Barômetro da Lusofonia será apresentado nesta quinta no Senado

Publicado em

18 de março de 2026

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Da Redação

O Senado Federal sedia, nesta quinta-feira (19), o seminário de lançamento do Barômetro da Lusofonia no Brasil, pesquisa inédita realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe). A partir da escuta direta das populações, o Barometro produz dados sobre vida cotidiana, democracia, intercâmbios culturais e expectativas de cooperação entre os países que têm o português como língua oficial.

O objetivo do estudo é o fortalecimento da integração entre os países de língua portuguesa, aprofundando a compreensão sobre percepções, valores e expectativas compartilhadas e destacando o papel estratégico do português — que possui cerca de 300 milhões de falantes, uma das línguas mais faladas do mundo em número de falantes nativos.

Durante o seminário serão apresentados os resultados da primeira edição do Barômetro, que ouviu mais de 5 mil pessoas nos oito países que têm o português como língua oficial: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Brasil, Timor-Leste e Portugal.

Lançado em janeiro de 2026, em Lisboa, o Barômetro da Lusofonia é um dos marcos dos 30 anos de existência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Estudo comparativo

“Cidadãos de nações de língua portuguesa avaliam melhor a própria vida do que a realidade dos seus países”. Esse é um dos achados do Barômetro da Lusofonia. A pesquisa também aponta que a maioria dos cidadãos dos países de língua portuguesa é otimista e acredita que seu país vai melhorar nos próximos 12 meses e avalia melhor a própria vida do que a situação do país. A maior parte dos entrevistados também concorda sobre a importância de ensinar a história e os efeitos da escravatura nas escolas, declara que já recebeu fake news e se interessa por manifestações culturais de outros países de língua portuguesa. A maioria entende ainda que a integração econômica e cultural entre as nações é muito importante.

— O Barômetro revela que as preocupações centrais dos cidadãos da lusofonia estão ligadas à qualidade dos serviços públicos e às condições de inserção econômica. Em um segundo patamar, surgem temas como violência, inflação e acesso a água, energia e saneamento básico — afirma Antonio Lavareda, diretor-geral do Barômetro e presidente do conselho científico do Ipespe.

Os resultados darão origem a um livro e a um ciclo de seminários no Brasil e demais países. Serão integrados a uma base de dados disponibilizada a centenas de instituições de ensino e pesquisa, por meio da Associação das Universidades de Língua Portuguesa (Aulp), que reúne 120 universidades com cursos de língua portuguesa, de Macau às Américas. Alunos, professores e pesquisadores poderão usar as informações em dissertações, teses, artigos e publicações.

Dados

De acordo com os responsáveis pelo Barômetro, a pesquisa tem relevância pelos seguintes aspectos;

Crescimento: projeções indicam que, até 2100, serão mais de 500 milhões de falantes do português, consolidando-o como uma das grandes línguas globais.
Protagonismo: há interesse geopolítico e cultural crescente em torno da CPLP em temas como meio ambiente, recursos naturais, diversidade cultural e inovação.
Produção de dados: pesquisa e dados científicos são valorizados como base para políticas culturais e sociais.
Influência global: a lusofonia está cada vez mais reconhecida como ativo estratégico global, cultural, econômico e diplomático.

Os organizadores da pesquisa destacam que a comunidade linguística do português tem características que a diferenciam de outras: ela é policêntrica e marcada por grande diversidade cultural e econômica entre seus países, que são conectados por fluxos históricos, migratórios e comunicacionais mediados pela língua comum. Nenhum dos países de língua portuguesa tem fronteiras contíguas e todos são banhados pelo mar.

Programação do seminário

Após a abertura do seminário, que contará com a presença de representantes dos países da CPLP e autoridades, Antonio Lavareda falará sobre a concepção e os objetivos do projeto. A diretora-executiva do Ipespe, Marcela Montenegro, apresentará a metodologia da pesquisa.

Estão previstos os painéis:

A vida nos países lusófonos: valores, fake news, voto e democracia, intercâmbio cultural entre os países, por Joaquim Migueis (Angola, Isope);
CPLP: conhecimento e relevância, pelo professor doutor Antonio Lavareda (Brasil, Ipespe);
Próximos passos do Barômetro da Lusofonia, pelo professor doutor Marcelo Pimentel (Brasil, Ipespe e Unitau).

SERVIÇO
Evento: Seminário de lançamento do Barômetro da Lusofonia no Brasil.
Data: 19/03/2026 – quinta-feira
Horário: 15h
Local: Auditório senador Antonio Carlos Magalhães -Interlegis Via N2, Brasília-DF


Contato: Assessoria de Imprensa do Senado Federal, +55 (61) 99837-4366 \| [email protected]

O Barômetro da Lusofonia conta com apoio e participação das seguintes instituições: Comunidade dos países de Língua Portuguesa (CPLP); Associação das Universidades de Língua Portuguesa (Aulp); Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); Ministério da Cultura do Brasil; Missão Brasileira junto à CPLP; CC&P; Fundação Itaú; Duplimétrica; FGV Conhecimento; Federação Lusófona de Ciências da Comunicação (Lusocom): Instituto Camões de Cooperação da Língua; Universidade Católica da Guiné-Bissau; Fundação Joaquim Nabuco; Universidade Federal de Minas Gerais; Universidade Federal de Pernambuco; Universidade Federal do Rio Grande Sul; Universidade Federal de Santa Maria; Universidade de Taubaté (Unitau); Universidade Católica de Pernambuco; Universidade Autónoma de Lisboa; e da Universidade de Coimbra.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Retrospectiva: Câmara aprovou no primeiro semestre regras para definir valor da pensão alimentícia

Publicados

14 minutos atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre novas regras para pensão alimentícia. De autoria da deputada Maria Arraes (PSB-PE), o Projeto de Lei 2121/25 foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e seguiu para o Senado.

O projeto estabelece critérios para definir o valor da pensão alimentícia do filho com até 18 anos, tendo como alimentante o pai ou a mãe.

A proposta altera o Código Civil e diz que a fixação do valor deverá levar em conta a sobrecarga de quem tem a guarda de criança ou adolescente e o comprovado abandono afetivo pelo pai ou pela mãe pagador da pensão.

Criança com TDAH
Neste semestre, a Câmara dos Deputados aprovou ainda projeto de lei que institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, com foco em pessoas com dificuldades de aprendizagem.

O texto, dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), foi enviado ao Senado com a relatoria da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA).

Segundo o Projeto de Lei 4225/23, pessoas com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem contarão com adaptações na realização de provas no ambiente escolar, em concursos públicos, processos seletivos e avaliações.

Esse público deverá ter acesso, por exemplo, a:

tempo adicional para as avaliações;
ambiente com menos estímulos para distraí-los;
oferta de pessoa para ler (ledor) o material;
recursos tecnológicos de apoio; e
flexibilização de formatos de prova, observadas as normas específicas de cada sistema de ensino ou de seleção.

As regras serão aplicáveis à educação básica, à educação profissional e tecnológica e à educação superior, bem como às políticas de qualificação profissional e de inserção no trabalho, sem prejuízo de outros direitos previstos em legislação específica.

Passaporte estudantil
Estudantes de baixa renda que realizem estudos ou pesquisas no exterior poderão contar com isenção de taxas para emissão de passaportes e outros documentos de viagem.

A Câmara aprovou a regra por meio do Projeto de Lei 861/19. O texto teve origem no Senado e retornou àquela Casa para nova votação, por ter sido modificado pelos deputados.

O texto foi relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e beneficia estudantes que pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Pais de PCD
A Câmara dos Deputados aprovou a redução da jornada de trabalho, sem prejuízo salarial, para pais de pessoas com deficiência. O Projeto de Lei 2458/25, da deputada Laura Carneiro, foi aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e será enviado ao Senado.

Segundo o texto, a norma valerá para trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A necessidade e o percentual da redução da jornada serão definidos por avaliação biopsicossocial, realizada pelo menos a cada dois anos. Conforme o resultado, o benefício poderá ser ampliado, mantido, reduzido ou suspenso.

Foto: Valquir Kiu Aureliano/Prefeitura de Curitiba

Comunidade terapêutica em Curitiba, Paraná

Acolhimento por drogas
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1822/24, que permite o acolhimento voluntário de crianças e adolescentes usuários ou dependentes de drogas em comunidades terapêuticas. A proposta agora está em análise no Senado.

De autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), o texto teve a relatoria do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).

Segundo o texto, as comunidades terapêuticas acolhedoras poderão realizar esse acolhimento para tratamento por dependência química em conjunto com os pais ou responsáveis legais.

O acolhimento conjunto deverá ser feito em instituições credenciadas e não substitui nem dispensa a frequência da criança ou adolescente à escola básica obrigatória. A exceção é se houver ameaça comprovada à sua vida ou à sua integridade física por parte de organizações criminosas ou grupos de tráfico de drogas em decorrência de envolvimento anterior.

Nesse caso, sua salvaguarda será garantida com decisão judicial ou laudo médico que permita a restrição de circulação em vias públicas durante o programa de tratamento. O estudo continuaria no próprio estabelecimento terapêutico ou em modalidade de ensino compatível com a condição de segurança pretendida.

Essas instituições de acolhimento deverão assegurar a separação entre as crianças e adolescentes dos adultos, em especial no alojamento, dormitório, instalações sanitárias e espaços de tratamento.

Outra modalidade de tratamento é a internação assistida, que deverá ocorrer com o consentimento dos pais ou responsáveis legais e a concordância do adolescente entre 12 e 18 anos, conforme definição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A diferença em relação à modalidade hoje existente, denominada voluntária, é que o novo tipo não dependerá de declaração escrita e seu término não está vinculado explicitamente a laudo médico ou pedido escrito da pessoa sob tratamento.

Sofrimento animal
A Câmara dos Deputados também aprovou o projeto de lei que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio de alimentação forçada de animais – como o foie gras. O texto aguarda sanção presidencial.

Foie gras é o nome dado ao fígado gordo de pato ou ganso, iguaria da culinária francesa obtida com a alimentação forçada desses animais.

Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, o Projeto de Lei 90/20 é oriundo do Senado e prevê penas de detenção de três meses a um ano e multa pelo descumprimento da norma, além de outras sanções estabelecidas na Lei dos Crimes Ambientais.

A proibição abrangerá tanto os produtos in natura quanto os enlatados obtidos por meio do gavage, método de alimentação forçada com a introdução de um tubo na garganta da ave, o que leva à hipertrofia do fígado.

A comercialização dos produtos obtidos já é proibida em alguns países, como Argentina, Austrália e Índia. O texto foi relatado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG).

Tarifa mínima de água
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo pelos serviços públicos de água e esgoto.

O Projeto de Lei 1845/25, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), altera a Lei do Saneamento Básico e agora está em análise no Senado. O texto foi relatado pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP).

Segundo o projeto, somente uma das opções da Norma de Referência 13/25, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), vai bancar os custos recorrentes do serviço que não dependem do volume consumido: a tarifa fixa e básica sem franquia de consumo.

Atualmente, a norma de referência traça regras gerais que devem ser seguidas pelas agências reguladoras da prestação do serviço nos estados e permite o uso de uma parcela fixa calculada com base em uma franquia de consumo mínimo. Nessa situação, quer o usuário tenha ou não tenha consumido o volume definido, ele é cobrado em toda conta.

No entanto, o texto aprovado pelos deputados continua a remeter à norma de referência da ANA a definição dos parâmetros para calcular esse valor fixo.

A parcela variável conforme o volume consumido continua a fazer parte da composição total da tarifa final. Desde que haja disponibilidade regular do serviço ao usuário, a parcela fixa não dependerá da existência de consumo efetivo.

Seguro-defeso
Com a aprovação da Medida Provisória 1323/25, a Câmara dos Deputados fixou novas condições de cadastro e identificação para evitar fraudes no pagamento do seguro-defeso.

Convertida na Lei 15.399/26, a MP também autoriza a quitação das parcelas pendentes em 2026 se o beneficiário atender aos requisitos exigidos em lei.

Segundo o texto, para ter direito ao benefício de anos anteriores, o interessado deve tê-lo solicitado dentro dos prazos legais. O pagamento ocorrerá em até 60 dias depois da regularidade plena do pescador no programa.

Para 2026, o total do seguro-defeso previsto, exceto esses atrasados, é de R$ 7,9 bilhões.

Além disso, o texto prorroga, até 31 de dezembro de 2026, o prazo para os pescadores artesanais apresentarem o já exigido Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) referente aos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025.

Pescadores artesanais habilitados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e suas associações e cooperativas contarão com os mesmos encargos financeiros de custeio e investimento usados nos programas de reforma agrária, inclusive bônus ou redutores.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra

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