Prefeitura de Cuiabá dá posse a novos integrantes; confira relação

Publicado em

10 de março de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá deu aos novos conselheiros titulares e suplentes do conselho administrativo de recursos tributários (CART). A solenidade ocorreu no auditório do Cuiabá-Prev, localizado no bairro Lixeira.

O CART (Conselho Administrativo de Recursos Tributários) de Cuiabá é um órgão vinculado à Prefeitura de Cuiabá. Criado pela Lei Complementar nº 494/2021, atua como a segunda instância administrativa no julgamento de processos tributários. A missão de suas turmas julgadores é resolver disputas fiscais que envolvam contribuinte e o município, visando a justiça fiscal.

“São técnicos qualificados e aptos a desenvolver o melhor trabalho em prol de Cuiabá. Estou muito confiante em um trabalho positivo. Nossos servidores são muito comprometidos com a aplicação das regras fiscais de forma justiça e, acima de tudo, em obediência aos princípios sociais e econômicos”, destaca o secretário Marcelo Bussiki.

Também participaram da solenidade o secretário adjunto de Receita Tributária, Thiago Semensato, e o secretário adjunto do Cuiabá-Prev, Fernando Mendes de Oliveira.

Confira abaixo à relação dos novos integrantes:

1 – Representantes da Secretaria Municipal de Economia

Titular: Julio Carlos da Silva

Suplente: Neide Maria Loureiro Joaquim

Titular: Renato Fernandes Vilanova

Suplente: Paulo Roberto Martinez Júnior

TituIar: José SaIomão Fernandes Pereira

2 – Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – (OAB-MT)

Titular: Jomas Fulgencio de Lima Júnior

Suplente: Letícia Tieme lsume Soares

3 – Representantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT

TituIar: Luciene Zanette Costa

Suplente: Joseneide de Castro Fortunato

4 – Representantes do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de MT (Sinduscon)

Titular: Pedro Marcelo de Simone

SupIente: GabrieI Rubi Passare

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

25 minutos atrás

7 de junho de 2026

Por

Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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