Ceaf recebe visita técnica da Escola Judicial do TRT 23ª Região

Publicado em

25 de março de 2026

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Da Redação

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), escola institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), recebeu, na manhã de terça-feira (24), a visita técnico-institucional da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (EJUD 23). O encontro teve como objetivo promover o diálogo sobre a formação oferecida pelas instituições, conhecer o processo de credenciamento e o funcionamento como escola de governo, além de discutir a possibilidade de parcerias educacionais.A comitiva do TRT foi composta pela desembargadora Adenir Alves da Silva Carruesco, diretora da EJUD 23; pelo vice-diretor e juiz auxiliar da Direção, Ediandro Martins; e pela secretária Fabiana de Oliveira Rocha Moraes Gatti. Eles foram recepcionados pelo coordenador do Ceaf, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro; pelo supervisor pedagógico Hélio da Silva Taques Filho; e pela supervisora administrativa Marcela Tereza Belizário da Silva do Prado.Durante a reunião, os participantes destacaram a importância do compartilhamento de conhecimentos, da promoção de cursos de capacitação e da realização de eventos conjuntos como forma de fortalecer a formação dos integrantes do Sistema de Justiça. Também manifestaram abertura para o intercâmbio de boas práticas, com intuito de superar o isolamento institucional entre os órgãos.“Neste ano, assumimos o compromisso com a escola e incluímos na pauta a realização de visitas institucionais, para conhecer como funcionam outras escolas aqui do estado, identificar possíveis parcerias e entender onde podemos unir esforços. Recebemos informações interessantes sobre vocês, que são uma escola do governo, e queremos saber mais sobre o funcionamento, as experiências e aquilo que podemos compartilhar. Nossas portas também estarão abertas para recebê-los. Sabemos que, muitas vezes, temos muito em comum e que há diversas possibilidades de troca, tanto na capacitação quanto na realização de eventos ou outras iniciativas que possamos desenvolver em conjunto”, afirmou a desembargadora diretora da EJUD 23.O coordenador do Ceaf concordou com a desembargadora e ressaltou a relevância de ampliar o diálogo e o compartilhamento de experiências institucionais. “Vejo que tudo o que pudermos fazer para divulgar, multiplicar, compartilhar conhecimentos e manter uma visão integrativa e interdisciplinar, dentro do nosso contexto institucional voltado à capacitação, ao crescimento educacional e à formação, é extremamente importante. Para isso, precisamos, de fato, compreender o que cada um de nós pode compartilhar nesse contexto”, destacou Caio Loureiro.Ao longo da conversa, foram debatidas possibilidades de ações conjuntas, como capacitações, cursos e eventos institucionais. Os participantes ressaltaram que iniciativas dessa natureza costumam atender a objetivos comuns e alcançar maior impacto quando desenvolvidas de forma colaborativa. Também houve consenso de que, dependendo da dimensão do evento, a atuação integrada é essencial, especialmente quando a proposta é ampliar o debate e “trazer luzes” para temas relevantes ao estado de Mato Grosso.O vice-diretor e juiz auxiliar da Direção, Ediandro Martins, destacou a importância de transformar o diálogo institucional em iniciativas concretas de cooperação entre os órgãos do sistema de justiça. “Costumamos dizer que cada visita precisa render uma ideia nova. Já temos um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça e podemos avançar para ampliá-lo, construindo uma cooperação entre todo o Sistema de Justiça de Mato Grosso. A realização de um congresso conjunto, com instituições como TJ, TRT, MPs, TRF, TRE e Defensoria Pública, permitiria debater temas como direitos humanos, controle de convencionalidade e sustentabilidade”, afirmou.Na sequência, Caio Loureiro falou sobre o Plano Anual de Capacitação (PAC) do Ceaf, que contempla cursos de extensão, pós-graduação, além de programas de mestrado e doutorado interinstitucional. E o supervisor pedagógico Hélio Taques explicou o processo de credenciamento do Ceaf como escola de governo, destacando que o procedimento exige a organização prévia da instituição para atender a critérios básicos, como estrutura físico-pedagógica adequada, biblioteca, salas de aula e eixos formativos, observando que atualmente todo o processo ocorre no âmbito estadual.Ele ressaltou ainda que o reconhecimento como escola de governo supre uma lacuna existente, uma vez que os certificados emitidos anteriormente tinham validade, mas não eram considerados para fins de titulação. Com o credenciamento, o Ceaf passa a integrar a rede universitária estadual e fica habilitado a ofertar cursos de graduação e pós-graduação, fortalecendo a formação de membros e servidores do sistema de justiça.Os participantes da reunião também defenderam a educação corporativa como instrumento essencial para o fortalecimento da credibilidade institucional e a melhoria do serviço prestado à sociedade. Para o coordenador do Ceaf, é fundamental que a população perceba o papel das instituições públicas e sua capacidade de atuação em benefício coletivo. Na mesma linha, Hélio Taques destacou que “essa é a função da educação corporativa: fortalecer o capital humano para uma entrega mais assertiva à sociedade”.A desembargadora reforçou a importância de ampliar o diálogo com a população e evidenciar o compromisso institucional com a qualificação e o serviço público. “Essa é uma dimensão ética fundamental, porque não temos interesse em lucro, vivemos de credibilidade e legitimação”, afirmou.Ao encerrar a visita, a desembargadora destacou o avanço institucional observado. “Queremos avançar no diálogo e construir parcerias, não apenas com vocês, mas também com outras instituições. A cada visita que realizo, saio ainda mais admirada. Não imaginava que a escola de vocês já estivesse credenciada como escola de governo e tivesse alcançado esse nível de avanço. Saio muito impressionada com o que vi”, afirmou.O coordenador do Ceaf também avaliou de forma positiva o encontro. “Para nós é uma alegria compartilhar a nossa atuação. Precisamos mudar essa concepção de que o sistema de justiça funciona de forma isolada, como ilhas, ou sob uma lógica de concorrência. Isso não existe. Nós nos complementamos e, nesse contexto, compartilhar conhecimento é extraordinário”, concluiu.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

18 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.