Legislativo cuiabano se destaca com leis que garantem a proteção e o bem-estar animal

Publicado em

14 de março de 2026

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Da Redação

Os animais ocupam um lugar especial na vida das pessoas oferecendo companhia, afeto e até apoio emocional em diferentes momentos da vida. No Dia Nacional dos Animais, celebrado neste sábado (14), a Câmara Municipal de Cuiabá destacou o avanço de debates, projetos e políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal na capital. A pauta tem ganhado espaço no Legislativo por meio da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, além de projetos de lei que buscam fortalecer a proteção aos bichos e conscientizar a população.

Presidente da comissão, o vereador Daniel Monteiro (Republicanos) afirmou que o colegiado tem sido essencial para aprofundar o debate sobre a causa animal e aproximar o poder público da sociedade civil.

Segundo ele, além de analisar projetos de lei, a comissão funciona como um espaço permanente de diálogo com representantes da prefeitura, especialistas e protetores da causa.

“O trabalho da comissão foi fundamental para iniciarmos um debate muito mais profundo sobre essa pauta, que vem ganhando cada vez mais importância e sensibilidade da população. É um espaço onde recebemos a sociedade civil, secretários e discutimos soluções concretas para a causa animal”, destacou o parlamentar.

Monteiro ressaltou ainda que, ao longo das reuniões, temas relevantes já foram discutidos, como o tratamento de animais resgatados, políticas de castração e a situação de equídeos na cidade.

“A comissão já tratou da questão dos equídeos, das condições oferecidas para os animais resgatados em Cuiabá, das castrações e do plano de metas. Esse trabalho tem produzido resultados muito expressivos para a causa animal”, completou.

De autoria de Daniel Monteiro, o Projeto de Lei Complementar que altera o artigo 165 da Lei Complementar nº 004/1992, permitindo a criação de equinos dentro do perímetro urbano exclusivamente para finalidades terapêuticas, esportivas e culturais, foi sancionada em junho de 2025.

Antes da mudança, a prefeitura firmava convênios com instituições que oferecem terapias assistidas por cavalos, como a equoterapia, mas ao mesmo tempo autuava os responsáveis por manterem os animais na zona urbana. Com a nova lei, a prática passa a ter respaldo legal.

Ele destacou a importância do projeto. “Esse foi um dos momentos mais especiais do meu mandato. Para qualquer legislador, é um sonho ver uma lei aprovada com sua assinatura. Mais do que isso, é uma legislação que corrige uma verdadeira esquizofrenia institucional. A mesma prefeitura que firmava convênios com centros de equoterapia também multava esses locais. Agora, essa atividade passa a ter respaldo legal”, afirmou.

Durante os debates da comissão, representantes da Prefeitura de Cuiabá também apresentaram as ações desenvolvidas pelo Executivo. A secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, explicou que o trabalho da pasta é dividido em três frentes principais: ação externa, ouvidoria e o Canil Municipal.

De acordo com ela, as equipes realizam resgates emergenciais, apuração de denúncias de maus-tratos e atendimento veterinário para a população de baixa renda.

“Na ação externa fazemos averiguação de crimes de maus-tratos, resgates de emergência 24 horas e atendimentos clínicos urgentes. Animais que precisam ser recolhidos são encaminhados ao Canil Municipal, onde passam por tratamento, vacinação, castração e depois são disponibilizados para adoção”, explicou.

A secretária adjunta destacou ainda que a participação da população é fundamental para o combate aos maus-tratos, já que muitas ocorrências chegam por meio da ouvidoria e do sistema eletrônico da prefeitura.

“Hoje recebemos mais de 140 mensagens por dia. A equipe faz a triagem das denúncias e direciona as demandas entre ação externa, clínicas credenciadas ou orientações ao cidadão”, afirmou.

No ano de 2025, importantes leis de autoria dos vereadores foram aprovadas e sancionadas:

Lei nº 7.331/2025 – Campanha de proteção aos animais silvestres de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos).

A iniciativa prevê ações educativas em parques, praças, escolas e espaços públicos para conscientizar a população sobre a preservação da fauna silvestre, incentivar o respeito ao habitat natural dos animais e orientar a população sobre como evitar acidentes e interferências prejudiciais à vida desses animais.

Lei nº 7.313/2025 – Informação sobre plantas tóxicas para animais domésticos. Autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos)

Determina que estabelecimentos que comercializam plantas em Cuiabá informem aos clientes quais espécies vegetais podem ser tóxicas para cães e gatos. A norma exige a fixação de cartazes ou meios informativos visíveis ao público, com o objetivo de prevenir intoxicações e garantir maior segurança aos animais domésticos.

Lei nº 7.299/2025 – Comunicação obrigatória de maus-tratos por clínicas veterinárias, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL)

Estabelece que clínicas e estabelecimentos de atendimento veterinário devam comunicar imediatamente à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e à Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal quando houver indícios de maus-tratos contra animais atendidos. A medida fortalece o combate à violência animal e amplia os mecanismos de denúncia e fiscalização no município.

Na Casa de Leis, a pauta segue avançando por meio de projetos de lei apresentados pelos parlamentares. Entre eles estão três propostas de autoria do vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), membro titular da comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, que tratam de educação sobre guarda responsável nas escolas municipais, proibição de nomeação de pessoas condenadas por maus-tratos a animais para cargos públicos e a criação do projeto Castra Móvel, que prevê unidades itinerantes para realizar castração de cães e gatos.

Outro avanço recente foi a aprovação, em sessão ordinária, do Projeto n° 23194/2025, também de autoria do vereador Tenente-coronel Dias, que cria o programa de adoção de equídeos apreendidos no município. A proposta foi aprovada com 18 votos favoráveis pelos vereadores.

Para os parlamentares municipais, iniciativas como essas ajudam a fortalecer políticas públicas e ampliar a conscientização da sociedade sobre a importância do respeito e da proteção aos animais.

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Cuiabá

Professores da rede municipal vivenciam desafios da deficiência visual em formação inédita

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9 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá promoveu, nesta sexta-feira (11), o terceiro encontro de um ciclo de formação voltado aos professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) que atuam nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) e atendem estudantes com deficiência visual na rede municipal de ensino. A iniciativa reúniu profissionais de 48 unidades educacionais, responsáveis pelo atendimento de 55 alunos com baixa visão ou cegueira e nove estudantes com visão monocular. A formação foi realizada em parceria com o Instituto dos Cegos, em Cuiabá.

Pela primeira vez, a formação aconteceu diretamente dentro de uma instituição especializada. A proposta é proporcionar aos professores uma experiência prática sobre os desafios, as possibilidades e os recursos necessários para garantir a aprendizagem e a autonomia dos estudantes com deficiência visual.

Promovida pela Diretoria de Ensino, por meio da Coordenadoria de Educação Especial, a formação conta com cinco encontros. Dois aconteceram em agosto, dois acontecem em setembro e o último será realizado em outubro, no Instituto dos Cegos. O objetivo é fortalecer a atuação dos profissionais das Salas de Recursos Multifuncionais e ampliar as estratégias pedagógicas utilizadas no atendimento aos estudantes.

“É a primeira vez que a SME realiza uma formação com essa magnitude e com uma imersão prática. É um cuidado desta gestão. Em outras gestões, foram promovidas palestras sobre deficiência visual no âmbito geral”, destacou a coordenadora de Educação Especial da SME, professora Neuraides Ribeiro.

As atividades são realizadas nos períodos matutino, das 7h30 às 11h, e vespertino, das 13h30 às 17h, respeitando o horário de hora-atividade dos profissionais. O Instituto dos Cegos possui estrutura adaptada e experiência no atendimento de pessoas com deficiência visual, desde a estimulação precoce e a Educação Infantil até as demais etapas da vida escolar e o atendimento de adultos.

Durante a formação, os professores conhecem recursos e situações presentes no cotidiano das pessoas com deficiência visual e aprendem como adaptações no ambiente, nos materiais e nas metodologias podem favorecer a autonomia e a independência.

“A proposta também busca provocar uma mudança de olhar sobre a deficiência visual. O fato de uma criança não enxergar não significa que ela tenha sua capacidade cognitiva comprometida. Quando não há uma deficiência intelectual associada, uma das principais barreiras para a aprendizagem pode estar justamente na forma como o conteúdo é apresentado”, ressaltou Neuraides.

Nesse contexto, os profissionais são orientados sobre o uso de materiais táteis, recursos concretos, relevo, Braille, tecnologias assistivas e outras estratégias pedagógicas. A formação também aborda orientação e mobilidade, incluindo o uso da bengala e sua importância para a autonomia.

“Ao levar os profissionais para dentro de um ambiente especializado, a Secretaria busca aproximá-los das experiências vivenciadas diariamente pelos estudantes. A intenção é que esse conhecimento seja levado posteriormente para as escolas da rede municipal, contribuindo para que os professores possam adaptar as atividades e materiais e até a organização dos espaços disponíveis nas unidades”, explicou o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira.

Cinco encontros

Nesta sexta-feira (11), o encontro aborda Alfabetização do Sistema Braille, Noções Gerais. No dia 25, será trabalhada Estimulação Precoce e Educação Infantil. O ciclo será encerrado em 2 de outubro, com oficinas práticas.

Os temas Orientação e Mobilidade, Vivência de Orientação e Mobilidade e Pré-Braille foram tratados nos dois primeiros encontros.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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