Vistoria do MPMT aponta atraso e falhas em obra do socioeducativo

Publicado em

17 de março de 2026

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Da Redação

Uma nova vistoria técnica foi realizada nesta segunda-feira (16) na obra de ampliação do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Cuiabá, no Complexo do Pomeri. A inspeção integra o acompanhamento contínuo feito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para verificar as condições estruturais e o cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado, diante do atraso expressivo do empreendimento e da persistência de falhas apontadas ao longo da execução.

A agenda foi coordenada pelo procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, e pela promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, da 19ª Promotoria Cível – Infância e Juventude, e contou com a participação de integrantes do Poder Judiciário e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

A unidade deveria ter sido entregue em dezembro de 2024. Passado mais de um ano do prazo, o MPMT intensificou a fiscalização, realizou sucessivas vistorias e encaminhou notificações e recomendações técnicas, por meio da equipe de engenharia do Centro de Apoio Operacional (CAOP) do Ministério Público, para correção de irregularidades constatadas durante 2025 e no início de 2026.

Apesar dos alertas, as pendências não foram sanadas de forma adequada e novas falhas foram identificadas, cenário que motivou a vistoria desta segunda-feira, voltada a verificar a real condição de inauguração, ou não, da unidade e a segurança do equipamento público.

A promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza lamentou o prolongado descumprimento do cronograma. “O Ministério Público ajuizou ação para viabilizar a ampliação do Centro Socioeducativo e, desde então, tem acompanhado de perto a execução, com vistorias técnicas, notificações e recomendações. Infelizmente, mesmo após reiterados apontamentos, constatamos que uma série de irregularidades persiste. Vamos avaliar se essas falhas são impeditivas da inauguração ou se a unidade poderá abrir, sem prejuízo da continuidade das correções necessárias”, afirmou.

O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, destacou a importância dessa visita em conjunto, para assegurar entrega com qualidade e segurança, “Estamos aqui com representantes da Secretaria de Justiça, do Judiciário, da promotoria de Justiça e das equipes de engenharia do Ministério Público e do Estado para verificar a realidade da obra. A expectativa é que, em breve, até o final desse mês de março, mais 60 vagas sejam colocadas à disposição do sistema socioeducativo masculino”, declarou.

O secretário de Justiça, delegado Valter Furtado, ressaltou que a vistoria conjunta tem o objetivo de alinhar ajustes e assegurar conformidade. “Recebemos os membros do Ministério Público e do Judiciário para acompanhar e fiscalizar o andamento das obras no setor masculino do Complexo do Pomeri. Nosso propósito é entregar a unidade de acordo com os entendimentos técnicos e as exigências legais, corrigindo o que for necessário”, disse.

A juíza Leilamar Aparecida Rodrigues, coordenadora do eixo socioeducativo do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF) do Tribunal de Justiça, também acompanhou a visita.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso

3ª Corrida Maria da Penha será realizada no dia 1º e abre programação do Agosto Lilás em Sinop

Publicados

15 horas atrás

22 de julho de 2026

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Da Redação

A 3ª Corrida e Caminhada Maria da Penha será realizada no dia 1º de agosto em Sinop, marcando a abertura da programação do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A largada será às 17h, na Orla do Residencial Recanto Suíço, com percurso de cinco quilômetros. Neste ano, o evento também contará com a Corrida Kids, ampliando a participação das famílias e da comunidade.

As inscrições podem ser feitas até 27 de julho ou até o preenchimento das 900 vagas, pelos sites Corrida 360 e Canal do Ciclista. O valor é de R$ 70,00. Os recursos arrecadados serão destinados às ações da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência de Sinop.

Promovida pela Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência de Sinop, com organização técnica da Life e Canal do Ciclista, a corrida tem como objetivo conscientizar a população para o enfrentamento à violência doméstica e mobilizar a sociedade em defesa dos direitos das mulheres.

A coordenadora da Justiça Restaurativa da Comarca de Sinop, juíza Débora Caldas, integrante da Rede de Enfrentamento, ressalta que o evento simboliza o compromisso coletivo com a proteção das mulheres. “A violência contra a mulher é um desafio que exige o compromisso de toda a sociedade e, nesse contexto, a 3ª Corrida e Caminhada Maria da Penha simboliza exatamente isso, a união entre Poder Judiciário, instituições públicas, iniciativa privada e comunidade em uma mobilização pela vida, pelo respeito e pela garantia dos direitos das mulheres.”

A magistrada lembra que a edição deste ano celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha e reforça a importância da prevenção e da atuação integrada da Rede. “Cada inscrição, cada passo e cada participante representam um gesto de apoio às mulheres e um compromisso coletivo com uma sociedade mais justa, segura e livre de violência. Convidamos toda a população de Sinop e da região a participar dessa causa, porque o enfrentamento à violência contra a mulher é uma responsabilidade de todos.”

A presidente e coordenadora da Rede de Enfrentamento, advogada Eliane dos Santos destaca que a corrida já se consolidou como um dos principais eventos de mobilização social do município. “Estamos quase chegando aos 900 inscritos na corrida. Mais um evento promovido pela Rede de Sinop para conscientizar e mobilizar a sociedade em prol da causa. É uma corrida que envolve toda a sociedade sinopense, homens, mulheres e crianças, e este ano é especial, porque a Lei Maria da Penha completa 20 anos e porque marca a abertura do Agosto Lilás. A corrida dá início a todas as ações que serão realizadas pelos integrantes da Rede durante o mês.”

No ano passado, a 2ª Corrida Maria da Penha contou com mais de 600 participantes.

Rede de Sinop

Criada em 2019, a Rede de Enfrentamento de Sinop conta com 30 parceiros, que realizam ações em diversas frentes, dentre elas educação, conscientização, responsabilização dos autores de violência doméstica contra a mulher, acolhimento e resgate das mulheres. A união dessas iniciativas conta com a intermediação do Poder Judiciário de Mato Grosso, que, desde o início, cumpre também o papel de articulador.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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