Prefeito destaca protagonismo feminino em inauguração da Procuradoria da Mulher em Cuiabá

Publicado em

20 de março de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá inaugurou, na manhã desta sexta-feira (20), a Procuradoria Especial da Mulher (PEM), em um ato que reuniu autoridades municipais, estaduais e representantes de instituições de defesa dos direitos femininos. O evento contou com a presença do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, que destacou o avanço institucional e simbólico da iniciativa para a capital mato-grossense.

Durante a solenidade, o prefeito ressaltou o protagonismo feminino no Legislativo cuiabano, classificando o momento como histórico. “Pela primeira vez na história, a Câmara tem uma mesa diretora 100% feminina. Isso é um símbolo muito forte para Cuiabá e para o Brasil, porque mostra o espaço que as mulheres conquistaram na política e na sociedade”, afirmou.

Abilio também parabenizou a criação da Procuradoria Especial da Mulher, destacando que o espaço fortalece a rede de proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência e assédio. Ele lembrou ainda de ações desenvolvidas em parceria com o Legislativo, como o programa Cuiabá Protege Mulheres e o projeto Lutadoras, além do acompanhamento do orçamento público voltado às políticas para mulheres.

A presidente da Câmara de Vereadores, Paula Calil, destacou que Cuiabá avançou nas política em prol das mulheres. “Quero agradecer ao prefeito pelo apoio e pelo reconhecimento a esse momento tão importante para Cuiabá. A gente sabe que avançar em políticas públicas exige parceria, diálogo e, acima de tudo, compromisso com as pessoas. A Procuradoria Especial da Mulher nasce não só como um espaço de combate à violência, mas como uma ferramenta efetiva de construção de políticas públicas voltadas às mulheres”, disse.

A PEM será composta pela procuradora especial e vereadora Maria Avalone, pela primeira adjunta Maysa Leão e pela segunda adjunta Michelly Alencar, além do subprocurador Eustáquio Neto e equipe técnica multidisciplinar, com atendimento social, psicológico e jurídico.

A inauguração reuniu diversas autoridades, entre elas o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Max Russi, o deputado Carlos Avalone, a deputada federal Coronel Fernanda, a defensora pública Rosana Leite, a delegada Judah Maali, o padre Raul Felipe, a procuradora Elisamara Portela e o procurador-geral de Cuiabá, Luís Antônio.

Além da entrega da Procuradoria, o evento também marcou a apresentação da reforma do plenário da Câmara Municipal, destacada pelo prefeito como um avanço estrutural que valoriza o parlamento da capital.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

4 horas atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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