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Servidores completam 30 anos de serviço público no Legislativo cuiabano

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Cuiabá

Neste mês de março, 16 servidores da Câmara Municipal de Cuiabá celebram um marco importante em suas trajetórias profissionais: três décadas de dedicação ao serviço público e ao funcionamento do Legislativo da capital mato-grossense.

Entre eles, a servidora Fabiana Orlandi Eduardo, que ingressou na Câmara após ser aprovada em primeiro lugar no concurso público de 1996 para o cargo de taquígrafa legislativa, função responsável por registrar as falas dos parlamentares durante as sessões. A profissão, hoje praticamente extinta devido ao avanço da tecnologia e dos sistemas de gravação digital, teve papel fundamental na preservação dos debates e decisões do Parlamento.

Segundo ela, a experiência de atuar diretamente nas sessões plenárias permitiu compreender, ainda muito jovem, o funcionamento do processo legislativo e a importância do registro histórico das discussões parlamentares.

Ao longo das três décadas de trabalho, Fabiana passou por diversos setores ligados à produção legislativa. Depois da taquigrafia, atuou na assessoria da Mesa Diretora, foi chefe de registro dos debates legislativos, secretária de Apoio Legislativo por mais de 15 anos e também trabalhou na Secretaria de Comissões. Atualmente, está lotada na Corregedoria da Câmara.

Para a servidora, o compromisso com o serviço público vai além das atribuições técnicas. “Quando entendemos que servidor vem de servir no sentido mais digno e nobre, conseguimos perceber qual é o nosso espaço na sociedade. Se nós, servidores, não dermos respaldo ao trabalho dos vereadores, esse trabalho não será realizado com excelência para a população”, destaca.

Outra história que representa a dedicação de décadas ao Legislativo cuiabano é a do servidor Inamar Ramos da Silva, ou melhor, o Seo Ramos, como todos conhecem, que neste ano completa 33 anos de serviço público na Câmara Municipal. Atualmente auxiliar legislativo em serviços diversos e lotado na Secretaria de Informação e Transparência, ele construiu uma trajetória marcada pela experiência em diferentes setores da Casa.

Seo Ramos conta que sua chegada ao Legislativo ocorreu após incentivo do então vereador Paulo Borges, figura histórica do Parlamento cuiabano. Na época, ele trabalhava como garçom em um restaurante no centro da cidade, e após muita insistência do vereador, começou a trabalhar no Parlamento. Relutou em prestar o primeiro concurso público da Câmara, mas acabou participando do processo seletivo e sendo aprovado.

“Hoje, a Câmara é praticamente minha primeira casa, porque passamos mais tempo aqui do que em casa. Tenho uma paixão muito grande por este lugar”, afirma.

Durante sua trajetória, o servidor passou por setores como plenário, planejamento, arquivo, protocolo, comunicação e outras áreas administrativas, acumulando conhecimento sobre o funcionamento interno da instituição. 

Para Inamar, o atendimento ao público sempre foi uma prioridade em sua carreira. Com formação na área de hotelaria, ele afirma que o bom relacionamento com as pessoas é essencial no serviço público. “Sempre fiz questão de atender bem. Se eu sou bem atendido, também tenho que atender bem quem procura a Casa”, disse. 

Valorização do servidor 

Ramos destaca o avanço na valorização dos servidores efetivos nos últimos anos, principalmente na atual gestão da presidente Paula Calil (PL). Ele garante que melhorias estruturais e investimentos em equipamentos demonstram a preocupação da administração com as condições de trabalho dos servidores.

“Hoje existe uma valorização maior. Não é ainda do tamanho que a gente gostaria, mas melhorou bastante. Estruturalmente a Câmara avançou muito, temos equipamentos melhores e a gestão tem buscado melhorar as condições de trabalho”, afirmou.

Ele ainda enfatiza que a estrutura da Câmara evoluiu significativamente ao longo das últimas décadas. “Nos anos 90 enfrentávamos muitas dificuldades. Hoje melhorou muito, principalmente em termos de estrutura e equipamentos. Ainda há pontos que podem avançar, mas já houve uma grande evolução”, avalia.

O servidor também ressaltou o diálogo da presidência com os funcionários da Casa e o empenho em atender demandas antigas do quadro efetivo. “A presidente tem procurado sensibilizar e entender as necessidades dos servidores. Aos poucos, conforme as condições da Casa permitem, ela tem buscado melhorar. Existe interesse em valorizar não só os servidores antigos, mas todos que trabalham aqui”, completou.

Para ele, independentemente do setor em que esteja atuando, o compromisso com o atendimento à população sempre foi um princípio em sua carreira. Com formação na área de hotelaria, ele afirma que o bom atendimento deve ser uma marca do serviço público. “Se a gente recebe um bom atendimento, também precisa oferecer isso para quem procura a Casa. Sempre fiz questão de atender bem”, concluiu.

Reforçando as ações de valorização dos servidores, o Parlamento cuiabano aprovou na quinta-feira (12), com 26 votos favoráveis, o projeto de lei que concede a Revisão Geral Anual (RGA) de 3,89% aos efetivos da Casa.

A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora, e contempla servidores ativos, inativos e pensionistas com a recomposição inflacionária referente ao ano de 2025. O percentual aplicado tem como base a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.

Além da revisão anual, o projeto também prevê a quitação de perdas inflacionárias referentes ao ano de 2020, período em que o reajuste não foi concedido. Para viabilizar a correção sem comprometer o orçamento do Legislativo, o pagamento será realizado de forma escalonada, em duas parcelas de 2,85%, programadas para os meses de junho e outubro deste ano.

De acordo com a justificativa da Mesa Diretora, a medida cumpre o preceito constitucional de preservação do poder de compra dos servidores, sem representar aumento real de salário e respeitando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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