Cuiabá
Câmara de Cuiabá retoma visitas técnicas e recebe estudantes de Direito da Unic Beira Rio
Cuiabá
Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá
Na manhã desta terça-feira (24), a Câmara Municipal de Cuiabá retomou oficialmente o programa de visitas técnicas em 2026, recebendo estudantes do sétimo semestre do curso de Direito da Unic Beira Rio. A iniciativa marca a reaproximação entre o Poder Legislativo e a comunidade acadêmica, após a conclusão da reforma do plenário e o retorno das sessões ordinárias presenciais.
Durante a visita, os acadêmicos acompanharam parte da sessão ordinária e tiveram a oportunidade de conhecer de perto a estrutura da Casa de Leis, além de compreender o funcionamento dos trâmites administrativos e legislativos. A atividade também proporcionou uma imersão prática nos processos internos, ampliando o conhecimento adquirido em sala de aula.
Para a estudante Rayane Isthefany de Moraes, a experiência reforça a importância do contato direto com a prática jurídica. “É muito importante a gente conhecer presencialmente, porque dentro da sala de aula temos mais o conhecimento teórico. Essas visitas ajudam a desenvolver o conhecimento prático e enriquecem a nossa formação fora da sala”, destacou.
Ela também ressaltou a relevância de entender o papel do Legislativo municipal. “É aqui que as leis são criadas e impactam diretamente a sociedade. Conhecer esse funcionamento contribui muito para a nossa atuação no Direito”, completou a estudante.
O professor Bruno Camelo enfatizou que a visita técnica faz parte do plano pedagógico do curso e é essencial para a formação dos acadêmicos, especialmente nos semestres mais avançados. Segundo ele, a vivência prática permite que os alunos compreendam melhor o funcionamento das leis municipais, que muitas vezes recebem menos atenção em comparação ao âmbito federal.
“Esse contato direto com o Legislativo é fundamental, principalmente porque os alunos estão em um momento de definição de carreira. Eles passam a entender melhor os caminhos possíveis, seja na advocacia, na área pública ou até mesmo na política”, explicou.
A coordenadora da Escola do Legislativo, Amanda Fares, destacou que o retorno das visitas técnicas simboliza um avanço na transparência e na promoção da cidadania. “Esse é um momento importante de reaproximação com a sociedade, especialmente com os estudantes. A Câmara está de portas abertas para promover conhecimento, fortalecer a participação cidadã e aproximar a população do funcionamento do Poder Legislativo”, concluiu.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
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