Exportação de subprodutos do abate de bovinos será debatida na CRA

Publicado em

19 de março de 2026

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Da Redação

Foi retirado da pauta da Comissão de Agricultura (CRA) o projeto de lei que autoriza a exportação de subprodutos do abate de bois e de búfalos quando não houver demanda alimentar no país. Os senadores aprovaram requerimento para que o PL 6.682/2025 passe por audiência pública antes da votação.

O projeto, da Câmara dos Deputados, estava na pauta da reunião de quarta-feira (18) e tinha relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A retirada de pauta se deu após pedido da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), para que fosse feita uma audiência de discussão técnica do texto (REQ 6/2026 – CRA).

“Causa preocupação o fato de a proposição avançar sem que tenha havido, até o momento, participação técnica mais efetiva da pasta responsável, especialmente considerando os possíveis reflexos regulatórios, operacionais, orçamentários e comerciais decorrentes de eventual alteração legislativa”, diz a senadora no pedido.

O projeto altera a norma que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal (Lei 1.283, de 1950) para prever que estabelecimentos com fiscalização estadual ou municipal integrados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal possam exportar, por meio de estabelecimentos com inspeção federal, subprodutos do abate de bois e búfalos que não tenham demanda alimentar no mercado nacional.

Atualmente muitos frigoríficos e abatedouros sob serviço de inspeção estaduais e municipais não possuem autorização direta para exportar, uma vez que o reconhecimento sanitário internacional é atribuição da autoridade federal.

A data da audiência será definida pela comissão.

Pedido de informações

Na mesma reunião, os senadores aprovaram requerimento (REQ 7/2026 – CRA) do presidente da comissão, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), para que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça uma auditoria nas atividades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que dizem respeito ao marco regulatório dos pesticidas e dos produtos de controle ambiental (Lei 14.785, de 2023).

De acordo com o senador, seu gabinete tem recebido reclamações de entidades do setor agropecuário contra o Ibama, que estaria desconsiderando pontos da lei, como o que determina a coordenação do Ministério da Agricultura no processo de registro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Polícia Federal

Comissão debate impactos da desinformação em situações de calamidade

Publicados

30 minutos atrás

8 de junho de 2026

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Da Redação

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os impactos das fortes chuvas que atingiram a Zona da Mata de Minas Gerais em fevereiro realiza uma audiência pública nesta quarta-feira (10) para discutir a propagação de notícias falsas em situações de calamidade pública.

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 15.

A reunião foi pedida pela coordenadora da comissão, deputada Ana Pimentel (PT-MG).

O objetivo é discutir os efeitos da desinformação em cenários de desastre, identificar estratégias de prevenção e resposta e fortalecer a comunicação institucional em situações de emergência.

A comissão
Em fevereiro de 2026, municípios da Zona da Mata de Minas Gerais, especialmente Juiz de Fora, registraram chuvas intensas que causaram danos à população e à infraestrutura local.

A comissão criada pela Câmara dos Deputados acompanha os danos causados pelas chuvas e discute medidas de apoio à população afetada.

Consequências das notícias falsas
Segundo Ana Pimentel, o enfrentamento dos efeitos das chuvas não depende apenas da reconstrução dos danos materiais, mas também da garantia de acesso a informações corretas.

“A difusão de conteúdos enganosos pode dificultar ações de resgate, comprometer a atuação da Defesa Civil, desorientar a população quanto a rotas seguras, pontos de apoio e serviços disponíveis, além de agravar o medo, a insegurança e a desorganização social em momento de especial vulnerabilidade coletiva”, enumera a coordenadora.

Da Redação – ND

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