Câmara de Cuiabá retoma visitas técnicas e recebe estudantes de Direito da Unic Beira Rio

Publicado em

24 de março de 2026

Por

Da Redação

Cuiabá

Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

Na manhã desta terça-feira (24), a Câmara Municipal de Cuiabá retomou oficialmente o programa de visitas técnicas em 2026, recebendo estudantes do sétimo semestre do curso de Direito da Unic Beira Rio. A iniciativa marca a reaproximação entre o Poder Legislativo e a comunidade acadêmica, após a conclusão da reforma do plenário e o retorno das sessões ordinárias presenciais.

Durante a visita, os acadêmicos acompanharam parte da sessão ordinária e tiveram a oportunidade de conhecer de perto a estrutura da Casa de Leis, além de compreender o funcionamento dos trâmites administrativos e legislativos. A atividade também proporcionou uma imersão prática nos processos internos, ampliando o conhecimento adquirido em sala de aula.

Para a estudante Rayane Isthefany de Moraes, a experiência reforça a importância do contato direto com a prática jurídica. “É muito importante a gente conhecer presencialmente, porque dentro da sala de aula temos mais o conhecimento teórico. Essas visitas ajudam a desenvolver o conhecimento prático e enriquecem a nossa formação fora da sala”, destacou.

Ela também ressaltou a relevância de entender o papel do Legislativo municipal. “É aqui que as leis são criadas e impactam diretamente a sociedade. Conhecer esse funcionamento contribui muito para a nossa atuação no Direito”, completou a estudante.

O professor Bruno Camelo enfatizou que a visita técnica faz parte do plano pedagógico do curso e é essencial para a formação dos acadêmicos, especialmente nos semestres mais avançados. Segundo ele, a vivência prática permite que os alunos compreendam melhor o funcionamento das leis municipais, que muitas vezes recebem menos atenção em comparação ao âmbito federal.

“Esse contato direto com o Legislativo é fundamental, principalmente porque os alunos estão em um momento de definição de carreira. Eles passam a entender melhor os caminhos possíveis, seja na advocacia, na área pública ou até mesmo na política”, explicou.

A coordenadora da Escola do Legislativo, Amanda Fares, destacou que o retorno das visitas técnicas simboliza um avanço na transparência e na promoção da cidadania. “Esse é um momento importante de reaproximação com a sociedade, especialmente com os estudantes. A Câmara está de portas abertas para promover conhecimento, fortalecer a participação cidadã e aproximar a população do funcionamento do Poder Legislativo”, concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

Publicados

23 minutos atrás

11 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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