Calendário de sorteios da Nota Cuiabana Premiada é oficializado para 2026

Publicado em

14 de março de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publicou na Gazeta Municipal o calendário oficial de sorteios da campanha Nota Cuiabana Premiada para o exercício de 2026. Ao longo do ano, serão realizados nove sorteios, com mais de 400 prêmios distribuídos e um montante que ultrapassa R$ 1 milhão em premiações. Os valores variam entre R$ 1 mil e R$ 100 mil, com destaque para o sorteio especial de dezembro. Para participar, o cidadão precisa solicitar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com CPF no momento da contratação de serviços em Cuiabá e estar cadastrado no portal da campanha, garantindo a geração automática de cupons eletrônicos que concorrem aos sorteios.

A portaria que estabelece o cronograma foi assinada pela Secretaria Municipal de Economia e regulamenta as datas de extração da Loteria Federal utilizadas como base para a apuração dos contemplados, além dos períodos de validade das notas fiscais que geram os cupons eletrônicos.

Ao longo do ano, cada sorteio mensal distribuirá 44 prêmios, sendo R$ 50 mil para o primeiro colocado, R$ 25 mil para o segundo, R$ 10 mil para o terceiro, R$ 5 mil para o quarto, além de 40 prêmios de R$ 1 mil. No sorteio especial de dezembro, os valores aumentam, chegando a R$ 100 mil para o primeiro prêmio, R$ 50 mil para o segundo, R$ 25 mil para o terceiro e R$ 10 mil para o quarto, mantendo também os 40 prêmios de R$ 1 mil.

Segundo o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, a iniciativa busca fortalecer a cidadania fiscal e incentivar a população a exigir a emissão da nota fiscal.

“A Nota Cuiabana Premiada é um instrumento importante para estimular a cultura da cidadania fiscal. Quando o cidadão pede a nota fiscal, ele contribui diretamente para a transparência, para o combate à sonegação e para o fortalecimento da arrecadação municipal, que retorna em serviços e investimentos para a própria população”, destacou o secretário.

O programa também tem como objetivo valorizar o consumidor que participa do processo de fiscalização tributária, ao mesmo tempo em que promove maior formalização na prestação de serviços na capital.

Para concorrer, o contribuinte deve realizar o cadastro no portal da campanha e solicitar a emissão de nota fiscal de serviços com CPF. Cada nota emitida gera cupons eletrônicos automaticamente, desde que esteja dentro do período de validade estabelecido para cada sorteio.

Datas dos sorteios da Nota Cuiabana Premiada em 2026

07 de abril de 2026
08 de maio de 2026
10 de junho de 2026
08 de julho de 2026
07 de agosto de 2026
16 de setembro de 2026
14 de outubro de 2026
18 de novembro de 2026
23 de dezembro de 2026

A campanha integra as políticas de incentivo à emissão de notas fiscais de serviços e busca ampliar a participação da população no acompanhamento das atividades econômicas do município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

14 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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