Polícia Federal

Entra em vigor lei que amplia garantias para financiamentos do Pronaf

Publicado em

20 de março de 2026

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que autoriza o Fundo Garantidor de Operações (FGO) a garantir operações de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (20), a Lei 13.356/26 pode significar mais possibilidade, para os agricultores familiares, de empréstimos para custeio da produção, compra de equipamentos ou investimento na propriedade.

A nova norma prevê a utilização de até R$ 500 milhões não comprometidos do fundo para ampliar as garantias em financiamentos do Pronaf. Com mais crédito disponível e menos exigências de garantia, aumenta-se a chance de manter ou expandir a produção agrícola.

A medida tem origem no PL 2.213/25, do senador Jaques Wagner (PT-BA). A matéria foi aprovada no Senado em junho de 2025 e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano.

Na justificação do projeto, Wagner explica que o FGO funciona como uma espécie de garantia para empréstimos, reduzindo o risco para os bancos. Com a entrada em vigor da lei, valores que estavam parados nesse fundo poderão ser usados para ampliar as garantias em financiamentos do Pronaf, o que tende a facilitar o acesso ao crédito por pequenos produtores, especialmente aqueles que têm dificuldade em oferecer garantias tradicionais.

“Possibilitar que o FGO garanta as operações do Pronaf reduzirá significativamente o risco percebido pelos bancos, incentivando-os a conceder crédito de forma mais ampla e acessível”, declara.

O dispositivo estabelece que o governo federal definirá como serão usados os recursos do FGO para apoiar o crédito do Pronaf, incluindo quem pode ter acesso e quais operações poderão ser garantidas. Há limites para o valor total garantido, de acordo com os recursos disponíveis no fundo e regras definidas pelo governo.

Além disso, não haverá a cobrança da comissão pecuniária prevista na Lei 12.807/09, uma taxa cobrada pelo uso da garantia pública oferecida por fundos como o FGO, o que pode tornar o crédito mais barato e acessível.

Da Redação – RS
Com informações da Agência Senado

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CRAS Jardim Glória e Sine promovem Balcão de Empregos nesta quarta-feira (26)

Publicados

5 horas atrás

em

25 de agosto de 2026

Por

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Jardim Glória e o Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Várzea Grande realizam, nesta quarta-feira (26.08), das 8h às 11h30, um Balcão de Empregos com vagas para todos os níveis de escolaridade, além de oportunidades destinadas a Pessoas com Deficiência (PCDs).

O atendimento será realizado no CRAS Jardim Glória e é destinado a pessoas com 16 anos ou mais que estejam em busca de uma oportunidade para ingressar ou retornar ao mercado de trabalho. Para participar, os interessados devem apresentar documento pessoal com foto.

Serão ofertadas vagas do Sine e do Grupo Solar (Coca-Cola), além da participação do Grupo Pereira, com oportunidades no Supermercado Comper, Fort Atacadista e Restaurante Trudy’s.

Além da oferta de vagas, a ação vai aproximar da população serviços de intermediação de mão de obra, cadastro e atualização de currículos, emissão e orientações relacionadas à Carteira de Trabalho Digital, além de informações sobre os demais serviços disponibilizados pelo Sine.

Segundo a gerente do CRAS Jardim Glória, Marcela Pekin Pilla, a iniciativa amplia o acesso da população aos serviços públicos e facilita a busca por oportunidades de trabalho.

“Essa parceria é importante porque proporciona oportunidades aos moradores da nossa região que buscam uma chance de ingressar ou retornar ao mercado de trabalho. A ação é fundamental para a comunidade, especialmente por atender uma região com grande número de famílias trabalhadoras”, destacou.

O coordenador do Sine de Várzea Grande, Fábio Campos Silva, ressaltou que todos os serviços oferecidos pela unidade estarão disponíveis durante o mutirão.

“Não ofereceremos apenas vagas de emprego. Também orientaremos os munícipes sobre a emissão de documentos, como a Carteira de Trabalho Digital, além de prestar informações e orientações relacionadas aos serviços oferecidos pelo Sine”, afirmou.

SERVIÇO

O quê? Balcão de Empregos no CRAS Jardim Glória
Onde? CRAS Jardim Glória – Avenida Júlio Domingos de Campos, nº 91
Quando? Quarta-feira (26.08), das 8h às 11h30

Galeria de Fotos (4 fotos)

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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