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Prefeito de Cuiabá discute Plano de carreira com Sintep em reunião no gabinete

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu na tarde desta quinta-feira (19), em seu gabinete no Palácio Alencastro, representantes do Sintep-MT para discutir demandas da educação municipal. O encontro, que durou quase duas horas, foi marcado por diálogo aberto e apresentação de propostas por parte da categoria.

Durante a reunião, a presidente da subsede de Cuiabá, Marivone Pereira, apresentou uma série de reivindicações, com destaque para a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), considerado defasado pelos profissionais. A categoria também solicitou um ganho real de aproximadamente 1,09% nos vencimentos, além de apontar a necessidade de reajuste na carga horária e questionar portarias relacionadas a premiações por produtividade.

Como encaminhamento, o sindicato entregou ao prefeito uma minuta com sugestões de alterações no plano de carreira, documento que será analisado pela gestão municipal. Abilio destacou que irá fazer uma leitura detalhada da proposta e avaliar o impacto financeiro das mudanças sugeridas.

Entre os pontos debatidos, também foram mencionadas possíveis mudanças em duas legislações que impactam diretamente a carreira dos profissionais da educação, o que, segundo a categoria, pode contribuir para a valorização do magistério.

O prefeito classificou a reunião como produtiva e reforçou o compromisso de manter o canal de diálogo com os trabalhadores da educação. Ele também informou que um novo encontro já foi agendado para a próxima semana, ocasião em que a Prefeitura deverá apresentar respostas concretas às demandas apresentadas, incluindo a viabilidade do aumento real estimado em 1,09%.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

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A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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