Polícia Federal
Comissão da Câmara discute planejamento do ciclo olímpico 2025-2028; participe
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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (18), audiência pública para discutir o balanço, a gestão e o planejamento do ciclo olímpico 2025-2028.
O debate será realizado às 17 horas, no plenário 4, e será interativo.
A reunião atende a pedido do deputado Sergio Santos Rodrigues (Pode-MG). O objetivo é promover diálogo entre a comissão e o Comitê Olímpico do Brasil (COB), responsável pela coordenação do esporte olímpico no país e pela preparação de atletas e delegações brasileiras para competições internacionais.
Sergio Santos Rodrigues afirma que o início de um novo ciclo olímpico exige:
- planejamento estruturado;
- definição de metas;
- critérios de investimento;
- programas de desenvolvimento de atletas; e
- estratégias de governança e transparência na aplicação de recursos públicos e privados.
O deputado acrescenta que essas medidas têm impacto direto no desempenho esportivo do país e na utilização de recursos provenientes de loterias federais e de incentivos públicos destinados ao esporte.
Da Redação – ND
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CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que abre crédito especial de R$ 24,9 milhões no Orçamento em favor da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Educação.
A maior parte dos recursos será destinada à AGU, que receberá cerca de R$ 14,9 milhões (60% do total) para viabilizar contribuição eventual à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os recursos serão usados em atividades de cooperação técnica, capacitação e difusão de jurisprudência em direitos humanos, além da manutenção da adimplência do Brasil junto à instituição.
O Ministério da Justiça receberá aproximadamente R$ 9,9 milhões (39,7%) para ações do Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre as medidas previstas, está a execução do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas ), que busca combater crimes na Amazônia Legal e é financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Os recursos também devem ser destinados à construção de bases operacionais em Altamira (PA) e Araguatins (TO), além de ajustes em obras em andamento em Presidente Dutra (MA), Rorainópolis (RR) e Uiramutã (RR).
Já o Ministério da Educação contará com cerca de R$ 74 mil (0,3%) para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, destinados ao pagamento de contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades, no âmbito das contribuições regulares a organismos internacionais de direito privado.
De acordo com a proposta, os recursos para abertura do crédito virão de excesso de arrecadação de doações nacionais, no valor de R$ 9,9 milhões, e de anulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 15 milhões. O PLN ainda precisa ser analisado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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