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Minerais raros: debate sugere ajustes em projeto para viabilidade da exploração
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A proposta que regulamenta a exploração de minerais raros no Brasil foi apontada por especialistas, representantes do setor produtivo e autoridades como um ponto de partida para a estruturação da cadeia mineral no país, mas com necessidade de ajustes para garantir sua viabilidade econômica e efetividade.
Em audiência pública nesta quarta-feira (25) na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), eles defenderam o aperfeiçoamento do projeto de lei (PL 2.210/2021) para conciliar industrialização, atração de investimentos, melhoria do ambiente de negócios e segurança jurídica. A proposta, de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), está em análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
O senador Hamilton Mourão (PL-RS) avaliou que o projeto levanta uma reflexão estratégica sobre o papel do Brasil na exploração de minerais raros. Segundo ele, o país está diante de uma encruzilhada: permanecer como exportador de matéria-prima ou avançar para uma nova etapa de desenvolvimento, agregando valor, tecnologia e inovação aos seus recursos naturais.
Mourão defendeu que o texto final considere a preservação da soberania nacional, o fortalecimento da política industrial e a inserção estratégica do país nas cadeias globais de valor, sem comprometer a competitividade.
— Por um lado, há um imperativo de estimular o desenvolvimento de cadeias produtivas internas, fomentar a industrialização e promover a geração de empregos qualificados. Por outro, devemos considerar a necessidade de segurança jurídica, atratividade para investimentos e competitividade internacional, evitando o que é comum no nosso país: a criação de barreiras que possam inibir o pleno aproveitamento das nossas riquezas naturais — afirmou.
As terras raras formam um grupo de 17 elementos químicos essenciais para o funcionamento de diversos produtos modernos, de smartphones e televisores a câmeras digitais, LEDs e baterias de carros elétricos. Apesar de usados em pequenas quantidades, são insubstituíveis.
Transição
O superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da Agência Nacional de Mineração (ANM), Alexandre de Cássio Rodrigues, defendeu que o Brasil não precisa escolher entre ser exportador ou produtor industrial.
Segundo ele, há espaço para uma transição que permita ao país atuar nas duas frentes, desde que deixe de ocupar apenas a posição de exportador de baixo valor agregado.
— O Brasil não precisa ter uma escolha entre exportador ou produtor industrial. Nós podemos e devemos ser os dois. E se o Congresso Nacional, se o país quer construir uma transição com base técnica, com previsibilidade regulatória, com os preceitos econômicos inteligentes que possam de fato gerar incentivos, alinhados sempre ao compromisso de interesse nacional, a ANM está a disposição. Nós acreditamos que ela pode ser central nesse debate.
Ele destacou que a ANM pode ter papel central na coordenação dessa política, com atuação na estruturação de planos de verticalização, rastreabilidade da cadeia produtiva e articulação de instrumentos regulatórios e financeiros. Para isso, defendeu o fortalecimento institucional e orçamentário da agência.
Entre os pontos do projeto, Rodrigues chamou atenção para dispositivos que vinculam a lavra à industrialização, condicionando a comercialização dos minerais ao processamento no país e exigindo que parte relevante do refino ocorra em território nacional.
Coordenação nacional
O professor do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) Nélio Fernando dos Reis defendeu maior integração entre governo, academia e setor produtivo para transformar o potencial mineral em desenvolvimento econômico. Segundo ele, o Brasil ainda captura pouco valor por concentrar sua atuação nas etapas iniciais da cadeia.
— O Brasil está concentrado na base. Mineração e concentrado. Participa da cadeia, mas captura pouco valor. Porque essas etapas exigem escala, tecnologia e capital intensivo. Projetos industriais podem ultrapassar bilhões de dólares e levar mais de dez anos para maturação. Por isso, países líderes atuam com funcionamento principal de financiamento público, contratos de longo prazo e coordenação estratégica.
Ele destacou que projetos industriais podem levar mais de uma década para maturar e demandar investimentos bilionários, razão pela qual países líderes combinam financiamento público, contratos de longo prazo e coordenação estratégica.
Como exemplo, citou que o valor dos minerais pode se multiplicar mais de 50 vezes entre a extração e o produto final, sendo a China hoje o principal país a dominar a cadeia completa.
— O Brasil tem recurso, tem universidade, tem estado, mas falta coordenação. Sem educação básica, forte, não há engenharia. Sem engenharia não há química, sem química não há indústria.
Risco de restrições
A consultora independente Rafaela Guedes também defendeu que a agregação de valor não deve ocorrer por meio da restrição à exportação, mas pela criação de um ambiente econômico favorável ao investimento.
Segundo ela, a imposição de obrigações legais sem condições estruturais pode afastar investimentos.
— Quando o Estado tenta substituir por comando normativo condições que não existem na prática, o risco é travar investimentos em vez de atrair a indústria.
Rafaela destacou que o desenvolvimento da cadeia depende de fatores como infraestrutura, energia competitiva, financiamento de longo prazo, segurança regulatória e demanda de mercado. Para ela, o papel do Estado deve ser o de reduzir riscos e incentivar a instalação de atividades industriais no país, com contrapartidas claras.
Viabilidade econômica
Representantes do setor produtivo, no entanto, advertiram que o modelo proposto pode ter efeito contrário ao desejado. O diretor-executivo da Fides Mining, Marco Túlio Naves de Carvalho, criticou a exigência de que mineradoras assumam também as etapas de beneficiamento e transformação dos minérios, o que, segundo ele, desconsidera a dinâmica do setor.
— O minerador precisa minerar bem. Não necessariamente ele deve ser responsável por toda a cadeia produtiva.
Na avaliação do executivo, a imposição de verticalização pode inviabilizar projetos e reduzir a produção no país.
Na mesma linha, o sócio-fundador da MG Óxidos Mineração, Dener de Siqueira, afirmou que a proposta impõe custos e exigências que muitas empresas não têm condições de atender.
— A incapacidade de investimento e a falta de vocação para alcançar tamanha verticalização nos trarão um ônus demasiado.
Ele ressaltou que as etapas de extração e transformação mineral são distintas e exigem competências específicas, o que demanda, segundo ele, políticas diferenciadas para cada elo da cadeia produtiva.
O geólogo e consultor da empresa Geopedra de consultoria Ezequiel Costa e Silva também saiu em defesa dos pequenos e médios mineradores. Para ele, a verticalização não acontece por decreto, “depende de viabilidade econômica”. E isso, segundo ele, acontece na cadeia, e não dentro de cada empresa. Silva disse ter receio de que, caso seja aprovado do jeito que está, o projeto venha a “beneficiar as grandes mineradoras e acabar excluindo os médios e pequenos mineradores”, que são a base do setor.
Ele ressaltou que as etapas de extração e transformação mineral exigem competências distintas e, portanto, demandam políticas específicas para cada elo da cadeia.
O consultor independente da empresa Vallya, Caíque Souza, reforçou que o principal risco do projeto está na tentativa de antecipar, por imposição legal, etapas industriais que ainda não encontram condições econômicas no país.
— O risco é tentar antecipar por lei uma etapa industrial que ainda não tem escala, infraestrutura e capital suficientes no Brasil.
Segundo ele, o desenvolvimento de cadeias produtivas ocorre de forma gradual, começando pela produção mineral, seguida do ganho de escala, processamento e, só então, etapas mais avançadas de industrialização. A inversão dessa lógica pode comprometer investimentos e enfraquecer a base econômica.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Pivetta acompanha força-tarefa para normalizar água no Cristo Rei
O governador e candidato à reeleição, Otaviano Pivetta (Republicanos), acompanhou na segunda-feira (7), feriado da Independência, as ações realizadas para melhorar o abastecimento de água na região do Cristo Rei, em Várzea Grande. A vistoria foi feita ao lado da prefeita Flávia Moretti (PL), em meio à força-tarefa montada para enfrentar os problemas históricos do sistema.
As intervenções incluem a recuperação de poços que estavam fora de operação, perfuração de novas estruturas e manutenção da rede de distribuição. Segundo a equipe técnica, a água já começou a chegar a alguns imóveis, mas o fornecimento ainda ocorre de forma gradual, enquanto a pressão do sistema é estabilizada.
A região é atendida pelo reservatório da Cohab Cristo Rei, que também passa por serviços de limpeza e manutenção. Técnicos do Departamento de Água e Esgoto (DAE) explicaram que, em alguns pontos, a pressão ainda não é suficiente para levar água até as caixas-d’água das residências.
Durante a agenda, Pivetta conversou com moradores e ouviu relatos sobre a dimensão do problema. Uma moradora que vive há mais de 40 anos na região contou que a comunidade chegou a passar até quatro meses sem água, sendo obrigada a comprar o produto para as necessidades básicas.
“Tem mais de 40 anos que moro aqui. Aqui era mato quando eu vim. Mas, ultimamente, nós já ficamos até quatro meses sem água, comprando água, e às vezes a água ainda vinha ruim. Agora, graças a Deus, começou a chegar”, relatou.
De acordo com o governo, 14 poços já foram perfurados ou reativados nas ações de reforço do abastecimento. A recuperação dessas estruturas permitiu ampliar a produção de água e atender parte da população que vinha enfrentando períodos prolongados de desabastecimento.
Pivetta afirmou que o objetivo da força-tarefa não é apenas fazer a água voltar às torneiras, mas criar condições para que o problema não volte a se repetir.
“Primeiro era identificar o problema e fazer a água chegar. Agora precisamos garantir a qualidade do serviço e fazer esse sistema funcionar de verdade. Ainda são ações pontuais, mas nós vamos construir um sistema muito mais robusto para que Várzea Grande não viva mais essa insegurança”, afirmou.
O governador também classificou as medidas como uma ação emergencial e destacou a participação do Estado na tentativa de solucionar a crise do abastecimento, embora o DAE seja uma autarquia municipal.
“É o Estado chegando em Várzea Grande. Poços que estavam desativados e abandonados estão sendo recuperados, novos poços estão sendo perfurados e a equipe está aqui para fazer o sistema funcionar. Essa é uma missão humanitária que estamos fazendo aqui, e só vamos sair quando o serviço estiver funcionando como precisa”, declarou.
Trabalho conjunto
As ações fazem parte da “Aliança pela Água”, acordo firmado entre Prefeitura de Várzea Grande, Governo de Mato Grosso, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado para enfrentar os problemas estruturais do abastecimento. O plano prevê medidas emergenciais e ações de médio prazo para reorganizar o sistema.
Além da vistoria no Cristo Rei, Pivetta cumpriu outras agendas em Várzea Grande durante o feriado. O governador participou do Pedal do Cachorrão, acompanhou obras de pavimentação na região onde será construído o novo Pronto-Socorro e visitou o Hospital Municipal ao lado de Flávia Moretti.
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