Prefeito destaca protagonismo feminino em inauguração da Procuradoria da Mulher em Cuiabá

Publicado em

20 de março de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá inaugurou, na manhã desta sexta-feira (20), a Procuradoria Especial da Mulher (PEM), em um ato que reuniu autoridades municipais, estaduais e representantes de instituições de defesa dos direitos femininos. O evento contou com a presença do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, que destacou o avanço institucional e simbólico da iniciativa para a capital mato-grossense.

Durante a solenidade, o prefeito ressaltou o protagonismo feminino no Legislativo cuiabano, classificando o momento como histórico. “Pela primeira vez na história, a Câmara tem uma mesa diretora 100% feminina. Isso é um símbolo muito forte para Cuiabá e para o Brasil, porque mostra o espaço que as mulheres conquistaram na política e na sociedade”, afirmou.

Abilio também parabenizou a criação da Procuradoria Especial da Mulher, destacando que o espaço fortalece a rede de proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência e assédio. Ele lembrou ainda de ações desenvolvidas em parceria com o Legislativo, como o programa Cuiabá Protege Mulheres e o projeto Lutadoras, além do acompanhamento do orçamento público voltado às políticas para mulheres.

A presidente da Câmara de Vereadores, Paula Calil, destacou que Cuiabá avançou nas política em prol das mulheres. “Quero agradecer ao prefeito pelo apoio e pelo reconhecimento a esse momento tão importante para Cuiabá. A gente sabe que avançar em políticas públicas exige parceria, diálogo e, acima de tudo, compromisso com as pessoas. A Procuradoria Especial da Mulher nasce não só como um espaço de combate à violência, mas como uma ferramenta efetiva de construção de políticas públicas voltadas às mulheres”, disse.

A PEM será composta pela procuradora especial e vereadora Maria Avalone, pela primeira adjunta Maysa Leão e pela segunda adjunta Michelly Alencar, além do subprocurador Eustáquio Neto e equipe técnica multidisciplinar, com atendimento social, psicológico e jurídico.

A inauguração reuniu diversas autoridades, entre elas o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Max Russi, o deputado Carlos Avalone, a deputada federal Coronel Fernanda, a defensora pública Rosana Leite, a delegada Judah Maali, o padre Raul Felipe, a procuradora Elisamara Portela e o procurador-geral de Cuiabá, Luís Antônio.

Além da entrega da Procuradoria, o evento também marcou a apresentação da reforma do plenário da Câmara Municipal, destacada pelo prefeito como um avanço estrutural que valoriza o parlamento da capital.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

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19 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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