Adolescer e do CAPS CPA IV e a ampliação do atendimento de porta aberta.

O provimento de médicos psiquiatras nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) foi concluído em abril de 2026. A medida garante assistência médica especializada e atende aos requisitos para habilitação e custeio dos serviços.

Em maio, foi entregue a estrutura do CAPS Adolescer, após aproximadamente quatro anos de paralisação da obra. Em junho, foi entregue o CAPS CPA IV, que estava condenado pelo Ministério Público desde 2017.

Uma das mudanças na rede foi a padronização do atendimento de porta aberta nos CAPS, com o fim das restrições de horário e de quantitativo diário de acolhimentos, conforme as diretrizes da Portaria nº 336/2002.

A gestão também reorganizou as unidades, definiu responsáveis e formalizou os fluxos de atendimento. O quadro de enfermeiros dos CAPS e das Residências Terapêuticas foi adequado para garantir a cobertura das escalas.

Desde outubro de 2025, foram realizadas mais de 22 capacitações para profissionais da Saúde Mental. As equipes dos CAPS também receberam supervisão institucional da Fiocruz. Outra iniciativa foi a criação do Fórum de Saúde Mental, voltado à articulação entre profissionais, discussão de casos e elaboração de propostas para a Rede de Atenção Psicossocial.

No CAPS CPA IV, foram retomadas a assembleia de usuários e as atividades em grupos.

Os profissionais de Saúde Mental do CEM Coxipó foram inseridos no SISREG, ampliando a regulação dos atendimentos. Também foi implantado o prontuário eletrônico no CAPS CPA IV e no CAPS Adolescer, com capacitação dos servidores para os registros no RAAS/BPA e monitoramento dos indicadores.

O acompanhamento dos moradores das Residências Terapêuticas também foi reorganizado, com capacitação dos servidores e articulação com os demais serviços da Rede de Atenção à Saúde.

Entre as ações em andamento está a qualificação do CAPS Adolescer para CAPS Infantojuvenil (CAPS IJ). A estrutura já foi entregue, o psiquiatra foi provido e o processo de habilitação está em tramitação.

Também está em desenvolvimento o projeto para abertura de um CAPS III, com estudo para aproveitamento da equipe do CAPS II Verdão, além da conclusão da obra e aquisição de móveis e equipamentos. No CAPS II Verdão, está em implantação o prontuário eletrônico.

A Prefeitura também trabalha na aquisição de materiais permanentes para os CAPS e na complementação de itens das Residências Terapêuticas. A gestão busca ainda a habilitação dos Serviços Residenciais Terapêuticos junto ao Ministério da Saúde. Atualmente, os serviços são mantidos exclusivamente com recursos municipais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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