Especialistas analisam incentivos fiscais e desafios das entidades

Publicado em

9 de março de 2026

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Da Redação

A discussão sobre os desafios tributários enfrentados pelas organizações da sociedade civil ganhou destaque na sexta-feira (06), durante o Encontro Estadual do Terceiro Setor. O painel foi conduzido pelo procurado de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), José Eduardo Sabo Paes, e pela gerente jurídica da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec), do Rio de Janeiro, Marianna Magalhães. Eles compartilharam experiências e análises sobre o atual cenário tributário do terceiro setor.Em sua fala, José Eduardo Sabo Paes apontou dois pilares essenciais para compreender o tema dos incentivos fiscais: autonomia e sustentabilidade institucional. Para o procurador, toda entidade sem fins lucrativos deve possuir autonomia para cumprir sua missão e sustentar-se de forma coerente com sua finalidade estatutária. “Para fruir qualquer incentivo fiscal, precisamos ter um princípio de coerência. O que está no estatuto é o que deve ser praticado, sempre.”O palestrante explicou as distinções entre imunidade e isenção tributária, lembrando que a imunidade, de natureza constitucional, abrange impostos como renda, serviços e patrimônio. Já as isenções dependem de legislações específicas dos estados e municípios. Ele tranquilizou as entidades das áreas de educação, saúde e assistência social, ao afirmar que essas organizações não serão afetadas pelas normas complementares decorrentes da reforma tributária. “As entidades de educação, saúde e assistência que possuem o CEBAS não serão afetadas pelas normas complementares da reforma tributária. Podem ficar tranquilas.”A gerente jurídica da Fiotec, Marianna Magalhães, trouxe um panorama detalhado sobre a Reforma Tributária e alertou que seus efeitos já estão em curso. Ela observou que conceitos como split payment e compliance tributário, ainda pouco conhecidos pelas entidades, passarão a fazer parte da rotina das organizações, que precisam se preparar com urgência para as mudanças. Ela lembrou que incentivos fiscais baseados em ISS e ICMS, amplamente utilizados por entidades do terceiro setor, estão em revisão e tendem a sofrer alterações até 2032, o que exige planejamento antecipado para evitar perdas de recursos essenciais.A palestrante compartilhou ainda números expressivos da Fiotec para ilustrar o impacto das imunidades e isenções na sustentabilidade institucional. Após 25 anos de litígio, a fundação conquistou imunidade plena sobre ISS, ICMS e contribuições sociais em diversas localidades. “Se tivéssemos que pagar os impostos dos quais hoje somos imunes, seriam mais de 101 milhões de reais por ano. Esse valor faz muita falta nos projetos.”Encontro – O Encontro Estadual do Terceiro Setor foi promovido pela 26ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Fazenda Pública e Fundações Privadas, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional, o evento reuniu membros do Ministério Público de diversos estados, especialistas e representantes de organizações da sociedade civil. O objetivo é debater boas práticas de governança, aprimorar a atuação institucional e fortalecer as fundações privadas em Mato Grosso.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso

Copa do Judiciário ganha ranking exclusivo de figurinhas Legend

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11 horas atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

Tela da plataforma da Copa do Judiciário 2026 exibe uma Figurinha Legend. Ao lado da figurinha, o sistema apresenta o objetivo da meta, orientações para conquistá-la e o desempenho necessário para desbloquear a versão Legend, permitindo que magistrados e servidores acompanhem os critérios para alcan

A Copa do Judiciário conta com mais uma novidade: um ranking de figurinhas Legends. Agora magistrados e servidores do Primeiro Grau podem acompanhar no Painel de Coleção quais unidades mais conquistaram as versões especiais das figurinhas e qual sua classificação dentro de seus respectivos grupos.

As figurinhas Legends são obtidas quando a unidade supera o índice mínimo estabelecido para cada indicador. Cada figurinha possui faixas de desempenho e, quanto maior o percentual alcançado em relação à meta, maior a possibilidade de conquistar sua versão especial.

Entre as 286 unidades participantes da Copa do Judiciário, duas se destacam por terem alcançado a maior quantidade de figurinhas Legend até o momento: o 2º Juizado Especial da Comarca de Rondonópolis e a Vara Única da Comarca de Terra Nova do Norte. Ambas conquistaram 36 Legends cada e lideram seus grupos respectivamente, Juizados Especiais e Varas Únicas.

Captura de tela do Painel de Coleção da Copa do Judiciário 2026. A imagem destaca o novo ranking de figurinhas Legend do Grupo 4 (Juizados Especiais), com o 2º Juizado Especial da Comarca de Rondonópolis na primeira colocação, somando 36 figurinhas Legend. Também aparecem o Juizado Especial da Comar

Inspirada nos tradicionais álbuns de figurinhas das Copas do Mundo, a competição transforma metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e indicadores de desempenho em figurinhas que podem ser conquistadas pelas unidades judiciais. O objetivo é tornar o acompanhamento dos resultados mais visual, acessível e participativo, fortalecendo o engajamento de magistrados e servidores.

No dia 9 de julho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso expandiu o projeto para a Segunda Instância. No álbum é possível acompanhar os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade. Cada um dos incisos do álbum representa uma pontuação a ser obtida e, conforme essa pontuação vai sendo evidenciada as figurinhas são disponibilizadas para as equipes, até que se complete o álbum.

Com a expansão da Copa do Judiciário, todos os magistrados e servidores podem acessar o site copajud.tjmt.jus.br para visualizar e preencher o álbum de figurinhas. Basta cadastrar login e senha informando nome completo, matrícula e seleção do perfil e da unidade.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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