PF deflagra 2ª fase de operação que apura crimes relacionados às enchentes de 2024 no RS

Publicado em

26 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

Santa Cruz do Sul/RS. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (26/2), a segunda fase da Operação Lamaçal. O objetivo é apurar o possível desvio de recursos públicos federais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) repassados à administração municipal de Lajeado/RS, em razão das enchentes ocorridas no mês de maio de 2024.

A primeira fase da operação foi deflagrada no mês de novembro de 2025, e a análise parcial do material apreendido corroborou a hipótese de direcionamento das licitações. As investigações identificaram irregularidades em três licitações da Prefeitura de Lajeado envolvendo empresas de um mesmo grupo econômico, contratadas para prestar serviços de assistência social. Há indícios de que as escolhas não observaram a proposta mais vantajosa e de que os valores pagos estavam acima dos preços de mercado.

A operação contou com 20 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de prisão temporária expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, além do sequestro de veículos e do bloqueio de ativos.

As diligências aconteceram nos seguintes municípios do Rio Grande do Sul: Lajeado, Muçum, Encantado, Garibaldi, Salvador do Sul, Fazenda Vilanova, Novo Hamburgo e Porto Alegre.

Foi decretado, ainda, o afastamento cautelar de cargo público ocupado por dois investigados, além da prisão temporária de outros dois. Também foram apreendidos três veículos, aparelhos eletrônicos e documentos relacionados ao caso.

Os investigados poderão responder pelos crimes de desvio, ou aplicação indevidamente, de rendas ou de verba pública; de contratação direta ilegal, de fraude em licitação ou em contrato, de corrupção passiva, de corrupção ativa, de associação criminosa, de lavagem de dinheiro, dentre outros.

Comunicação Social da Polícia Federal em Santa Cruz do Sul/RS
Fone: (51) 3717-9000
@pfriograndedosul

Fonte: Polícia Federal

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:2ª apura às crimes deflagra destaque enchentes fase operação policia policia-nacional relacionados

Propaganda

Polícia Federal

Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes

Publicados

13 horas atrás

22 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.

Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.

Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.

“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.

O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.

Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo