Prefeitura regulamenta pagamento de insalubridade por exigência do Ministério Público

Publicado em

13 de março de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá concluiu o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) da rede municipal de saúde, estudo que passa a orientar o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da área. A medida atende às exigências estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 1017735-80.2022.8.11.0000 firmado com o Ministério Público de Mato Grosso em 2023 e homologado pela Justiça no mesmo ano.

A regulamentação era obrigatória. Caso o município não realizasse a revisão dos critérios e a adequação dos pagamentos, tanto a secretária municipal de Saúde quanto o prefeito poderiam responder por improbidade administrativa, em razão do descumprimento do acordo judicial e da continuidade de pagamentos sem base técnica.

Com a conclusão do LTCAT, o adicional de insalubridade passa a ser definido com base em parâmetros técnicos do ambiente de trabalho, conforme determina a Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho. Isso significa que o percentual será determinado pelo grau de exposição aos agentes nocivos existentes no setor ou unidade de saúde, e não mais por avaliação individualizada de cada servidor.

Segundo a secretária municipal de Saúde, Daniele Carmona, a mudança segue exatamente o que preconiza a NR15. “O estudo define o grau de insalubridade com base no ambiente de trabalho. Assim, todos os profissionais que atuam em um mesmo setor passam a receber o mesmo percentual, conforme a exposição identificada no laudo técnico. Essa adequação atende à legislação e às determinações do Ministério Público”, explicou.

O levantamento foi conduzido pela Comissão Técnica Permanente de Saúde e Segurança do Trabalho e contou com visitas técnicas presenciais nas unidades da rede municipal. Durante o processo, foram avaliadas as atividades exercidas pelos servidores, as condições ambientais e a exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos.

Ao todo, 336 setores e unidades da Secretaria Municipal de Saúde foram mapeados, resultando na elaboração dos laudos que classificam as atividades em grau mínimo, médio ou máximo de insalubridade. Os percentuais definidos por setor serão publicados oficialmente na Gazeta Municipal, garantindo transparência ao processo. Já os laudos completos poderão ser disponibilizados aos servidores conforme solicitação individual.

A secretária destacou ainda que a conclusão do estudo representa a etapa final de um processo que vem sendo debatido publicamente desde o ano passado. “Essa atualização não é uma decisão isolada da secretaria. É o cumprimento de um processo que vem sendo construído desde 2023, com participação do Ministério Público, de representantes sindicais e após diversos debates públicos conduzidos pela gestão municipal”, afirmou.

Desde 2025, o tema vem sendo discutido em reuniões com categorias da saúde, audiências públicas e encontros com representantes do Legislativo e dos órgãos de controle. Durante esses encontros, o prefeito Abilio Brunini reforçou que o município precisava cumprir o TAC firmado com o Ministério Público, sob risco de responsabilização administrativa e judicial.

O acordo determinou que o adicional de insalubridade só poderia ser pago mediante comprovação técnica das condições de trabalho, encerrando o modelo anterior que não possuía critérios técnicos padronizados. À época, o Ministério Público apontou que pagamentos feitos sem essas avaliações poderiam gerar impacto negativo mensal de cerca de R$ 4,1 milhões aos cofres públicos.

Com a conclusão do LTCAT e a definição dos percentuais por setor, a Prefeitura afirma que passa a cumprir integralmente as determinações legais e judiciais, garantindo que o pagamento do adicional ocorra de forma técnica, transparente e conforme a legislação vigente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Aquário Municipal funciona de terça a domingo e reúne espécies dos rios de Mato Grosso em Cuiabá

Publicados

2 horas atrás

12 de setembro de 2026

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Da Redação

O Aquário Municipal de Cuiabá funciona de terça-feira a domingo, das 9h às 18h, no Complexo Biocultural do Porto. O espaço reúne 22 tanques, 21 espécies e aproximadamente 1.400 peixes dos rios e biomas de Mato Grosso, em uma opção de passeio para moradores e visitantes.

O aquário fica na Avenida Manoel José de Arruda, nº 1.899, no bairro Porto, e é uma opção de passeio para quem quer conhecer de perto espécies encontradas nos rios de Mato Grosso.

No local, os visitantes podem observar peixes dos biomas Cerrado, Amazônia e Pantanal. Entre as espécies estão piraputanga, pacu e cachara, além do pirarucu, considerado o maior peixe de água doce do mundo.

A bióloga do Aquário Municipal, Cássia Fini Ribeiro, explica que a proposta também é aproximar os visitantes da fauna presente no Estado.

“Temos espécies dos biomas Cerrado, Amazônia e Pantanal, todas típicas do nosso Estado e que podem ser encontradas nos rios de Mato Grosso”, disse.

O maior peixe do aquário é o pirarucu. O espaço possui três exemplares, que atualmente medem aproximadamente 1,5 metro. A espécie, encontrada na Bacia Amazônica, pode chegar a três metros de comprimento.

Além dos tanques, o passeio pode ser combinado com outras atrações do Complexo Biocultural do Porto, que também abriga o Museu de Arte Sacra, o Centro de Atendimento ao Turista e um playground infantil.

Para as crianças, o playground funciona de terça-feira a domingo, das 9h às 19h, permitindo que a visita ao aquário seja integrada a outros momentos de lazer em família.

Serviço

Aquário Municipal de Cuiabá
📍 Avenida Manoel José de Arruda, nº 1.899, bairro Porto
🗓️ Terça-feira a domingo
⏰ Aquário: das 9h às 18h
⏰ Playground: das 9h às 19h

O espaço oferece uma oportunidade para moradores e visitantes conhecerem espécies da fauna aquática de Mato Grosso e aprenderem mais sobre os rios e biomas do Estado.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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