Lucas do Rio Verde receberá mutirão da cidadania com serviços gratuitos no dia 24

Publicado em

21 de março de 2026

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Da Redação

A população de Lucas do Rio Verde poderá participar de um Mutirão da Cidadania nesta próxima terça-feira (24). A ação será realizada no prédio do CadÚnico, que fica localizado na Avenida Mato Grosso, no bairro Jardim das Palmeiras, na rotatória da Igreja Rosa Mística. O atendimento será das 8 horas da manhã até às 17 horas.

O mutirão é organizado pela equipe da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). O objetivo é ajudar a população com serviços importantes, de forma gratuita.

No local, será possível tirar a segunda via de documentos, buscar vagas de emprego, atualizar cadastro no SINE e receber orientações sobre seguro-desemprego e carteira de trabalho digital.

Também haverá informações sobre o programa Ser Família Habitação. A equipe vai explicar como funciona a Faixa 0, além das faixas 1, 2 e 3.

As pessoas também poderão receber orientações sobre direitos humanos, tirando dúvidas e buscando informações importantes.

Além disso, será possível fazer a carteira do autista e a carteira do celíaco, documentos que ajudam no acesso a direitos e atendimentos.

Outro ponto importante é que tudo será gratuito. Ou seja, a população não precisa pagar para acessar nenhum dos serviços oferecidos.

A orientação é que as pessoas levem documentos pessoais, como RG e CPF, para facilitar o atendimento.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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LUCAS DO RIO VERDE

Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Lucas está disponível

Publicados

4 horas atrás

24 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que já está disponível o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), destinado aos contribuintes com débitos junto ao Município que desejam regularizar a situação fiscal. O programa contempla dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos tributários e não tributários.

Instituído pelo Decreto nº 7.577/2026, o Refis segue até o dia 30 de dezembro de 2026. O programa oferece descontos sobre juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, nesta modalidade sem desconto.

“Nós fazemos um chamamento para que nossos contribuintes aproveitem o Refis para quitar suas dívidas e ficarem em dia com a Fazenda Pública Municipal. Dessa forma, vamos conseguir investir ainda mais em melhorias para nossa cidade”, ressaltou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, referentes ao IPTU, ISSQN, taxas, contribuições e demais créditos de natureza tributária e não tributária.

Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento. Na quitação em cota única, o contribuinte recebe isenção de 100% dos juros e multas. Também há percentuais de desconto para quem optar pelo parcelamento em até 36 vezes. Já o parcelamento em até 48 vezes pode ser realizado sem descontos, conforme previsto na Lei Complementar nº 7.577/2026.

Confira as opções de pagamento do Refis 2026:
• Pagamento em cota única: remissão de 100% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 3 vezes: remissão de 90% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 6 vezes: remissão de 80% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 10 vezes: remissão de 70% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: remissão de 60% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 18 vezes: remissão de 50% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 24 vezes: remissão de 40% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 36 vezes: remissão de 30% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 48 vezes, sem desconto.

Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na Prefeitura de Lucas do Rio Verde (Avenida América do Sul, nº 2.500, Bairro Parque dos Buritis), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Mais informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (65) 3549-8300 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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