Instalação da Procuradoria Especial da Mulher é prestigiada pelo MPMT

Publicado em

20 de março de 2026

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Da Redação

A procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino (CAOVD), participou na manhã desta sexta-feira (20) da solenidade de instalação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Cuiabá. A cerimônia, realizada no Plenário das Deliberações “Paulo Borges”, reuniu vereadores, autoridades, representantes de instituições públicas, da sociedade civil e lideranças dedicadas à defesa dos direitos das mulheres.A Procuradoria Especial da Mulher nasce com a missão de fortalecer políticas de proteção, acolhimento e promoção dos direitos femininos no âmbito do Legislativo municipal. Entre suas atribuições estão o enfrentamento à violência de gênero, a orientação e o encaminhamento de denúncias, além do acompanhamento de demandas, ampliando o acesso das mulheres a políticas públicas e mecanismos de proteção.Durante o evento, Elisamara Portela ressaltou a necessidade de ampliar a divulgação dos canais de atendimento da Procuradoria da Mulher, incluindo endereço, horário de funcionamento e telefone. Relatou também uma recente palestra realizada em uma escola do bairro Pedra 90 e enfatizou que muitas meninas ainda não percebem, em seu ambiente familiar, os avanços garantidos por legislações como a Lei Maria da Penha e o Pacote Antifeminicídio. Segundo ela, isso reforça a importância de ações de busca ativa e maior presença do poder público nas comunidades.“Uma adolescente, visivelmente machucada, me perguntou após a palestra: ‘Eu quero que a senhora me diga o que vocês realmente estão fazendo para ajudar as mulheres’. E isso mostra que, apesar dos avanços legais, elas ainda não sentem essa proteção dentro de casa. Precisamos ir até os bairros. O que está destruindo nossas mulheres são mais de 137 canais no YouTube com conteúdo misógino, que já alcançaram quase 4 milhões de pessoas”, afirmou. A procuradora encerrou desejando sucesso às integrantes da Procuradoria da Mulher e reforçou que o Ministério Público está à disposição para apoiar a missão de proteção e acolhimento.

Foto: Ednei Rosa | Secom Câmara Municipal.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso

MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

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5 horas atrás

12 de setembro de 2026

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Da Redação

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.