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ALMT adere ao Programa Jovem Aprendiz e abre portas para jovens no Parlamento

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) assinou, nesta terça-feira (17), o termo de adesão ao Programa Jovem Aprendiz, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), marcando o início de uma iniciativa voltada à formação técnico-profissional de adolescentes e jovens no âmbito do Parlamento estadual.

Regulamentado pela Lei nº 10.097/2000, o programa busca conciliar atividades práticas e qualificação teórica, ampliando oportunidades de inserção no mercado de trabalho. Inicialmente, 18 jovens a partir de 16 anos passam a atuar na Casa de Leis, com expectativa de expansão conforme a demanda.

O presidente Max Russi (Pode) afirmou que o Programa Jovem Aprendiz no Parlamento é resultado de uma parceria entre o setor público e a iniciativa privada, responsável pela contratação dos adolescentes que atuarão na Casa de Leis. Segundo ele, a ação representa um avanço no cuidado com a juventude, ao proporcionar acesso ao mercado de trabalho aliado à formação profissional.

Russi ressaltou ainda que teve uma oportunidade semelhante no início da vida e que essa experiência foi fundamental para a construção de seu caráter, trajetória e conhecimento.

O deputado também enfatizou que o programa permitirá aos jovens conhecerem o funcionamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, contribuindo com as atividades do Parlamento e adquirindo aprendizado para o futuro.

Inicialmente, 18 adolescentes, a partir dos 16 anos de idade, começam a atuar, com possibilidade de ampliação conforme a demanda. Russi citou ainda exemplos de sucesso dentro da própria instituição, como o atual secretário-geral, que iniciou como menor aprendiz, reforçando a importância da iniciativa como porta de entrada para oportunidades e crescimento profissional.

A jovem aprendiz da Assembleia Legislativa, Maria Eduarda Santos da Silva, destacou a importância da oportunidade como um marco inicial em sua trajetória profissional, afirmando que a experiência pode abrir diversas portas em sua vida. Ainda demonstrando nervosismo ao falar, a jovem ressaltou o desejo de aprender com o primeiro emprego e compreender melhor o ambiente de trabalho. Ela também revelou o interesse em cursar Direito no futuro e disse esperar aproveitar ao máximo a oportunidade para adquirir conhecimento e crescer profissionalmente.

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Doutor João (MDB), enfatizou que iniciativas como o programa Jovem Aprendiz contribuem para retirar jovens da vulnerabilidade, oferecendo qualificação, inserção no mercado de trabalho e perspectivas de crescimento profissional. Ele também ressaltou que parcerias com instituições como o Ministério do Trabalho e Emprego são fundamentais para ampliar essas oportunidades e promover impacto positivo na sociedade.

O parlamentar destacou a importância do investimento em jovens aprendizes ao relembrar uma experiência pessoal iniciada há 14 anos em sua clínica de nefrologia, em Tangará da Serra. Segundo ele, um jovem que chegou em busca de oportunidade como menor aprendiz passou por diversos setores, evoluiu profissionalmente e hoje ocupa o cargo de secretário-geral na Assembleia Legislativa, Carlos Alexandre Alves Nunes como exemplo concreto de transformação por meio da oportunidade.

O secretário-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Carlos Alexandre Alves, afirmou que a oportunidade recebida foi fundamental para que pudesse trabalhar, custear seus estudos e construir sua formação acadêmica.

Ao comentar sobre a chegada dos 18 jovens aprendizes à Assembleia Legislativa, o secretário-geral afirmou que a iniciativa representa uma chance transformadora na vida dos participantes. Ele enfatizou que, ao valorizarem a oportunidade, os jovens poderão não apenas conquistar o primeiro emprego, mas também adquirir experiência, independência financeira e crescimento pessoal.

A secretária de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa, Maythana Gomes Rodrigues, destacou o entusiasmo da Mesa Diretora com a implantação do programa Jovem Aprendiz, classificando a iniciativa como um investimento direto no futuro do estado. Segundo ela, a chegada dos primeiros participantes representa o início de um projeto promissor, que começa com 18 jovens e já conta com perspectiva de ampliação ao longo do próximo ano.

A expectativa, conforme ressaltou, é de que o programa amplie oportunidades para a juventude e contribua de forma significativa para a formação profissional dentro do serviço público. Na prática, Maythana explicou que o projeto será desenvolvido por meio de uma parceria com a iniciativa privada, responsável pela contratação dos aprendizes, que posteriormente serão cedidos para atuar na Assembleia Legislativa.

“A proposta proporciona a esses jovens a primeira experiência no mercado de trabalho, permitindo o desenvolvimento de habilidades e o contato direto com a rotina institucional”, destacando a expectativa de que a iniciativa se torne referência e sirva de modelo para que outras instituições públicas adotem formatos semelhantes de cooperação.

O superintendente regional do Trabalho em Mato Grosso, Gerson Antônio Delgado, afirmou que o perfil econômico do estado, fortemente ligado ao agronegócio, ao transporte e à logística, impõe desafios às empresas no cumprimento da cota de aprendizagem.

Segundo ele, companhias com grande número de empregados enfrentam dificuldades para alocar jovens aprendizes em seus próprios estabelecimentos. Diante desse cenário, a legislação permite a formalização de termos de compromisso e acordos de cooperação entre empresas e o Ministério do Trabalho, viabilizando a atuação de órgãos públicos como entidades concedentes.

Nesse contexto, Delgado ressaltou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso passa a atuar como uma dessas instituições, recebendo aprendizes e contribuindo para ampliar o cumprimento da cota no estado, que ainda está aquém do potencial estimado de mais de 25 mil vagas.

Ele também apontou entraves na adesão de prefeituras do interior, o que tem levado à busca por parcerias com órgãos de referência, como o Tribunal Regional do Trabalho e a Universidade Federal de Mato Grosso. A inclusão da Assembleia, segundo o superintendente, reforça a rede de apoio e pode incentivar municípios a aderirem ao programa com maior segurança jurídica.

Durante o evento foi feita a apresentação oficial de seis jovens aprendizes que passam a integrar esta Casa de leis. Ao todo serão 18 jovens aprendizes. Eles terão a oportunidade de aprender e conhecer de perto o funcionamento do poder legislativo estadual.

Foram apresentados os aprendizes Gustavo Nascimento de Almeida, João Gabriel de Moraes e Silva, Maria Clara Pereira da Silva, Maria Eduarda Santos da Silva, Miguel da Silva Santos e Nicolly Gabrielly Veiga dos Anjo, que iniciam suas atividades como parte do projeto de qualificação profissional.

Em outro momento do evento foi feita a apresentação oficial dos novos Auditores Fiscais do Trabalho que passam a atuar em Mato Grosso. Esses profissionais são responsáveis por fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista e combater violações como o trabalho análogo à escravidão:

Aline Enila Ferraro

Camila Santos Lacerda de Barros

Fábio Oliveira da Silva Macedo

Francisco Cezar Rodrigues Alves

Lais Quirino Corassa

Larissa de Souza Alvim

Leonardo de Oliveira Sepúlveda

Letícia de Almeida Clementino Murta

Paula Hoshino Fadanelli

Pedro Paulo da Cunha

Pedro Ricardo da Silva Ribeiro

Pedro William Nascimento Silva

Valéria Antoine Saad

Weber Siqueira Soares

Yuri Fernandes Franca

Fonte: ALMT – MT

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Na CDH, especialistas propõem medidas para prevenir automutilação e suicídio

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Os desafios das políticas públicas para a prevenção da automutilação e do suicídio foram o tema da audiência desta quinta-feira (10) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. A reunião teve como eixo central o Setembro Amarelo, campanha voltada para essa questão. Especialistas e representantes do governo federal, da sociedade civil e de ONGs discutiram os cuidados necessários com crianças e adolescentes em casa e no ambiente escolar; os impactos do ambiente de trabalho na saúde mental; e os canais disponíveis para pedir ajuda em situações de emergência.

A audiência pública foi requerida pela senadora e presidente da comissão, Damares Alves (Republicanos-DF). Segundo ela, objetivo era ampliar o debate público, reduzir o estigma em torno da questão e estimular a busca por ajuda diante de situações de sofrimento psíquico.

A campanha Setembro Amarelo tornou-se oficial com a sanção da Lei 15.199, em setembro de 2025. A norma também estabeleceu 17 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação, e 10 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio.

Números

Na abertura da audiência, a senadora apresentou dados sobre a dimensão do problema no mundo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 720 mil pessoas morrem por suicídio a cada ano. Para cada morte, estima-se que ocorram mais de 20 tentativas. Entre pessoas de 15 a 29 anos, o suicídio já é a terceira principal causa de morte.

Damares ressaltou que, no Brasil, o Ministério da Saúde contabilizou 15.507 mortes por suicídio em 2021, das quais 77,8% entre homens. Naquele ano, o suicídio foi a terceira principal causa de morte entre adolescentes de 15 a 19 anos e a quarta entre jovens de 20 a 29 anos. O mesmo levantamento identificou 114.159 notificações de violência autoprovocada, das quais 70% envolveram pessoas do sexo feminino.

— Esses dados revelam distintos grupos que apresentam diferentes padrões de vulnerabilidade. Por isso, as políticas de prevenção não podem ser uniformes — ponderou a parlamentar.

A senadora afirmou que a saúde mental de crianças e adolescentes merece atenção especial. Segundo a OMS, em publicação atualizada em 2025, um em cada sete adolescentes entre 10 e 19 anos vive com algum transtorno mental. Depressão, ansiedade e transtornos comportamentais estão entre as principais causas de adoecimento e incapacidade nessa etapa da vida.

Bullying

Para Erasto Fortes, coordenador-geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos do Ministério da Educação, a questão deve ser enfrentada numa abordagem intersetorial, e não só no campo da saúde. Como crianças e adolescentes passam parte significativa das suas vidas na escola, explicou, falar em prevenção no campo educacional exige a construção de ambientes educativos “seguros, acolhedores, inclusivos e democráticos”.

— O bullying, a discriminação, o racismo, a violência de gênero, a intolerância, a exclusão social, a humilhação e outras formas de violação não podem ser naturalizadas como episódios menores na vida escolar — argumentou.

Lívia dos Santos Ferreira, auditora fiscal do trabalho e representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), descreveu fatores de risco de suicídio direta ou indiretamente relacionados ao ambiente de trabalho, como estressores financeiros, dificuldades econômicas e instabilidade financeira dos trabalhadores. Ela também relacionou situações que impactam especificamente as mulheres.

— Falta de clareza e de equidade das oportunidades de promoção do trabalho, diferenças de salários pagos entre homens e mulheres, sobrecarga de jornada de trabalho que se soma ao trabalho de cuidado da casa e dos filhos, são situações que a gente percebe no dia a dia como inspetora do trabalho — afirmou.

A especialista também abordou o problema do suicídio no serviço público. Segundo ela, mais de meio milhão de trabalhadores foram afastados apenas do serviço público federal em 2025, em decorrência de ansiedade, depressão e burnout.

Cláudia Márcia de Carvalho Soares, presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), ressaltou que a manutenção de um ambiente de trabalho íntegro e seguro é obrigação do empregador prevista na CLT e na Constituição Federal, e destacou que a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) tornou essa obrigação mais objetiva ao definir deveres e responsabilidades específicos de empregadores e empregados.

— Um terço da nossa vida é no ambiente de trabalho. Então ele não pode ser causa de adoecimento e não pode ser causa de agravar um adoecimento — observou.

CVV

Alan Teixeira Lima, voluntário do Centro de Valorização da Vida (CVV), falou do trabalho da instituição, pioneira na prevenção do suicídio no Brasil e presente no país há 64 anos. Ele afirmou que, embora o CVV seja mais conhecido pelo atendimento telefônico, também mantém grupos de apoio a sobreviventes do suicídio. Hoje, explicou, o CVV conta com 2.300 voluntários no Brasil, que no último ano prestaram apoio emocional mais de 2 milhões de vezes.

— Uma pessoa pode ligar quantas vezes quiser para o CVV. A gente funciona 24 horas, garante o atendimento sigiloso, e o anonimato da pessoa que nos procura, sem julgamento, sem crítica, favorecendo o diálogo — disse Lima.

O CVV (188) atende gratuitamente pessoas passando por sofrimento psíquico, 24 horas, por telefone (188), chat ou e-mail.

Risco das bets

Gabriella de Andrade Boska, coordenadora de gestão da Rede de Atenção Psicossocial do Ministério da Saúde, relatou a preocupação da pasta com o impacto das apostas esportivas online, as chamadas bets, no número de suicídios registrados no país nos últimos anos. 

— Há estudos, inclusive da OMS, que mostram taxas de 15 vezes mais de chances de pessoas endividadas por questões de apostas cometerem suicídio por esse endividamento — afirmou.

A representante do ministério também alertou para um índice maior de casos de suicídio entre a população negra. 

Antônio Geraldo da Silva, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), alertou que a prevenção do suicídio ainda é vista como tabu e que não se pode tentar resolver uma emergência médica como uma tentativa de suicídio pelas redes sociais.

 — O preconceito estrutural é tão grande que até hoje nós não temos sequer um antidepressivo, como o carbonato de lítio, na Farmácia Popular. Isso é grave — concluiu.

Também participaram da audiência Silvia Waiãpi, ex-deputada federal; Benedito da Vozinha, bacharel em Direito; e Lídia Caroline de Carvalho, mãe atípica e assessora no Senado Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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