Cuiabá
Um ano após eleição histórica, mesa 100% feminina reforça ações da Prefeitura de Cuiabá
Cuiabá
Um ano após a eleição histórica da primeira Mesa Diretora formada exclusivamente por mulheres na Câmara Municipal de Cuiabá, o momento ganha ainda mais simbolismo durante o Mês da Mulher. A composição inédita do Legislativo municipal, eleita em 2025, também reflete uma defesa feita ainda no período de transição pelo prefeito Abilio Brunini, que manifestou publicamente o desejo de ver a Câmara comandada por mulheres.
Mesmo respeitando a autonomia entre os poderes e sem participar diretamente das articulações, o prefeito tratou a proposta como uma pauta pessoal e destacou que a capital tinha a oportunidade de construir um marco histórico ao ampliar o protagonismo feminino na política. Hoje a Câmara é peça chave nas ações propostas pelo Executivo Municipal, liderada por mulheres comprometidas com o desenvolvimento de Cuiabá.
Eleita em janeiro de 2025, a composição inédita colocou cinco vereadoras no comando do Legislativo cuiabano. A Mesa é presidida por Paula Calil, tendo como vice-presidente Maysa Leão. Também integram a direção da Casa as secretárias Michelly Alencar, Katiuscia Manteli e Dra. Mara.
A eleição foi considerada histórica não apenas pela composição totalmente feminina, mas também pelo contexto político que antecedeu a escolha. Ainda no período de transição de governo, o então prefeito eleito Abilio Brunini manifestou publicamente, em diversas entrevistas, o desejo de ver uma Mesa Diretora conduzida por mulheres.
Mesmo ressaltando que a decisão caberia exclusivamente aos vereadores e mantendo postura de respeito à autonomia do Legislativo, Brunini defendeu a ideia como uma oportunidade de Cuiabá viver um momento histórico de valorização da liderança feminina na política. “Quando a gente fala sobre o Dia Internacional da Mulher, não estamos falando apenas de uma data comemorativa, mas de uma história de luta, de coragem e de muitas mulheres que abriram caminhos para que outras pudessem chegar até aqui. Hoje vemos avanços importantes, como o aumento da presença feminina na política e, em Cuiabá, o marco histórico de termos uma Mesa Diretora formada por mulheres. Isso mostra que estamos ocupando espaços que também são nossos. Mas eu sempre digo que representatividade precisa ir além dos números. É isso que buscamos fazer na Câmara de Cuiabá, fortalecendo ações de combate à violência, ampliando espaços de acolhimento e incentivando a autonomia das mulheres”, afirma Paula Calil, presidente da Câmara Municipal de Cuiabá.
Nas ocasiões, ele destacou que a Câmara contava com um número expressivo de parlamentares mulheres, o que tornava possível a construção de uma chapa totalmente feminina. O prefeito também chegou a sugerir o nome da vereadora Paula Calil para a presidência da Casa, defendendo que a capital poderia avançar na representatividade ao permitir que mulheres conduzissem o Legislativo municipal.
O cenário favorável foi reforçado pela própria composição da legislatura iniciada em 2025. Pela primeira vez, oito mulheres foram eleitas para a Câmara de Cuiabá, o maior número já registrado no parlamento municipal.
Agora, em 2026, quando se celebra o Mês da Mulher, a presença feminina no comando do Legislativo municipal reforça a importância da participação das mulheres nos espaços de decisão e liderança. A formação inédita da Mesa Diretora permanece como um símbolo de avanço institucional e de reconhecimento do papel feminino na construção das políticas públicas da capital.
Mais do que um marco político, a eleição histórica consolidou um momento de transformação na representatividade da Câmara de Cuiabá, alinhando-se às discussões nacionais sobre igualdade, protagonismo e ampliação da presença feminina na vida pública.
Avanços históricos
Ao longo do primeiro ano de atuação da Mesa Diretora formada por mulheres, a Câmara Municipal também aprovou medidas consideradas relevantes para a população cuiabana. Entre elas está gratuidade ao transporte coletivo aos domingos e em grandes eventos culturais, como o Carnaval e os shows realizados no Parque Novo Mato Grosso, facilitando o acesso da população às atividades culturais e de lazer da cidade.
Outro projeto aprovado garante isenção do IPTU para moradores de ruas ainda não pavimentadas em Cuiabá, medida que busca equilibrar a cobrança do imposto à realidade de infraestrutura enfrentada por parte da população.
Também foi aprovada legislação que criou o auxilio maternidade para servidoras municipais, fortalecendo políticas de proteção à maternidade e ao cuidado com a primeira infância no serviço público.
No campo da valorização profissional na educação infantil, a Câmara aprovou ainda a mudança de nomenclatura e o reconhecimento das técnicas de desenvolvimento infantil como professoras de desenvolvimento infantil, medida que busca corrigir distorções históricas e valorizar as profissionais que atuam na educação das crianças da rede municipal.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral
A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.
O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.
A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.
Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.
“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.
Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.
Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.
A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.
Assédio eleitoral
O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.
A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.
A cartilha está disponível para consulta [AQUI].
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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