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Prefeito dá posse a novos conselheiros do Cuiabá-Prev e reforça compromisso com segurança previdenciária

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, deu posse aos novos membros do Conselho Previdenciário do Cuiabá-Prev na tarde desta terça-feira (17), em cerimônia realizada no Palácio Alencastro. A composição reúne representantes dos servidores ativos, inativos, além de membros indicados pelos poderes Executivo e Legislativo municipal.

Durante o ato, o representante do Cuiabá-Prev, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, destacou a importância da transparência e da responsabilidade na gestão previdenciária. “A gente cuida de vidas. São quase 18 mil servidores, entre ativos e aposentados, que dependem de uma gestão séria. Todos os anos, prestamos contas por meio de relatórios de governança, garantindo transparência não só para os conselhos, mas para toda a sociedade”, afirmou.

Em seu discurso, o prefeito Abilio Brunini ressaltou o papel estratégico dos conselheiros e a responsabilidade envolvida na função. Segundo ele, a atuação no conselho é muitas vezes desafiadora e pouco reconhecida, mas essencial para garantir o equilíbrio do sistema. “Se tudo der certo, ninguém lembra. Se der errado, a cobrança vem. Por isso, precisamos de pessoas comprometidas, que entendam que estão protegendo o futuro dos servidores e da cidade”, disse.

O prefeito também enfatizou que a gestão tem como prioridade assegurar estabilidade, previsibilidade e segurança aos servidores públicos. Ele pontuou que não houve registros de irregularidades na condução da previdência municipal e reforçou que a principal preocupação é manter os direitos garantidos. “Servidor precisa de tranquilidade para trabalhar e segurança para se aposentar. Esse é o nosso compromisso: garantir que ninguém seja prejudicado”, completou.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, reforçou a relevância do conselho como instrumento de controle e equilíbrio das contas públicas. “O conselho tem um papel fundamental na fiscalização e na construção de uma previdência sustentável. É um trabalho técnico, mas também de grande impacto social, porque envolve diretamente a vida de milhares de pessoas”, destacou.

A cerimônia contou com a presença dos vereadores Dilemário Alencar, Baixinha Giraldelli e Samantha Iris, além de autoridades municipais e servidores.

Os novos conselheiros terão a missão de acompanhar, fiscalizar e contribuir para o aperfeiçoamento da gestão previdenciária do município, fortalecendo a governança e a confiança dos segurados no sistema.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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