Ilde Taques cobra avanço no plano de carreira dos agentes de saúde e endemias de Cuiabá

Publicado em

10 de março de 2026

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Da Redação

Cuiabá

Ediana Tanara | Assessoria do vereador Ilde Taques

Durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Cuiabá na terça-feira (10), o vereador Ilde Taques cobrou avanços na criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Cuiabá. Segundo o parlamentar, a valorização desses profissionais é fundamental para fortalecer a atenção básica e melhorar o atendimento à população.

Durante a manifestação, Ilde destacou que recentemente foi emitido um parecer jurídico da Procuradoria do Município apontando a possibilidade legal de avançar com a criação do plano de carreira para a categoria. A única ressalva apontada foi a necessidade de atualização do estudo de impacto financeiro, já que o último levantamento foi realizado em 2022 e precisa ser atualizado para atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diante disso, Ilde lembrou que a valorização dos agentes é uma pauta defendida desde o início de seu mandato, citando a audiência pública realizada em abril de 2025, em conjunto com a vereadora Katiuscia Manteli (Podemos) quando foram discutidos temas como vale-transporte, equiparação do adicional de insalubridade e a implementação do PCCV para a categoria.

Além disso, o vereador ressaltou que já apresentou indicação solicitando que o município faça adesão ao programa SER Família MT, para que os agentes comunitários de saúde e de endemias de Cuiabá também possam ser contemplados. “Seguimos defendendo a valorização desses trabalhadores, que estão diariamente nos bairros, visitando famílias, orientando a população e ajudando na prevenção de doenças”, afirmou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

8 horas atrás

7 de junho de 2026

Por

Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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